SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do ex.ª sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dirigem-se perguntas ao governo sobre se tenciona apresentar propostas para regular o toque das obras de oiro e praia, prorogar o praso para o registo dos onus reaes, e prolongar o caminho de ferro do Porto ao Douro, e ácerca da execução de um subdito portuguez condemnado á morte em Hespanha. — Responde o sr. ministro da fazenda. — Conclue a discussão do artigo 1.º do projecto do, lei n.º 70; é approvado.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Fonseca Pinto, Osorio de Vasconcellos, Alexandre Lobo, Alfredo de Oliveira, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Gonçalves Crespo, A. J. d'Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Santos Carneiro, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos do Mendonça, Moreira Freire, Eduardo Moraes, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Firmino Lopes, Mesquita e Castro, Fonseca Osorio, Francisco Costa, Sousa, Pavão, Paula, Medeiros, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Osorio de Albuquerque, Anastacio de Carvalho, Gomes de Castro, Melicio, Scarnichia, Sousa Machado, J. J. Alves, Pontes, José Frederico, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Sá Carneiro, Luiz de Lencastre, Faria o Mello, Manuel d’Assumpção, Pires de Lima, Correia de Oliveira, Alves Passos, Manuel José Vieira, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Jacome Correia, Visconde do Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Barros e Sá, Augusto Fuschini, Saraiva de Carvalho, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Monta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Pereira Caldas, Frederico Arouca, Silveira da Mota, Barros e Cunha, João Ferrão, J. A. Neves, Almeida e Costa, Joaquim Pires, Dias Ferreira, Laranjo, J. M. dos Santos, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Mello Gouveia, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Almeida Macedo, Bivar, Freitas Branco, Luiz Garrido, Rocha Peixoto (Manuel), M. J. de Almeida, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde de Balsemão, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Nunes Fevereiro, Alipio Sousa Leitão, Emilio Brandão, A. J. Teixeira, Arrobas, Mendes Duarte, Pedroso dos Santos, Telles de Vasconcellos, Avelino de Sousa, Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Fortunato das Neves, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, Jeronymo Pimentel, Brandão e Albuquerque, Ornellas de Matos, Ferreira Freire, Taveira e Menezes, Lourenço de Carvalho, M. J. Gomes, Souto Maior, Arai da e Costa, Nobre de Carvalho, Miguel Tudella, Ricardo Ferraz, Rodrigo de Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde da Azarujinha.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE Officios

1.° Do ministerio da guerra, acompanhando 120 exemplares das contas do mesmo ministerio, relativas á gerencia de 1877-1878 e ao exercicio de 1876-1877. Mandaram-se distribuir.

2.º Do ministerio da marinha, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Julio de Vilhena, uma nota dos juizes despachados para a relação de, Nova Goa e Loanda em 16 de novembro de 1878, e dos actuaes juizes de 1.ª instancia do ultramar; e copia da acta da sessão do jury, a que se procedeu anteriormente á indicada, data do 1G do novembro de 1878, para o provimento dos logares de juizes de 2.ª instancia, e que classificou os comprehendidos nos alludidos despachos.

Enviado á secretaria.

3.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Manuel Bento da Rocha Peixoto, uma, relação do pessoal technico empregado na direcção do obras publicas do districto de Vianna do Castello, o nota das obras feitas na barra e porto d'aquella, cidade.

Enviado á secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano do Carvalho, o processo das gratificações concedidas por despacho de 14 de outubro de 1878, a quatro empregados da, penitenciaria central do districto de Lisboa.

Enviado á secretaria.

Representação

Da camara municipal do Porto,.pedindo que não seja approvado o imposto do 2 por cento ad valorem sobre todas as mercadorias importadas pela barra do Douro, consignado no artigo 8.° da, proposta de lei relativa á construcçâo de um porto artificial em Leixões.

Apresentada pelo sr. deputado Adriano Machado e enviada á commissão de fazenda.

Participação

Do sr. Manuel Joaquim Gomes, de que, por motivo de doença, tem deixado de comparecer a algumas sessões da camara, e faltará talvez a mais algumas.

Inteirada.

O sr. Scarnichia. — Sr. presidente, renovo a iniciativa do projecto de lei n.º JO-L, apresentado na sessão de 9 do fevereiro de 1876 pelo illustre deputado, na legislatura passada, o sr. Carlos Eugenio Correia da Silva.

A idéa d'aquelle cavalheiro, e a minha, renovando a iniciativa do projecto, a que me referi, é proporcionar aos officiaes da armada, tanto na, commissão de commando, como de guarnição, nos nossos navios do guerra, os meios para que possam condignamente representar o paiz em qualquer ponto aonde o serviço os leve, sem sacrificios pecuniarios, como actualmente têem.

As comedorias estabelecidas na carta de lei de 1793, e ainda, hoje em vigor, são deficientissimas para satisfazer ás actuaes exigencias da vida.

Tenho a declarar á camara que se tiver logar a approvação d'este projecto, como parece de justiça, nenhum resultado favoravel me advirá a não ser tambem ter contribuido para um fim tão justo qual o de melhorar as condições da vida dos meus camaradas a bordo.

Aproveito esta occasião para mandar para a mesa, a fim de v. ex.ª lhe dar o destino conveniente, o requerimento do segundo tenente Ernesto Carlos Rosa, em que pede licença á camara, para estudar o curso de engenheiro constructor naval.

Sessão de 27 de fevereiro de 1879

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