Debates Parlamentares - Diário 039, p. 681 (1888-03-06)

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SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
Luiz de Mello Bandeira Coelho

SUMMARIO

Dá se conta doa seguintes officios dois do ministerio da guerra, um remettendo esclarecimentos, em satisfação a um requerimento do sr. Dantas Baracho; outro, devolvendo uma representação da camara municipal de Villa Nova de Portimão, do ministerio das obras publicas, remettendo esclarecimentos, em satisfação a um requerimento do sr. Arroyo; do ministerio da fazenda, remettendo tres autographos de decretos das côrtes geraes - Tem segunda leitura um projecto de lei dos srs. Barroso e Maios, Alves Matheus, Menezes Parreira, Alves do Mouro, José Novaes e Pires Villar, com referencia aos logares de inspectores e sub-inspectores de instrucção primaria. - O sr. Silva Cordeiro refere-se á urgencia dos documentos que pedira e que ainda lhe foram remettidos, e rectifica uma noticia que lêra n'um jornal da localidade, dizendo que era tirada do Diario das sessões. O sr. Sousa Machado faz algumas considerações ácerca das companhias de navegação para a Africa occidental e oriental, desejando que na solução d'este assumpto se tenha em vista a questão das tarifas em relação ás passagens e aos fretes. - O sr. Arouca pergunta se a commissão de administração publica estava disposta a dar parecer sobre um objecto de lei que apresentára, assignado por outros srs. Deputados, auctorisando a camara municipal de Portalegre a desviar do cofre de viação uma quantia para reparação de uma escola. Por parte da commissão de administração publica respondeu-lhe o sr. Baptista de Sousa, que apresenta no mesmo o parecer da commissão de verificação de poderes, sobre o processo da eleição suplementar de um deputado pelo circulo n.º 70 (Lisboa)
Este parecer é approvado, sendo proclamado deputado o sr. Martinho Augusto da Cruz Temeiro. - O sr. José de Azevedo Castello Branco requer que seja consultada a camara sobre se permittia que se suspendesse a sessão até estar presente o sr. presidente José de Azevedo Castello Branco, porque era pratica nas duas camaras não se discutir a resposta ao discurso da corôa sem estar presente o chefe do gabinete. - N'isto entra o sr. presidente do conselho e passa-se á ordem do dia.
Ordem do dia: continua a discussão do projecto n ° 6 resposta ao discurso da corôa). - Lê se na mesa e é admittida a proposta do sr. Consiglieri Pedroso, apresentada na sessão anterior - Usam da palavra os srs. Eduardo Coelho, João Pinto, que apresenta uma moção de ordem, e Abreu Castello Branco, que ficou com a palavra reservada paru continuar na sessão seguinte. - Antes de se encenar a sessão o sr. Julio de Vilhena chama a attenção do sr. ministro dos negocios estrangeiros, sobre o relatorio do governo hespanhol, com respeito ás festas do centenario de Colombo, combinado com as palavras do mesmo sr. ministro na sessão de hontem, em relação ao mesmo assumpto. - O sr. Arroyo apoia as observações do si. Julio de Vilhena. Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros.
Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 45 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Villaça, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Eduardo José Coelho, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, - Correia Leal, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, José Castello Branco, Pereira de Matos, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Júlio Graça, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Matheus de Azevedo, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Vicente Monteiro e Estrella Braga.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Candido da Silva, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Visconde da Torre, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo Pereira, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Barão de Corabarjua, Conde de Fonte Bella, Elvino da Brito, Elizeu Serpa, Góes Pinto, Mattoso Santos, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Machado, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Menezes Parreira, Alfredo Ribeiro, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill, Barbosa Coelho, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, Alpoim, Oliveira Matos, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Vieira Lisboa, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da fazenda, remettendo os seguintes tres autographos dos decretos das cortes geraes, em virtude dos quaes se passaram as respectivas cartas de lei:
Approvando as bases por que deve ser regulado o lançamento e cobrança das contribuições de renda de casas e sumptuaria;
Auctorisando o governo a celebrar com o banco de Portugal ou com outro qualquer estabelecimento de credito, no caso de recusa da parte d'aquelle, um contrato, conforme as bases que fazem parte da mesma lei, e o auctorisa igualmente a reformar o serviço da divida publica, dentro e fóra do paiz;
Auctorisando o governo a declarar sem effeito a concessão feita á santa casa da misericordia da Guarda, do edificio do extincto convento de Santa Clara, e auctorisando igualmente a concedel-o á junta geral d'aquelle districto para fundação de um asylo.
Para a secretaria,

SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1888Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de CarvalhoSecretarios os exmos. srs.Francisco José de Medeiros
Luiz de Mello Bandeira CoelhoSUMMARIODá se conta doa seguintes officios dois do ministerio da guerra, um remettendo esclarecimentos, em satisfação a um requerimento do sr. Dantas Baracho; outro, devolvendo uma representação da camara municipal de Villa Nova de Portimão, do ministerio das obras publicas, remettendo esclarecimentos, em satisfação a um requerimento do sr. Arroyo; do ministerio da fazenda, remettendo tres autographos de decretos das côrtes geraes - Tem segunda leitura um projecto de lei dos srs. Barroso e Maios, Alves Matheus, Menezes Parreira, Alves do Mouro, José Novaes e Pires Villar, com referencia aos logares de inspectores e sub-inspectores de instrucção primaria. - O sr. Silva Cordeiro refere-se á urgencia dos documentos que pedira e que ainda lhe foram remettidos, e rectifica uma noticia que lêra n'um jornal da localidade, dizendo que era tirada do Diario das sessões. O sr. Sousa Machado faz algumas considerações ácerca das companhias de navegação para a Africa occidental e oriental, desejando que na solução d'este assumpto se tenha em vista a questão das tarifas em relação ás passagens e aos fretes. - O sr. Arouca pergunta se a commissão de administração publica estava disposta a dar parecer sobre um objecto de lei que apresentára, assignado por outros srs. Deputados, auctorisando a camara municipal de Portalegre a desviar do cofre de viação uma quantia para reparação de uma escola. Por parte da commissão de administração publica respondeu-lhe o sr. Baptista de Sousa, que apresenta no mesmo o parecer da commissão de verificação de poderes, sobre o processo da eleição suplementar de um deputado pelo circulo n.º 70 (Lisboa)
Este parecer é approvado, sendo proclamado deputado o sr. Martinho Augusto da Cruz Temeiro. - O sr. José de Azevedo Castello Branco requer que seja consultada a camara sobre se permittia que se suspendesse a sessão até estar presente o sr. presidente José de Azevedo Castello Branco, porque era pratica nas duas camaras não se discutir a resposta ao discurso da corôa sem estar presente o chefe do gabinete. - N'isto entra o sr. presidente do conselho e passa-se á ordem do dia.
Ordem do dia: continua a discussão do projecto n ° 6 resposta ao discurso da corôa). - Lê se na mesa e é admittida a proposta do sr. Consiglieri Pedroso, apresentada na sessão anterior - Usam da palavra os srs. Eduardo Coelho, João Pinto, que apresenta uma moção de ordem, e Abreu Castello Branco, que ficou com a palavra reservada paru continuar na sessão seguinte. - Antes de se encenar a sessão o sr. Julio de Vilhena chama a attenção do sr. ministro dos negocios estrangeiros, sobre o relatorio do governo hespanhol, com respeito ás festas do centenario de Colombo, combinado com as palavras do mesmo sr. ministro na sessão de hontem, em relação ao mesmo assumpto. - O sr. Arroyo apoia as observações do si. Julio de Vilhena. Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros.
Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.Presentes á chamada 45 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Villaça, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Eduardo José Coelho, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, - Correia Leal, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, José Castello Branco, Pereira de Matos, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Júlio Graça, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Matheus de Azevedo, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Vicente Monteiro e Estrella Braga.Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Candido da Silva, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Visconde da Torre, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.Não compareceram á sessão os srs.: - Alfredo Pereira, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Barão de Corabarjua, Conde de Fonte Bella, Elvino da Brito, Elizeu Serpa, Góes Pinto, Mattoso Santos, Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Machado, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Menezes Parreira, Alfredo Ribeiro, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill, Barbosa Coelho, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, Alpoim, Oliveira Matos, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Vieira Lisboa, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Visconde de Monsaraz e Wenceslau de Lima.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficiosDo ministerio da fazenda, remettendo os seguintes tres autographos dos decretos das cortes geraes, em virtude dos quaes se passaram as respectivas cartas de lei:
Approvando as bases por que deve ser regulado o lançamento e cobrança das contribuições de renda de casas e sumptuaria;
Auctorisando o governo a celebrar com o banco de Portugal ou com outro qualquer estabelecimento de credito, no caso de recusa da parte d'aquelle, um contrato, conforme as bases que fazem parte da mesma lei, e o auctorisa igualmente a reformar o serviço da divida publica, dentro e fóra do paiz;
Auctorisando o governo a declarar sem effeito a concessão feita á santa casa da misericordia da Guarda, do edificio do extincto convento de Santa Clara, e auctorisando igualmente a concedel-o á junta geral d'aquelle districto para fundação de um asylo.
Para a secretaria,39

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