O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

40.ª SESSÃO

EM 50 DE NOVEMBRO DE 1906

SUMMARIO. - Lê-se e approva-se a acta e dá-se conta do expediente, que consta de vários officios e um telegramma. Faz-se segunda leitura de um projecto de lei que é enviado ás commissões de administração publica e fazenda.- Os Srs. Rodrigues Nogueira e Aristides da Motta fazem dois requerimentos que são approvados.- Os Srs. Paiva Couceiro, Valerio Villaça e Aristides da Motta apresentam pareceres das commissões de guerra, obras publicas e negocios estrangeiros.- Os Srs. Fratel e Oliveira Mattos fazem varias considerações a que responde o Sr. Ministro da Justiça (José Novaes).- O Sr. Soares Franco envia para a mesa uma declaração.- O. Sr. Rodrigues Nogueira propõe e a Camara approva que não se façam publicações no Diario do Governo sem serem autorizadas pela commissão administrativa da Camara.- O Sr. Oliveira Soares renova a iniciativa do projecto 41-A de 1897.- O Sr. Moreira de Almeida chama a attenção do Governo para os acontecimentos de Tarouca, e para o estado dos lyceus, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça (José Novaes).- Os Srs. Jayme de Sousa e Rocha e Mello apresentam diversas representações.- Os Srs. Oliveira Martins, Araujo Lima e Alberto Navarro mandam para a mesa requerimentos que são expedidos.

Na ordem do dia (1.ª parte: projecto de lei n.° 14), usam da palavra, combatendo o projecto, os Srs. Rodrigues Ribeiro o Magalhães Ramalho, respondendo-lhes os Srs. Ministro da Guerra (Vasconcellos Porto) e Louvenço Cayolla.

Na ordem do dia (2.ª parte: responsabilidade ministerial), o Sr. Carlos Fuzeta defende o projecto, respondendo ao discurso, da sessão anterior, do Sr. Alberto Navarro.