SESSÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Não é admittida á discussão uma proposta do sr. Barros e Cunha para se proceder a um inquerito parlamentar ácerca da administração das provincias ultramarinas. Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.º 70, elevando os direitos do tabaco.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Machado, Tavares Lobo, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Lopes Mendes, Carrilho, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Santos Carneiro, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano do Carvalho, Diogo de Macedo, Domingos Moreira Freire, Eduardo Moraes, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Fonseca Osorio, Francisco Costa, Pereira Caldas, Sousa Pavão, Paula Medeiros, Palma, Freitas Oliveira, Osorio de Albuquerque, Anastacio do Carvalho, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, João Ferrão, J. A. Neves, Almeida o Costa, J. J. Alves, Pontes, José Frederico, Figueiredo do Faria, Rodrigues de Freitas, J. M. Borges, Sá Carneiro, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Garrido, Faria e Mello, Pires de Lima, M. J. de Almeida, Alves Passos, Manuel José Vieira, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Jacome Correia, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Fonseca Pinto, Nunes Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, A. J. d’Avila, A. J. Teixeira, Telles de Vasconcellos, Augusto Fuschini, Saraiva do Carvalho, Bernardo de Serpa, Sanches de Castro, Conde da Foz, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Mesquita e Castro, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Van-Zeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Gomes de Castro, Melicio, Sousa Machado, Ornellas do Matos, Sousa Gomos, Dias Ferreira, Namorado, José Luciano, J. M."dos Santos, Pereira Rodrigues, Mello Gouveia, Barbosa du Bocage, Lopo Vaz, Almeida Macedo, Manuel d'Assumpçâo, Rocha Peixoto (Manuel), Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Visconde da Aguieira, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Gonçalves Crespo, Emilio Brandão, Arrobas, Mendes Duarte, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Avelino de Sousa, Carlos de Mendonça, Vieira das Neves, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, Laranjo, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Sousa Monteiro, Taveira e Menezes, Freitas Branco, Correia de Oliveira, M. J. Gomes, Souto Maior, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Rodrigo de Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde da Azarujinha.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Laranjo, os relatorios originaes do governador civil de Portalegre, apresentados ajunta geral do districto nos ultimos quinze annos. Enviado á secretaria.

2.º Do ministerio das obras publicas, acompanhando cento e vinte exemplares do relatorio apresentado pelo engenheiro Affonso Joaquim Nogueira Soares, sobre a barra do Douro e porto de Leixões; e bem assim vinte e cinco exemplares do projecto d'este porto, elaborado pelo engenheiro Manuel Affonso de Espregueira.

Enviado á, secretaria.

3.° Do sr. Ricardo Julio Ferraz, enviando diversos esclarecimentos com relação á sua administração nas obras da penitenciaria central de Lisboa.

A imprimir com os demais documentos da commissão da penitenciai ía.

Participação

Participo a v. ex.ª e á camara que o sr. deputado Alipio de Oliveira Sousa Leitão não póde comparecer á sessão de hoje, e lerá de faltar a mais algumas sessões, por motivo justo. = O deputado, Francisco de Albuquerque Mesquita e Castro.

Para a secretaria.

. Representações

1.ª Da camara municipal do concelho da Feira, contra a projectada annexação da freguezia de Esmoriz ao concelho de' Ovar.

Apresentada pelo sr. deputado Pires de Lima, enviada, á commissão de administração publica, e mandada publicar no Diario da camara.

2.ª Dos parochos e sacerdotes, sem beneficio, do concelho da Feira, contra o novo imposto de 10 por cento, lançado sobre o imposto predial existente, que os mesmos pagam dos predios que constituem o seu patrimonio ecclesiastico.

Apresentada pelo sr. deputado Pires de Lima, enviada á commissão de fazenda, e mandada publicar no Diario da camara.

3.ª Dos escripturarios de fazenda do concelho de Espozende, pedindo augmento de vencimentos e o uso de uniforme.

Apresentada pelo sr. deputado Gomes de Castro e enviada á commissão de fazenda.

4.ª Da camara municipal do concelho de Abrantes, pedindo a prorogação do praso para o registo dos onus reaes de emphyteuse e sub-emphyteuse.

Apresentada pelo sr. deputado Mouta e Vasconcellos e enviada á commissão de legislação civil.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — Pelas cartas de lei de 7 e 23 de maio foi o governo auctorisado para crear logares de sub-delegados de saude e de pharmaceuticos nas ilhas das Flores, Santa Maria, Pico e Graciosa.

As mesmas rasões e circumstancias peculiares que levaram as camaras legislativas a votar aquellas leis dão-se nas ilhas de S. Jorge e do Corvo.

É fóra de duvida que sómente nas tres capitães dos districtos açorianos podem manter-se facultativos e pharmaceuticos sem dependencia de auxilio do estado.

E, porém, certo que nas outras seis ilhas ha muita gente que possue meios de retribuir os serviços que lhes sejam prestados em materia de soccorros medicos, e -as pessoas

Sessão de 22 de fevereiro de 1879

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