SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.
João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Francisco de Campos. - Requerimento de interesse particular apresentado pelo sr. Pereira dos Santos. - Justificações de faltas dos srs. José de Novaes, João Augusto Teixeira, Pereira dos Santos, Elias Garcia, Fortunato das Neves, Freire Lobo, José Borges, Barbosa Centeno e visconde do Rio Sado. - É approvada uma proposta do sr. Luciano Cordeiro, para ser aggregado á commissão de emigração o sr. Correia Barata. - São approvadas as ultimas redacções dos projectos de lei nos. 9, 13 e 14. - Manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda o sr. Arroyo. - O sr. Elias Garcia pede que se reuna a commissão de verificação de poderes para dar parecer sobre a vacatura que, no seu entender, se dá na camara pela nomeação do sr. Francisco Beirão para ministro da marinha. - Dá explicações o sr. presidente. - O sr. Elias Garcia pede uma informação á mesa. - Responde-lhe o sr. presidente. - O sr. Castro Matoso requer que seja publicada no Diario do governo uma nota que recebeu do ministerio das obras publicas, das despezas feitas com as obras da barra de Aveiro. A camara annuc. - O sr. Elias Garcia manda para a mesa uma proposta no sentido do que havia pedido com referencia á vacatura na camara. - É declarada urgente e enviada á commissão. - Por não estar presente o governo, levanta-se a sessão.

Abertura - Ás quatro horas da tarde.

Presentes á chamada - 83 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Torres Carneiro, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Pereira Corte Real, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Ganha Bellem, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Correia Barata, Francisco de Campos, Castro Matoso, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Frazão, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Reis Torgal, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Visconde de Reguengos.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Barjona de Freitas, Santos Viegas e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Almeida Pinheiro, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Fuschini, Neves Carneiro, Barão de Viamonte, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Fernando Caldeira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Mártens Ferrão, Wanzeller, Barros Gomes, Silveira da Mota, Costa Pinto, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Melicio, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Joaquim de Sequeira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Borges de Faria, Dias Ferreira, Laranjo, Lobo Lamare, José Luciano, José Maria Borges, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Luiz Jardim, D. Luiz da Camara, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Correia, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Wenceslau de Lima e Con-siglieri Pedroso.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Projecto de lei

Artigo 1.° As disposições do artigo 6.° da carta de lei de 11 de junho de 1867, que a lei de 13 de julho de 1884 manda applicar ás pessoas de familia de militares mortos em consequencia de ferimentos recebidos em serviço ou por causa do serviço, ficam extensivas ás dos militares que morreram, ou venham a fallecer por doenças adquiridas no serviço dos cordões sanitarios.
Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario.
Sala das sessões, 2 de março de 1886. = Francisco de Campos.
Lido na mesa, foi admittido e enviado ás commissões de guerra e de fazenda.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PARTICULAR

De José Alexandre Travassos, guarda marinha, pedindo passagem para o exercito sem prejuizo da sua antiguidade.
Apresentado pelo sr. deputado Pereira dos Santos e enviado ás commissões de marinha e de guerra.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Participo a v. exa. e á camara que por motivo justificado faltei á ultima sessão.
Participo igualmente que os srs. deputados José Novaes e João Augusto Teixeira têem faltado a algumas sessões e faltarão a mais algumas por motivo justificada. = Pereira dos Santos.

2.ª Por motivo justificado não compareci á sessão de hontem. = José Elias Garcia.

3.ª Declaro que o nosso collega Fortunato Vieira das Neves tem faltado e continuará faltando ás sessões camararios por motivo justificado. = Antonio Freire Garcia Lobo.

4.ª Participo a v. exa. e á camara que o sr. deputado José Borges Pacheco de Faria não tem comparecido às

39