N.º 39
SESSÃO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1891
Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco
Secretarios - os exmos. srs.
José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa
SUMMARIO
Officio do ministerio do reino, acompanhando copia do decreto do 14 de janeiro de 1891, informando que o bacharel Augusto Ferreira das Neves, tendo sido transferido de secretario geral do districto da Horta para o districto de Bragança, obtivera sessenta dias de licença, sendo posteriormente nomeado pela camara dos dignos pares do reino para uma commissão que funccionou no intervallo das sessões; outro da sr. D. Marianna Casal Ribeiro de Carvalho, agradecendo á camara a manifestação do sentimento prestada á memoria de seu marido Lourenço Antonio de Carvalho.- Teve segunda leitura, e foi approvada, uma proposta do sr. Adriano Monteiro, para que a commissão parlamentar de estudo de tarifas de caminhos de ferro seja auctorisada a continuai-os seus trabalhos durante o período da actual sessão, e para que a ella seja aggregado o sr. Joaquim Teixeira de Sampaio.- O sr. presidente declarou que estavam sobre a mesa as coutas da gerencia da junta administrativa, relativas aos tres ultimos periodos do sessão - e que iam ser enviadas á commissão administrativa - O sr. Eduardo Coelho requer varios documentos, e apresentou um projecto de bill que ficou para segunda leitura. - O sr. Alfredo Mendes da Silva explicou a rasão por que não tinha já levantado na camara a questão relativa ao decreto que elevou os direitos dos generos ultramarinos.- O sr. João de Paiva participou á camara que se tinha desempenhado da commissão, de que fôra encarregado, de desanojar o sr. Pinheiro Chagas. - Os srs. Fernando Palha. Greenfield de Mello, Alves Passos, Monteiro Cancella e Eduardo Teixeira apresentaram varias justificações de faltas.- O sr. Francisco Machado requereu varios documentos, e referiu-se a uma ordem de prisão dada contra varios habitantes da villa de Peniche.- Respondeu-lhe o sr. ministro da justiça, explicando que as suas informações eram exageradas.- O sr. José Maria de Alpoim chamou a attenção do governo para a agitação que lavrava no Douro por causa do concurso para o fornecimento de sulfurero de carbono. - O sr. ministro da justiça prometeu communicar no seu collega das obras publicas essas considerações.
Na ordem do dia continuou a discussão do incidente relativo á reforma judiciaria, foliando: a favor, o sr. Campos Henriques; e contra, os srs. Alfredo
Brandão e Elvino de Brito, que ficou com a palavra reservada para a sessão seguinte.
Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.
Presentes á chamada 46 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Álvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Maria Cardoso, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto da Cunha Pimentel, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo José Coelho, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho o Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Jacinto Candido da Silva, João de Paiva, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Germano de Sequeira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Antonio de Almeida, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana do Vasconcellos, José Simões Dias, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luciano Cordeiro, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas, Marianno José da Silva Prezado, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira o Thomás Victor da Costa Sequeira.
Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho. Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, António Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Augusto Cesar Elmano da Cunha o Costa, Augusto José Pereira Leite, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Lobo d'Ávila, Carlos Roma de Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Villa Real, Eduardo Augusto
Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fortunato Vieira das Neves, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos do Mendia, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Eduardo Sotto Maior do Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arrojo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Antonio Gonçalves, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Greenfield de Mello, José Maria doa Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Matheus Teixeira de Azevedo, Roberto Alves do Sousa, Ferreira e Tito Augusto de Carvalho.
Não compareceram d sessão os srs.: - Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Antonio Augusto Cancela da Silva Cardoso, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Aristides Moreira da Mota, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Maria Fuschini, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha,