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SESSÃO DE 7 DE MARÇO DE 1873

Presidencia do ex.mo sr. José Marcelino de Sá Vargas

Secretarios — os srs. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Approva-se a ultima redacção do projecto de lei sobre o contingente da contribuição predial — Não se admitte á discussão uma proposta do sr. Mariano de Carvalho, para que a commissão de infracções dê o seu parecer ácerca da legalidade da nomeação de um empregado fiscal; rejeita-se, em votação nominal, outra proposta, em relação a este objecto, do mesmo sr. deputado — Admitte-se á discussão uma proposta do sr. Mariano de Carvalho, para ser o governo convidado a remetter certos documentos; e depois de algumas explicações dos srs. ministro da fazenda, Mariano e Falcão da Fonseca, o seu auctor pede para a retirar, o que foi concedido — O sr. Lobo d'Avila dá explicações ácerca do seu discurso proferido na sessão anterior, tomando parte n'este incidente os srs. Santos e Silva e Luciano de Castro — Ordem do dia: continua a discussão sobre o projecto que tem por fim auctorisar o governo a fazer um accordo com a companhia dos caminhos de ferro do norte e leste, usando da palavra os srs. ministro das obras publicas e Mariano de Carvalho, que fica com a palavra para a sessão seguinte.

Chamada — 46 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino; Correia Caldeira, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Arrobas, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, E. Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Quintino de Macedo, Palma, Frazão, Santos e Silva, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Lobo d'Avila (Joaquim), Klerck, J. A. Maia, Dias de Oliveira, José Guilherme, Costa e Silva, Lobo d'Avila (José), Sá Vargas, Toste, Nogueira, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Alves Passos, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Arriaga.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Machado, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Boavida, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Vasco Leão, Bandeira Coelho, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Mello Gouveia, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Camara Leme, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Pedro Jacome, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór.

Não compareceram á sessão — Os srs. Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Soares de Lencastre, A. J. Teixeira, Augusto Godinho, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Lampreia, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Perdigão, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — Á uma hora menos dez minutos da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

Do ministerio do reino, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Antonio Augusto Pereira de Miranda, sobre as praças pertencentes á reserva que existem nas guardas municipaes e corpos de policia civil de Lisboa e Porto.

Do ministerio das obras publicas, dando os esclarecimentos pedidos no requerimento do sr. deputado José Joaquim Rodrigues de Freitas.

A secretaria.

Representações

Da camara municipal de Castello de Vide, districto administrativo de Portalegre, pedindo que lhe seja concedido applicar em varios melhoramentos da mesma villa a verba destinada para estradas, pela lei de 6 de junho de 1864.

Da confraria da ordem terceira de Nossa Senhora do Carmo da villa de Moura, no districto de Beja, pedindo a confirmação da posse da igreja pertencente ao extincto convento das Carmelitas da mesma villa, e bem assim dos sinos, alfaias e todos os mais pertences da referida igreja.

As respectivas commissões.

Participação

Participo que a commissão de infracções se acha constituida, nomeando o sr. visconde de Montariol para seu presidente, e a mim para secretario, e havendo relatores especiaes para os diversos assumptos que lhe forem submettidos.

Sala das sessões, em 7 de março de 1873. = O deputado, Mexia Salema.

Inteirada.

SEGUNDAS LEITURAS

Renovo a iniciativa do projecto de lei que apresentei na segunda sessão parlamentar de 1870, ácerca de reformas, aposentações e jubilações, e está publicado a pag. 94 e seguintes do Diario da camara d'aquelle anno e sessão.

Sala das sessões, 5 de março de 1873. = O deputado, Mariano Cyrillo de Carvalho.

Foi admittido e enviado á respectiva commissão.

Leram-se na mesa os seguintes

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, se peça que seja remettida com urgencia a esta camara informação dos capitães dos portos maritimos do Algarve, tendo ouvido previamente os emprezarios de qualquer industria de pesca das respectivas circumscripções a respeito das vantagens ou inconvenientes que possa produzir aquellas industrias a approvação do contrato celebrado entre o governo e o marquez de Niza para a pesca e exportação das ostras.

Sala das sessões, 5 de março de 1873. = O deputado, pelo circulo de Santarem, Hermenegildo Gomes da Palma.

2.° Que se addicione ao pedido do sr. Palma — camaras municipaes, juntas de parochia, emprezas de pesca é compromissos maritimos de todos os portos do Algarve.

Sala das sessões, 5 de março de 1873. = O deputado, João Gualberto de Barros e Cunha.

O sr. Presidente: — A mesa julgou que, como n'esta proposta se pede que se recommende ao governo que mande ouvir o parecer de algumas auctoridades e remetta depois o resultado á camara, julgou repito, não ser esse pedido de simples expediente, e que o devia submetter á decisão da camara.

Consultada a camara, foi approvado o requerimento.

Leu-se na mesa e foi approvada a ultima redacção do projecto da contribuição predial, incluindo o additamento que foi apresentado na discussão, e que a commissão adoptou.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

A camara, tendo conhecimento pela folha official, de que por decreto de 16 de agosto de 1872, foi Antonio Maria

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