SESSÃO DE 7 DE MARÇO DE 1885

Presidencia ao exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Dá-se conta de dois officios do ministerio da justiça, um enviando esclarecimentos a pedido do sr. Eduardo José Coelho, e outro enviando uma representação da camara municipal de Braga. - Têem segunda leitura um projecto do sr. João Ferrão, uma renovação de iniciativa do sr. Luiz de Lencastre, outra do sr. Santos Viegas, outra do sr. Estevão de Oliveira, e duas do sr. Bernardino Machado. - Apresentam representações : o sr. Mouta e Vasconcellos, dos empregados da misericordia de Lisboa; o sr. Neves Carneiro, da camara municipal de Ponte do Lima; o sr. Adolpho Pimentel, da mesa da santa casa da misericordia, administradora do hospital de S. Marcos, de Braga. - Mandaram requerimentos para a mesa os srs. Henrique Mendia, José Frederico Laranjo, Tito de Carvalho, Reis Torgal, Luiz de Lencastre, Elvino de Brito e J. J. Alves. - Presta juramento o sr. Carlos Roma du Bocage. - Justifica faltas o sr. Medeiros. - São aggregados á commissão de guerra os srs. Thomás Bastos e Carlos Roma du Bocage; - commissão do ultramar o sr. Luciano Cordeiro; á de obras publicas o sr. Lourenço Malheiro. - O sr. Santos Viegas falla sobre a conveniencia de se abolirem os direitos de portagem. - O sr. Lopes Navarro chama a attenção dos poderes publicos para as circumstancias precarias em que se encontram os productores de cereaes e azeite; sobre o mesmo assumpto tambem fazem algumas considerações os srs. Reis Torgal e Pinto de Magalhães.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.º 17, prorogando o praso para o registo dos foros. - Fallam sobre o assumpto os srs. Castro Mattoso, que apresenta uma substituição ao projecto; Pereira Leite, Veiga Beirão e ministro da justiça. - Havendo o sr. Pereira Leite, relator, em nome da commissão, acceitado, salva a redacção, a substituição do sr. Castro Mattoso, tambem assignada pelo sr. Lopo Vaz, foi o projecto retirado, e a substituição approvada na generalidade em votação nominal, ficando assim prejudicada uma substituição que havia apresentado o sr. Beirão. - É tambem approvada na especialidade a substituição do sr. Mattoso.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada- 71 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Mouta e Vasconcellos, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Franco Castello Branco, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Correia de Barros, Elias Garcia, Laranjo, José Frederico, Pereira dos Santos, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Reis Torgal, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Guimarães Camões, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, Antonio Candido, Carrilho, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Castro Mattoso, Frederico Arouca, Silveira da Motta, Costa Pinto, Scarnichia, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado. J. Alves Matheus, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, José Luciano, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Dias, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Pedro Roberto, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Anselmo Braamcamp, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Jalles, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Urbano de Castro, Ferreira de Mesquita, Bernardino Machado, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Correia Barata, Francisco de Campos, Wanzeller, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Melicio, Ferreira Braga, João Arroyo, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, Azevedo Castello Branco, José Borges, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Simões Dias, Julio de Vilhena, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da justiça remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Eduardo José Coelho, dois officios dos delegados do procurador regio nas comarcas de Chaves e Mirandella, informando que nenhuns autos ou informações foram enviados pelas auctoridades administrativas aos juizes de direito ou a elles delegados, relativamente ás diligencias a que se refere o dito requerimento.
Á secretaria.

2.º Do mesmo ministerio, remettendo uma representação da camara municipal de Braga pedindo a prorogação do praso para o registo dos onus reaes de servidão, emphyteuse, subemphyteuse, censo e quinhão.
Enviado á commissão de legislação civil.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - É consideravel a depreciação que tem nestes ultimos annos tido entre nós o preço do azeite, e a que logicamente vae tendo o das propriedades onde elle ? produzido. O preço medio, que era de 3$000 réis por almude de 16,8, é hoje apenas de 1$800 a 2$000 réis. Tendo, por outro lado, augmentado muito as despezas relativas á colheita e ao fabrico, em consequencia do levantamento de preço dos jornaes, o producto liquido de uma safra de azeite torna-se quasi nullo, e já são muitos os pontos onde a oliveira é arrancada como improductiva. Propriedades ha que têem sido vendidas por metade, pelo terço mesmo

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