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N.° 17.

SESSÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1857

PRESIDENCIA DO SR. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

SECRETARIOS OS SRS.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada — presentes 56 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Bittencourt, Abilio Costa, Sousa Macedo, Emilio Brandão, Seabra, Sousa e Menezes, A. Serpa Pimentel, Castro Guedes, B. Serpa Pimentel, Pereira Garcez, Seixas e Vasconcellos, Cyrillo Machado, Jeremias, Nazareth, Senna Fernardes, Alves de Sá, Mello Soares, Pinto de Magalhães, Benevides, Sousa Pinto Basto, Ferreira Pinto Basto, Ferreira de Castro, J. J. da Cunha, Passos (José), Matoso, Camara Leme, Paredes, Osorio Cabral, Pitta, Nogueira Soares e Visconde de Porto Carrero.

Faltaram com causa justificada — os srs. Vivião Pessanha, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, Francisco de Carvalho, Zuzarte, Roboredo, Delorme Colaço, Passos (Manuel), Sousa Feio, Senna Bello e Pinto de Barros.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Albino de Figueiredo, Sá Nogueira, Heredia, Girão, Cunha e Sá, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Albuquerque, Rodrigues Cordeiro, Xavier da Silva, Barão d'Almeirim, Dias e Sousa, Coelho do Amaral, B. F. da Costa, Carlos Bento, Possolo de Sousa, Cardoso Barata, Pegado, Sousa Machado, Honorato Ferreira, José Guedes, Amaral Banha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Gentil, Carvajal, Mello Gouveia, Mendes Leite, Jacome Correia, Coelho de Carvalho e Rodrigues Leal.

Abertura — pouco depois do meio dia.

Acta. — approvada.

Foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento o sr. José Caetano de Benevides.

CORRESPONDENCIA.

Declaração.

Do sr. Moraes Carvalho, de que faltou á sessão de hontem por justo motivo.

A camara ficou inteirada.

Officios.

1.° — Do ministerio da guerra, acompanhando o authographo das contas da gerencia de 1855 a 1856, e do exercicio de 1853 a 1854.

Á commissão de fazenda.

2.° — Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando as copias dos officios do consulado geral de Portugal no Rio de Janeiro de 30 de novembro e 19 de dezembro ultimos, com os documentos que os acompanharam, satisfazendo assim a um requerimento do sr. Louzada.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÕES.

1.ª — Da camara municipal do concelho de Mira, pedindo que o seu concelho seja elevado á cathegoria de comarca.

Á commissão de estatistica.

2.ª — Da camara municipal de Obidos, pedindo que se faça a estrada que conduz das Caldas da Rainha a Torres Vedras.

Á commissão de obras publicas.

3.ª — Do cabido da sé de Leiria, queixando-se da exiguidade dos seus vencimentos, e pedindo que estes sejam augmentados.

Á commissão ecclesiastica, ouvida a de fazenda.

4.ª — Da camara municipal de Villa Nova de Foscôa, queixando-se de que o administrador do concelho, Fernando dos Santos Henriques de Sequeira, capitão de caçadores n.° 2, tem exorbitado das suas attribuições; e pedindo providencias a este respeito.

Á commissão de administração publica.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA.

REQUERIMENTOS.

1.º — Requeiro que pelo minisTerio do reino se peça umas relação numerica

I. Dos mancebos apurados pelas commissões do recenseamento de recrutamento e camaras municipaes para o serviço do exercito do anno civil proximo findo;

II. D'aquelles que foram excusos pelos conselhos de districto;

III. Dos que foram proclamados recrutas, e dos que receberam guia de marcha para assentarem praça, e dos que ficaram apurados e effectivamente assentaram praça;

IV. Quaes são os districtos administrativos que tem satisfeito os seus contingentes para o recrutamento ordenado para 1856; e aquelles que ainda o não satisfizeram, qual é o alcance em que se acham;

V. Se tem sido presos os refractarios, ou se tem havido prisões em mancebos considerados como vadios, e quantos de uns e outros tem entrado para o serviço militar. = Conde de Samodães (Francisco.)Foi remettido ao governo.

Vol. II—Fevereiro—1857.

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