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N.º 39

SESSÃO DE 30 DE MAIO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-psidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Lêem-se na mesa: um officio da associação commercial do Porto, outro da associação industrial portuense, outro acompanhando uma memoria sobre caminhos de ferro, e outro do conde de Burnay acompanhando documentos relativos á sua nacionalidade. - Tem segunda leitura, e é admittido, um projecto de lei apresentado pelo sr. Ruivo Godinho. - O sr. presidente apresenta uma representação de proprietarios de fabricas de distillação. - É introduzido na sala e presta juramento o sr. Ferreira de Magalhães. - O sr. Elvino de Brito propõe, e a camara approva, um voto de sentimento pela morte do antigo deputado Simões Carneiro, proposta que acompanha de sentidas phrases. Associam-se a esse voto os srs. presidente do conselho, Frederico Arouca e Jacinto Nunes. - O sr. Santos Viegas apresenta um projecto de lei, que em breves palavras fundamenta, relativo á reorganisação do instituto ophtalmologico, creado pela lei de 7 de agosto de 1890: - O sr. Cancella propõe, e a camara approva, a aggregação do sr. Oliveira Pires á commissão de emigração, e manda para a mesa uma representação da camara municipal de Vagos. - O sr. Beirão apresenta um requerimento, duas representações e uma collecção de certidões das matrizes. - O sr. José de Azevedo Castello Branco manda para a mesa uma representação, e declara associar-se aos srs. deputados que pediram ao governo providencias para minorar a situação desgraçada dos povos do Douro.- Justifica faltas ás sessões o sr. Correia de Barros. - O sr. Simões Ferreira justifica identicas faltas do sr. Alves Matheus. - O sr. Francisco Manuel de Almeida apresenta um projecto de lei, auctorisando a camara municipal de S. João da Pesqueira a desviar determinada quantia do fundo de viação para melhoramentos municipaes. - O sr. Correia de Lacerda associa-se ao pedido feito nas representações das camaras municipaes de Castro Daire e S. Pedro do Sul. - Manda para a mesa uma representação o sr. Ruivo Godinho. - O sr. Marianno de Carvalho pede providencias ao governo para se atalhar a epidemia da dyphteria que se está desenvolvendo em Cezimbra, e para a repressão do jogo do loto em Lisboa. O sr. presidente do conselho declara, em nome do sr. ministro do reino, que seriam dadas essas providencias. - O sr. Frederico Arouca apresenta uma proposta para que a mesa seja auctorisada a nomear as restantes commissões, e outra para que a camara dê um voto de louvor ao sr. deputado João de Paiva pela maneira distincta e desinteressada por que representou a camara na conferencia de Berne. Approvadas estas propostas, o sr. João de Paiva agradece a camara a sua benevolencia, e ao sr. Arouca a sua delicada lembrança. - Manda para a mesa uma representação o sr. Oliveira Martins. - Apresenta um requerimento o sr. Avellar Machado.

Na ordem do dia, discussão do tratado de commercio entre Portugal e Hespanha. - Trocam-se algumas explicações entre os srs. Ferreira de Almeida, Almeida d'Eça, ministro dos negocios estrangeiros e Marianno de Carvalho ácerca da parte do tratado que diz respeito ao direito de pesca. - O sr. Ferreira do Amaral declara concordar com o tratado por ser, com pequenas alterações, o mesmo que negociara como ministro dos negocios estrangeiros, estranhando comtudo a pressa com que elle é posto em discussão, e, depois de algumas considerações, formula diversas perguntas, ás quaes respondem os srs. ministro dos negocios estrangeiros e Marianno de Carvalho (relator). - O sr. Laranjo apresenta e fundamenta uma proposta para que seja de quatro e não de dez annos o praso por que devo vigorar o referido tratado. Responde ao sr. Laranjo o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Sarrea Prado faz alguns reparos ácerca do estabelecido no artigo 37.º do appenso n.° 5. - O sr. Gomes Netto trata do assumpto da cabotagem, especialmente no que diz respeito á Africa Occidental. - O sr. Mattozo Santos, fazendo uma minuciosa analyse do relatorio do projecto, que acha confuso, e largas considerações sobre o modo por que está organisado o tratado, e os inconvenientes que pensa deverem resultar de algumas das suas disposições, pede, por se achar fatigado, que lhe fique reservada a palavra. - O sr. ministro do reino manda para a mesa diversas propostas.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 52 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira Judíce, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vicente Varella, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Conde do Alto Mearim, Conde de Proença a Velha, Constando Roque da Costa, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Manuel do Almeida, João Alves Bebiano, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Simões Ferreira, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Frederico Laranjo, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Revinão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomás Victor da Costa Sequeira, Tito Augusto de Carvalho, Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão os srs: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Calheiros, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo José Coelho, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Correia Ayres de Campos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Carlos Gouveia, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Ferrei-

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