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N.° 17.

SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1858.

PRESIDENCIA DO SR. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

SECRETARIOS OS SRS.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Antonio Pequito Seixas de Andrade.

Chamada — presentes 57 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Albino de Figueiredo, Thedim, Heredia, Duarte de Campos, Barros e Sá Cunha e Sá, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, Antonio de Serpa, Costa Veiga, Rodrigues Cordeiro, Aristides, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão d'Almeirim, Barão das Lages, Dias e Sousa, Bernardo de Serpa, Carlos Bento, Possolo, Cesario, Conde de Valle de Reis, Elias da Cunha, Faustino da Gama, Resende, Chamiço, Frederico Guilherme, Pegado, Rebello Cabral, Roboredo, Judice Samora, Pinto de Magalhães, Benevides, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Ferreira Pinto Basto (José), José Guedes, J. J. da Cunha, J. J. de Matos, Luciano de Castro, Sá Vargas, J. M. d'Abreu. Latino Coelho, Teixeira de Queiroz, Sampaio e Mello, Sousa Cabral, Mendes Leite, Miguel do Canto, Paulo Romeiro, Jacome Correia, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Victorino Cardoso e Visconde de Porto Carrero.

Não compareceram — os srs. Affonso de Castro, Abilio Costa, Castro e Abreu, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, Correia Caldeira, D. Antonio da Costa, Antonio Emilio Brandão, Lousada, Serzedello, Seabra, Bento de Castro, Seixas e Vasconcellos, Barata, Vivião Pessanha, Bivar, Barroso, Nazareth, Gaspar Pereira, Zuzarte, Martens Ferrão, Almeida Pessanha, Pinto Tavares, Honorato Ferreira, Ferreira de Castro, Casal Ribeiro, Delorme Colaço, Oliveira Baptista, Ferreira Pinto Basto (Justino), Matoso, Aboim, D. Luiz da Camara, Brown, Tenreiro, Passos (Manuel), Sousa Feio, Balthasar de Campos, Placido de Abreu, Coelho de Carvalho e Sena Bello.

Abertura — aos tres quartos depois do meio dia.

Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

DECLARAÇÕES.

1.ª — Do sr. Paes de Figueiredo, de que não assistiu á sessão de 22, e não assistirá a mais algumas, por incommodo de saude,

A camara ficou inteirada.

2.ª — Do sr. Garcia Peres, de que faltou ás sessões da semana finda por juntos motivos.

A camara ficou inteirada.

Officio.

Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando a copia do contrato para a construcção do vapor Bartholomeu Dias, que foi pedida pelo sr. Castro Guedes.

Para a secretaria.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA.

REQUERIMENTO.

Requeremos novamente que se recommende ao governo que mande estudar a directriz da estrada de Leiria ao Porto da Barquinha, passando por Thomar, a qual já está considerada como de primeira ordem na lei de 1850. = Barros e Sà = Rodrigues Cordeiro = Elias da Cunha Pessoa = Paulo Romeiro = Sepulveda Teixeira = Manuel da C. Paredes = Miguel do Canto.

Foi remettido ao governo.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO.

Desejâmos tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. barão das Lages sobre a isenção de direitos da flor de enxofre, que for empregada na enxofração das vinhas. = Sepulveda Teixeira = Henriques Secco = Pinto d’Almeida == Rodrigues Vidal.

Mandou-se fazer a communicação.

SEGUNDA LEITURA.

PROJECTO DE LEI.

Senhores: — Tomando por base o parecer da illustre commissão de fazenda, ouvida a de legislação n.° 117 do anno, passado, que recaíu sobre a proposta n.° 17 A do mesmo anno, offerecida a esta camara por um sr. deputado pelo Porto; tenho a honra de vos propor o seguinte projecto de lei.

Artigo 1.º É considerada como divida do estado a quantia de 900$000 réis, ou o que aproximadamente for, que foi tirada dos cofres do municipio da cidade de Vianna do Castello pelas forças do commando do conde do Casal, para as despezas da guerra civil nos fins de 1846-1847.

Art. 2.º O governo, tem o procedido á verificação conveniente, virá pedir ao parlamento a somma necessaria para o pagamento da quantia que effectivamente for devida.

Art. 3.º Fica revogada a legislação em contrario.

Sala da camara dos srs. deputados, em de fevereiro de 1858. = Joaquim Honorato Ferreira, deputado por Vianna.

Foi admittido e enviado á commissão de fazenda.

O sr. Presidente: — Segundo uma declaração official que vem no Diario do Governo de hoje, devo prevenir (para que

VOL. III – FEVEREIRO - 1858

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