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N.º 39

SESSÃO DE 7 DE MARÇO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os exmos.srs. José Joaquim de Sonsa Cavalheiro
Matheus Teixeira de Azevedo
SUMMARIO

Lê-se na mesa um officio do ministerio da marinha, acompanhando documentos. - Têem segunda leitura, e são admittidos, tres projectos de lei apresentados pelos srs. Miguel Dantas, Possollo e Alves Bebiano. - O sr: José de Azevedo Castello Branco apresenta um projecto de lei, que fica para segunda leitura. - O sr. José Cavalheiro chama a attenção do sr. ministro da marinha para a execução do decreto, que manda considerar como extinctas as penas que recaíram sobre alguus implicados na revolta de 31 de janeiro.-Responde o sr. ministro da marinha que dera as ordens convenientes para a justa applicação do referido decreto. - O sr. Alberto Pimentel pede que o governo não acceite a proposta de revisão do contrato para a construcção da enseada artificial da Povoa de Varzim.- O sr. Matheus de Azevedo apresenta requerimentos de interesse particular. - O sr. Abilio Lobo manda para a mesa uma nota de interpellação, e faz ao governo diversas perguntas, às quaes responde o sr. ministro da marinha. - O sr Alfredo Braadão apresenta um requerimento de interesse publico, que acompanha de algumas considerações. - O sr. Mattoso Côrte Real diz que mais uma vez pergunta ao governo pelo orçamento do estado. - O sr. Pedro Victor participa a constituição da commissão de resposta ao discurso da corôa. - O sr. presidente declara que o orçamento está na mesa e vae ser distribuido. - O sr. Abilio Lobo, depois de fazer algumas considerações, pede explicações ao sr. ministro da marinha sobre os acontecimentos da Zambezia.-Responde ao sr. Lobo o sr. ministro da marinha.-O sr. Eduardo Coelho, apresentando uma nota de interpellação, manda para a mesa requerimentos de interesse publico. - 0 sr. Avellar Machado elogia o delegado da comarca de Oliveira de Azemeis.- O sr. presidente declara que não concedêra anteriormente a palavra ao sr. Abilio Lobo para não preterir os srs. deputados inscriptos. - Entre os srs. Lobo e Castro Mattoso trocam-se algumas explicações. - O sr. Francisco Machado pede ao sr. presidente que solicite a presença do sr. ministro das obras publicas.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 14, acto geral da conferencia internacional de Bruxellas. - O sr. Bocage discursa no sentido de se negociar simultaneamente o acto d'aquella conferencia e um accordo aduaneiro entre Portugal, a França e o Estado Livre do Congo, e pondera a conveniencia de estreitarmos as nossas relações com os outros paizes.-Responde ao sr. Bocage o sr. ministro dos negocios estrangeiros, o qual accentua a inconveniencia de fazer depender a approvação de um tratado humanitario de outro de interesse puramente material.- O sr. Arriaga declara não acceitar o projecto pelas rasões que expõe, e lamenta que os representantes de Portugal no estrangeiro não defendam o paiz das calumnias que constantemente lhe são dirigidas.-Responde ao sr. Arriaga o sr. ministro dos negocios estrangeiros.- O sr. Germano de Sequeira apresenta uma proposta de aggregação. - O sr. Luciano Monteiro participa achar-se constituida a commissão do orçamento. - Entre os srs. Arriaga e Bocage trocam-se algumas explicações. - Em seguida é approvado o projecto em discussão.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Maria Cardoso, Antonio Sergio da Silva e Castro, Aristides Moreira, da Mota, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto José Pereira Leite, Bernardino Pacheco Alves Passos, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Frederico Laranjo, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria doa Santos, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.:-Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Mendes da Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Baptista de Sousa, Antonio José Arrojo, Antonio José Lopes Navarro, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maximo de Almeida Conta e Silva, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto Maria Fuschini, Carlos Roma du Bocage, Eduardo José Coelho, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Matos de Mendia, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiro Chagas, Marianno José da Silva Prezado e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Anselmo de Assis Andrade, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto da Cunha Pirnentel, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Barão de

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