SESSÃO DE 22 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 54 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, A. A. Carneiro, Costa Simões, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Veiga Barreira, A. J. Pinto de Magalhães, Sousa de Menezes, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, Abranches, C. de Seixas, Carlos Bento, Rebeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, F. J. Vieira, Diogo de Sá, Quintino de Macedo, H. de Barros Gomes, H. de Macedo, Vidigal, Santos e Silva, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, J. A. Maia, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Holbeche, Queiroz, J. M. Lobo de Avila, Rodrigues de Carvalho, Oliveira Baptista, Silveira e Sousa, Levy, Luiz de Campos, L. A. Pimentel, Camara Leme, Daun e Lorena, Affonseca, M. A. de Seixas, Penha Fortuna, M. R. Valladas, Paes Villas Boas, R. V. Rodrigues, Calheiros.
Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Guerreiro Junior, Fontes, Costa e Almeida, Garcez, B. F. da Costa, Fernando de Mello, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Pinto Bessa, Noronha e Menezes, Gil, Baima de Bastos, Corvo, Assis Pereira de Mello, Cortez, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Matos Correia, J. Thomás Lobo d'Avila, Teixeira Cardoso, Sette, Dias Ferreira, Latino Coelho, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Nogueira, Mendes Leal, Espergueira, Fernandes Coelho, Mathias de Carvalho, Visconde do Carregoso, Visconde dos Olivaes.
Não compareceram - os srs. Braamcamp, Villaça, Sá Brandão, A. J. de Seixas, Antonio Pequito, Montenegro, F. F. de Mello, Mártens Ferrão, Infante Passanha, Lemos e Nápoles, José Luciano, José de Moraes, Thomás Lobo, Visconde de Bruges, Visconde de Guedes.
Abertura - Á meia hora depois do meio dia.
Acta - Approvada,

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da marinha, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Bernardo Francisco de Abranches.
Á secretaria.
2.° Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento da commissão de guerra, diversos documentos relativos á pretensão do tenente coronel de artilheria, Ivo Celestino Gomes de Oliveira.
Á commissão de guerra.
3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento da commissão de guerra, diversos esclarecimentos relativos á pretensão do marechal reformado, Francisco Jeronymo Cardoso.
Á mesma commissão.
4.° Da ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento da commissão de petições, uma nota ácerca dos inqueritos feitos ás industrias fabris.
Á commissão de petições.
5.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Antonio Ribeiro da Costa e Almeida, copia do officio da direcção do palacio de crystal, e copia do projecto do emprestimo e lista dos respectivos subscriptores.
Á secretaria.

Representações

1.ª Da associação industrial do Porto, pedindo diversas modificações na pauta das alfandegas, em vista das rasões apresentadas na mesma representação.
A commissão de fazenda.
2.ª Da camara municipal do concelho da Ribeira da Pena, pedindo que seja approvado o projecto de lei do sr. Alves Carneiro, relativamente ao registo das servidões de predios rusticos.
Á commissão de legislação.
3.ª De diversos empregados das corporações administrativas e estabelecimentos não subsidiados pelo estado, pertencentes ao circulo n.° 78, pedindo uma interpretação do decreto de 18 de fevereiro, ou que se regule de outra fórma o decreto de 26 de janeiro ultimo.
Á commissão de fazenda.
4.ª Da camara municipal de Sinfães, pedindo que seja approvado o projecto de lei, apresentado pelo Sr. deputado Alves Carneiro, para serem isentos do registo das servidões de predios rusticos.
Á commissão de legislação.
5.ª Das pensionistas do monte pio militar, pedindo que as deducções que se lhes fizer nos seus vencimentos, sejam em harmonia com as disposições do decreto de 26 de janeiro ultimo, e não de 25 por cento como actualmente se lhes, desconta.
Á commissão de fazenda.
6.ª Da junta de parochia da freguesia de Affife, concelho de Vianna do Castello, pedindo que seja approvado o projecto do sr. Alves Carneiro, para serem isentas do registo as servidões de predios rusticos.
Á commissão de legislação.
7.ª Da junta de parochia da freguezia de Carreço, concelho de Vianna do Castello, fazendo igual pedido.
Á mesma commissão.

Participações

1.ª O sr. deputado José de Moraes não comparece á sessão de hoje, e talvez a mais algumas, por motivo de molestia. = F. B. de Sá.
2.ª Declaro que deixei de comparecer ás sessões de 17, 18 e 19 do corrente por impedimento legitimo. = Costa e Almeida.
Inteirada.

Requerimentos

1.° Requeiro se peça ao governo que remetta a esta camara, com urgencia, uma nota da despeza total feita com o pagamento do pessoal de todas as classes activas e inactivas do arsenal da marinha e intendência, nos mezes de abril e maio de cada um dos annos de 1867, 1868 e 1869, a despeza dos materiaes para o mesmo arsenal nos referidos mezes, distinguindo o que foi para consumo dos navios, ou para consumo do proprio arsenal.
Sala da sessões, 21 de junho de l869. = José Maria Lobo d'Avila.
2.° Requeiro se peça ao governo que remetta com urgencia a esta camara:
I Um mappa das obras executadas no arsenal de marinha nos mezes de abril e maio ultimos, com indicação da despeza feita com cada uma d'ellas, tanto em pessoal como em material, e a data em que começou cada uma, e quando acabou, ou se se não concluiu;
II Mappa similhante com relação aos mezes de abril e maio de 1868;

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