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SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vascoucellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se na mesa conta de um officio dos delegados da grande commissão encarregada pelo centro progressista de Lisboa, de fazer celebrar na igreja da Encarnação exequias solemnes em honra da fallecido bispo de Vizeu, D. Antonio Alves Martins, participando que esta solemnidade se verificará no dia 7 do corrente mez, pelas 11 horas da manhã. - O sr. presidente declara que a sessão seguinte abrirá às tres horas da tarde, para que os srs. deputados que quizerem possam assistir às exéquias. - Continuando a discussão do projecto de lei n.º 80, conclue o seu discurso o sr. Antonio Maria de Carvalho. - Julgada â materia discutida, é approvado o projecto na generalidade. Passando-se á especialidade, faliam sobre o artigo 1.° os srs. Emygdio Navarro, e presidente do conselho de ministros (Fontes Pereira de Mello).

Abertura - As duas horas da tarde.

Presentes - 63 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Gonçalves Crespo, Pereira Corte Real, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Castro e Solla; Barão de Ramalho, Caetano dê Carvalho, Sanches de Castro, Brito Corte Real, Conde do Sobral, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Firmino Lopes, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Francisco Patrício, Gomes Barbosa, Hermenegildo da Palma, Illydio do Valle, Freitas e Oliveira, Jeronymo Osório, Brandão e Albuquerque,. Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pereira de Mello, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Guedes Bacellar, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lúcio, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Pinto de Magalhães, Seguier, Potsch, Fuschini, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Conde da Foz, Conde de Thomar, Borja, Cypriano Jardim, Eugenio de Azevedo, Gomes Teixeira, Wanzeller, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, J. A. Neves, J. J. Alves, Avellar Machado, José Bernardino, Borges de Faria, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, José Luciano, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pinto Leite, Lopo Vaz, Malheiro, Luiz Palmeirim, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Franco, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Ignacio da Fonseca, Diogo de Macedo, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Jayme da Costa Pinto, Dias Ferreira, Ferreira Freire, Vicente dá Graça, Pedro Correia, Pedro Roberto e Dantas Baracho.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, enviando copia das informações e despachos que obteve o requerimento em que Charles Garre, Luiz de Lemos e Luiz Etienne Jannae pediam a concessão de estabelecerem um estaleiro no sitio do Portinho da Arrabida, concelho de Almada.

Á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Abrantes, pedindo que lho sejam concedidos uns terrenos da praça de Abrantes, onde existe uma fonte publica, chamada dos Frades.

Apresentada pelo sr. deputado Avellar Machado, enviada á commissão de fazenda, ouvida a de administração publica, - mandada publicar no Diario da camara.

2.ª De alguns industriaes portuguezes, pedindo que seja modificada a proposta de lei apresentada pelo sr. ministro da fazenda, na parte em que faz
recair um só direito sobre todo o assucar importado.

Apresentada pelo sr. presidente da. camara, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario da camara.

3.ª Da companhia dos trabalhos braçaes da alfândega do consumo de Lisboa, pedindo que sejam modificadas os artigos 2.º e 3.° da proposta de lei n.° 79-D, por lhes prejudicarem os seus interesses.

Apresentada pelo sr. deputado J. J. Alves e enviada á commissão de fazenda.
4.ª Dos empregados do governo civil do districto de Aveiro, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. presidente, enviada á commissão de fazenda, ouvida a de administração publica, e mandada publicar no Diario da camara.

5.ª Dos escripturarios do escrivão de fazenda do concelho de Oliveira do Hospital, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Brandão e Albuguerque e enviada á commissão de fazenda, ouvida a de administração publica.

6.ª Da mesa regedora da misericordia de Villa Nova do Famalicão, pedindo para ser annexada A pia instituição que representa a administração e rendimentos da capella da Lapa, filial da igreja matriz d'aquella villa.

Apresentada pelo sr. deputado Adolpho Pimentel e enviada á commissão de administração publica.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - Não possuo a camara municipal de Fraguai edificio adequado para paços do concelho, nem para tribunal judicial.

Os inconvenientes desta falta são manifestos, e resente-se della já a boa ordem nos serviços municipaes e no serviço judicial; e mais se resentirá se, por qualquer motivo, alheio á deliberação e vontade d'aquella municipalidade, lhe faltarem os edifícios em que aquellas repartições se acham installadas.

Para evitar estes inconvenientes, e por que tem aquelle concelho sobejos meios para sustentar a sua autonomia, resolveu a camara de Fraguas construir um edificio com a capacidade sufficiente para paços do concelho e tribunal judicial; mas para realisar essa deliberação carece de au-

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