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N.º 40.

SESSÃO NOCTURNA DE 18 DE MARÇO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Approvada a acta, foram, sob proposta do Sr. Alberto Navarro, aggregados dois Srs. Deputados á commissão de legislação civil. - Apresenta um parecer das commissões reunidas de guerra e fazenda o Sr. Alberto Botelho.

Na ordem da noite discute-se o mappa de despesa n.º 2, Ministerio da Guerra, do projecto da lei n.° 12, Orçamento Geral do Estado. Usam da palavra os Srs. Eduardo Villaça, Ministro da Guerra e Oliveira Mattos. - O Sr. Conde de Paçô Vieira apresenta um parecer da commissão de fazenda.

Abertura da sessão - Ás 8 horas e 3 quartos da noite.

Presentes - 69 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Affonso Xavier Lopes Vieira, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alfredo Cesar Brandão, Alipio Albano Camello, Alvaro de Sousa Rego, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio de Almeida Dias, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Joaquim Ferreira Margarido, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Ribeiro, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Belchior José Machado, Carlos Malheiro Dias, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Paçô Vieira, Conde de Penha Garcia, Domingos Eusebio da Fonseca, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Frederico Alexandrino Gacia Ramirez, Frederico dos Santos Martins, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Hypacio Frederico de Brion, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alfredo de Faria, João Augusto Pereira, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Sant'Anna, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Faustino de Poças Leitão, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Caetano Rebello, José Coelho da Motta Prego, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, José Mathias Nunes, Julio Augusto Petra Vianna, Julio Ernesto de Lima Duque, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz José Dias, Marianno José da Silva Prezado, Mario Augusto de Miranda Monteiro e Matheus Teixeira de Azevedo.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Centeno, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto José da Cunha, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Conde de Castro e Solla, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José de Medeiros, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Matheus dos Santos, Ignacio José Franco, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Caetano de Sousa Lacerda, José Dias Ferreira, José Maria de Alpoim e Cerqueira Borges Cabral, José de Mattos Sobral Cid, José Nicolau Raposo Botelho, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel de Sousa Avides, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros Pinto Osorio, Rodolpho Augusto de Sequeira e Rodrigo Affonso Pequito.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio José Boavida, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Fuschini, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Augusto Ferreira, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Custodio Miguel de Borja, Eduardo Burnay, Francisco José Patricio, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Pereira Jardim, José Adolpho de Mello e Sousa, José da Cunha Lima, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Pereira de Lima, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Joaquim Fratel, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro Sampaio, Visconde de Mangualde, Visconde de Reguengo (Jorge) e Visconde da Torre.

Acta - Approvada.

O Sr. Alberto Navarro: - Por parte da commissão de legislação civil mando para a mesa a seguinte

Proposta

Proponho a V. Exa. se digne consultar a Camara se permitte sejam aggregados á commissão de legislação ci-