N.° 39

SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azeredo

Secretarios - os Exmos Srs.

Amandio Eduardo da Motta
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente, lendo-se tres officios e tendo segunda leitura o projecto de lei que auctoriza o Governo a alterar a, divisão judicial da Ilha da Madeira, podendo extinguir as comarcas ruraes de Ponta do Sol, S. Vicente e Santa Cruz, e alargar a jurisdicção da comarca do Funchal, dividindo-a em duas ou mais varas; e o projecto de lei, auctorizando o Governo a conceder a Camara Municipal de Aveiro o edificio do extincto convento de S. João Baptista d'aquella cidade. - O Sr. Arthur Montenegro realiza o seu aviso previo ao Sr. Ministro da Justiça sobre a reforma dos serviços do Ministerio Publico. - É aggregado á commissão de guerra o Sr. Belchior Machado. - O Sr. Magalhães Ramalho manda para a mesa um projecto de lei.

Na ordem do dia (discussão do mappa n.º 2, despesa do Ministerio da Justiça, do projecto de lei n.º 12, Orçamento Geral do Estado) usam da palavra os Srs. Ovidio de Alpoim, Alberto Navarro (relator) e Francisco José de Medeiros. Esgotada a inscripção, é lido e approvado o orçamento do Ministerio da Justiça.

Primeira chamada - Ás 10 horas da manhã.

Presentes - 11 Senhores Deputados.

Segunda chamada - Ás 10 l/2 horas.

Abertura da sessão - Ás 11 horas e 10 minutos.

Presentes - 56 Srs. Deputados.

São os seguintes: - Affonso Xavier Lopes Vieira, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alvaro de Sousa Rego, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio de Almeida Dias, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Centeno, Antonio Joaquim Ferreira Margarido, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar da Rocha Louza, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Castro e Solla, Conde de Paçô Vieira, Domingos Eusebio da Fonseca, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Hypacio Frederico de Brion, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alfredo de Faria, João Augusto Pereira, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Sant'Anna, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Caetano Rebello, José Caetano de Sousa e Lacerda, José Coelho da Motta Prego, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Maria de Oliveira Simões, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Augusto Petra Vianna, Luciano Antonio Pereira da Silva, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Marquez de Reriz e Matheus Teixeira de Azevedo.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio José Boavida, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos de Almeida Pessanha, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Frederico dos Santos Martins, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Ignacio José Franco, João Joaquim André de Freitas, Joaquim Faustino de Poças Leitão, Joaquim Pereira Jardim, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, José Mathias Nunes, José de Mattos Sobral Cid, Julio Ernesto de Lima Duque, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz José Dias, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Marianno José da Silva Prezado, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Rodolpho Augusto de Sequeira, Rodrigo Affonso Pequito, Visconde de Mangualde e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Botelho, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da Silveira, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Fuschini, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos Malheiro Dias, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Eduardo Burnay, Fernando Mattozo Santos, Francisco José Patricio, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Matheus dos Santos, João Carlos do Mello Pereira e Vasconcellos, João Monteiro Vieira de Castro, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José da Cunha Lima, José Dias Ferreira, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Pereira de Lima, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Filippe de Castro (D.), Manuel Homem de Mello da Ca-