N.º 39

SESSÃO DE 7 DE MARÇO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Lido o expediente, tem segunda leitura um projecto de lei do sr. Carlos Braga e outro dos srs. Manuel Fratel e Cabral Moncada. - Os srs. Santos Viegas e Teixeira de Vasconcellos apresentam representações, aquelle dos negociantes de gado suino o salchicharia, estabelecidos em Lisboa e Aldeia Gallega, e este dos ex-arbitradores judiciaes da comarca de Baião. - O sr. Moraes Carvalho (Sobrinho), apresenta um projecto de lei, tornando obrigatoria a vaccinação, e faz varias considerações sobre serviços de saude publica. Responde-lhe o sr. ministro do reino, a quem o sr. Moraes Carvalho (Sobrinho) agradece. - O sr. Antonio de Campos apresenta varios requerimentos de officiaes do exercito, ácerca do decreto de 10 de janeiro de 1895 - O sr. Abilio Beça manda para a mesa uma representação dos guardas do gabinete de physica e da bibliotheca do lyceu central do Porto - O sr. presidente participa que a commissão de redacção não fez alteração no projecto n.° 10.

Na ordem do dia discutem-se, e approvam-se, os seguintes projectos de lei: n.° 15, confirmando o decreto de 5 de julho de 1894, que auctorisou a creação dos syndicatos agricolas, que é approvado sem discussão; n.º 13, confirmando o decreto de 15 de dezembro de 1894, relativo aos criminosos reincidentes, á mendicidade e á vadiagem, tomando parte no debate os srs. Amadeu Pinto, Abilio Beça (relator), Teixeira Gomes e ministro da justiça (Antonio d'Azevedo Castello Branco): n.º 14 (que não teve discussão), que trata da revisão dos processos para rehabilitação dos réus. É approvado na generalidade, ficando pendente a especialidade, o projecto de lei n.° 18, sobre a criminalidade dos alienados. - O sr. presidente declara que a commissão de redacção não fizera alteração alguma aos projectos n.º 152 e 16.

Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada, 45 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho), Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo de Moraes Carvalho, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Velloso da Cruz, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Dias Dantas da Gama, Carlos de Almeida Braga, Conde de Pinhel, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco Rangel de Lima, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jeronymo Osório de Castro Cabral e Albuquerque, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Lopes Coelho, José Joaquim Aguas, José dos Santos Pereira Jardim, José de Vasconcelos Mascarenhas Pedroso, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel Jose de Oliveira Guimarães, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde da Idanha, Visconde de Leite Perry e Visconde de Tinalhas.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio da Silva, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Cesar Claro da Ricca, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Jacinto José Maria do Couto, João Alves Bebiano, João da Mota Gomes, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Mendes Lima, José Teixeira Gomes, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Pedro Guedes, Miguel Dantas Gonçalves Pereira e Theodoro Ferreira Pinto Basto.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Corte Real, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Anadia, Conde do Jacome Correia, Conde de Tavarede, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Fidelio de Freitas Branco, Francisco José Patrício, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Maria Correia Ayres de Campos, João Rodrigues Ribeiro, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Correia de Barros, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, Julio Cesar Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Bravo Gomes, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Romano Santa Clara Gomes, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde de Nandufe, Visconde de Palma de Almeida e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

De D. Guilhermina de Battaglia Ramos, agradecendo á camara as manifestações de condolencia prestadas á memoria de seu marido João de Deus, assim como a votação da pensão que lhe foi concedida.

Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Considerando que os direitos de aposentação e reforma noa serviços publicos determinados por lei,
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