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SESSÃO DE 8 DE MAIO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Calbral de Sá Noguera
Secretarios — os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Summario
Apresentação de requerimentos, projectos de lei e representações. — Ordem do dia: continuação da discussão, na especialidade, do projecto de lei n.º 9.
Chamada — 41 srs. deputados.
Presentes á primeira chamada, á uma hora e um quarto da tarde — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Sousa de Menezes, Santos Viegas, Telles de Vasconcellos, Eça e Costa, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Coelho do Amaral, Zuzarte, Ulrich, Alves Matheus, Nogueira Soares, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio Bainha, Affonseca, Marques Pires, Lisboa, D. Miguel Coutinho, Sebastião Calheiros, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey.
Presentes á segunda chamada, á hora e meia da tarde — os srs.: Soares de Moraes, Villaça, Freire Falcão, Pequito, Rodrigues Sampaio, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Barros Gomes, Faria Guimarães, Figueiredo de Faria, Julio do Carvalhal, Luiz Pimentel.
Entraram durante a sessão — os srs.: Alberto Carlos, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, Augusto de Faria, Bernardino Pinheiro, Francisco Beirão, Costa e Silva, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Guilherme Quintino, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Candido de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, Pinto de Magalhães, Gusmão, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, Rodrigues de Freitas, Mello Gouveia, Lopo de Mello, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Pereira Bastos, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs: A. J. Teixeira, Arrobas, Pedroso dos Santos, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Pereira do Lago, Pinto Bessa, Palma, Augusto da Silva, Lobo d'Avila, José Luciano, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Moraes Rego, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Nogueira, Mendes Leal, Luiz de Campos, Camara Leme, Mariano de Carvalho, Pedro Franco.
Abertura — Á uma hora e meia da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Representações
Ácerca da proposta de lei da contribuição industrial
1.ª Dos barbeiros, da cidade de Braga.
2.ª Dos negociantes merceeiros, da mesma cidade.
3.ª Dos artistas da mesma cidade.
Pedindo a revogação do decreto de 30 de outubro de 1868, que creou a engenheria districtal
Da camara municipal do concelho de Angra do Heroismo.
Acerca de outro assumpto
Da junta de parochia de S. José, da freguezia de Fajam Grande, da ilha das Flores, pedindo auctorisação para a despeza a fazer com um thesoureiro para a respectiva parochia.
Foram remettidas ás commissões respectivas.
Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, se remettam a esta camara os seguintes esclarecimentos:
I. Copia da ultima informação prestada pelo sr. governador civil do Porto, relativa á testementaria do conde de Ferreira;
II. Informação sobre o modo por que os testamenteiros têem dado cumprimento á disposição testementaria concernente á fundação de um hospital para alienados na cidade do Porto, e do estado em que se acham as obras do dito hospital. = Falcão da Fonseca.
2.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja informada esta camara ácerca da pretensão de Manuel Leocadio de Almeida, exposta no requerimento junto. = J. J. de Alcantara.
Foram remettidos ao governo.
3.° Requeiro que seja prevenida a illustre commissão de obras publicas, para que nomeie um delegado, que a representa na commissão de fazenda, por occasião da discussão do orçamento da despeza do ministerio das obras publicas, que brevemente começará. = João Antonio dos Santos e Silva.
Foi satisfeito.
4.° Requeiro que as contas de Tancos, que estão sobre a mesa, sejam publicadas e annexas ao Diario da camara, a fim de se distribuirem pelos srs. deputados. = Alberto Osorio de Vasconcellos.
Foi approvado.
SEGUNDAS LEITURAS
Renovação de iniciativa
Renovo a iniciativa do projecto de lei, que da commissão de guerra passou para a de fazenda, no qual se mandou pagar ás filhas do fallecido brigadeiro, José Pereira da Silva Leite de Barredo, o monte pio do tempo em que seu pae esteve expatriado por ser um dos regeneradores de 1820. — O deputado, Julio do Carvalhal Sousa Telles.
Foi admittida e enviada á commissão respectiva.
O sr. Presidente: — Vou dar a palavra aos srs. deputados que a pediram para antes da ordem do dia; mas lembro á camara que a sessão se abriu muito tarde, e que está dado para ordem do dia um projecto que ha muito tempo se está discutindo; por consequencia, em sendo duas horas e um quarto, ainda que algum sr. deputado esteja com a palavra, eu reservo lh'a, mas passa se á discussão do projecto n.º 9, salvo se a camara decidir o contrario.
O sr. D. Miguel Pereira Coutinho: — Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).
Serei breve, por isso que faltam apenas alguns minutos para se passar á ordem do dia, e ha ainda alguns srs. deputados inscriptos para fallarem.
Sobre este funccionario pesa uma grave accusação, quando elle talvez esteja innocente. Para que a camara possa avaliar a sua innocencia, é necessario examinar esses documentos; por isso espero que o illustre presidente do conselho os enviará á camara com a maior brevidade possivel. É por essa rasão que eu peço os originaes e não as copias, porque o processo é volumoso e levaria muito tempo a copiar.
Aproveito esta occasião para fazer uma rectificação com relação a este negocio.
Tem-se espalhado pelo publico que este funccionario está suspenso. Não sei por que rasão se tem espalhado este boato, que, não é exacto. Em virtude do codigo administrativo é que elle se retirou; tinha obrigação de o fazer, visto as dis-
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