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SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs. Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos/Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Depois da leitura do expediente, o sr. ministro do reino participou que o ministerio havia pedido a sua demissão, a qual foi acceite por Sua Magestade, sendo encarregado o sr. marquez d'Avila e de Bolama de organisar o novo gabinete.

Presentes á chamada 70 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Alberto Garrido, Braamcamp, Antunes Guerreiro, Avila, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde de, Bertiandos, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jacinto Perdigão, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, José Luciano, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, Nogueira, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão— Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Zeferino Rodrigues, Pires de Lima, Visconde da Azarujinha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. Boavida, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Sousa Lobo, Custodio José Vieira, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Jayme Moniz, J. M. de Magalhães, Matos Correia, Klerck, Dias Ferreira, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Luiz de Campos, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Miguel Coutinho (D.), Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso, Visconde de Moreira de Rey.

Abertura—ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta—approvada.

EXPEDIENTE

Representações 1.ª Da camara municipal do concelho da Feira, districto administrativo de Aveiro, pedindo que seja substituida a base da licitação de 17:000000 réis por 20:000$000 réis, a fim de poderem adjudicar a uma empreza o estabelecimento das Caldas de S. Jorge. (Apresentada pelo sr. deputado Thomás Ribeiro.)

Enviada á commissão de administração publica.

2.ª Dos empregados da direcção de construcção, exploração e administração dos caminhos de ferro de sueste, pedindo para serem equiparados aos empregados do ministerio das obras publicas. (Apresentada pelo sr. deputado Namorado.)

Enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

3.ª Dos escrivães da administração do bairro occidental da cidade do Porto, pedindo para serem igualados aos empregados das secretaria dos governos civis, com relação ás suas aposentações. (Apresentada pelo sr. deputado B. de Ferreira dos Santos.)

Enviada á commissão de administração publica.

4.ª Dos moradores na freguezia de Vallada, concelho do Cartaxo, pedindo a annexação d'este concelho ao de Lisboa. (Enviada pelo ministerio do reino.)

Dirigida á commissão de administração publica.

5.ª Dos proprietarios, negociantes, armadores e capitães de navios, da cidade de Vianna do Castello, pedindo a abolição do imposto de 40 réis sobre cada 30 kilogrammas de cereaes que por transito sejam expedidos de um para outro porto nacional. (Apresentada, pelo sr. deputado J. M. dos Santos.)

Enviada á commissão de fazenda.

Não houve correspondencia.

O sr. Ministro do Reino (Rodrigues Sampaio): — Participo á camara que o ministerio pediu a sua demissão, a qual foi acceita por Sua Magestade, e que o sr. marquez d'Avila e de Bolama foi encarregado de organisar novo ministerio.

Devo acrescentar a esta declaração que nenhum óbice politico ou constitucional determinou esta resolução do governo.

A doença do sr. Antonio de Serpa, que declarou não poder continuar no exercicio das funcções da pasta que geria, e o pertinaz incommodo de saude do sr. presidente do conselho, que não póde resolver as difficuldades que d'ahi provieram, foram as causas unicas d'este procedimento.

Nada mais tenho a dizer.

O sr. Presidente: — Em virtude da communicação feita á camara pelo sr. ministro do reino, convido os srs. deputados a trabalharem em commissões e a reunirem-se na segunda feira á hora do costume.

Está levantada a sessão.