APPENDICE Á SESSÃO DE 16 DE JUNHO DE 1890 672-A

O sr. José Julio Rodrigues: - Pedi a palavra, sr. presidente, para explicar um facto, que se deu em uma das ultimas sessões d'esta camara, para que d'elle se não deduzam interpretações menos conformes com a verdade das cousas.
Quando se discutiram ultimamente n'esta casa os tristes acontecimentos de Moçambique, coube-me, antes da ordem do dia, a palavra reclamada para assumpto muito diverso, palavra que, por dois ou tres dias consecutivos eu pedira, sem lograr obtel-a pela abundancia de oradores inscriptos antes de mim, e pelo pouco tempo destinado ás explanações respectivas.
Era tenção minha pedir varias informações ao nobre ministro da instrucção publica sobre assumptos do seu ministerio, informações motivadas pelas circumstancias especiaes, que se dão n'este momento, estando a encerrar-se o presente anno lectivo e ser conveniente que algumas disposições se estabeleçam para o anno proximo a tempo de serem devidamente consideradas pelos respectivos conselhos escolares.
Entre estas disposições referir-me-ia muito particularmente ás que devem relacionar-se com o ensino pratico nas escolas secundarias e superiores, ensino que existe já em algumas, em parte ou no todo, como excepção ou como regra geral, obrigatorio ou facultativo, e que muito conviria regular, methodisando-se com urgencia o que fosse susceptivel de organisação legal e effectiva e preparando-se o caminho para uma generalisação de estudos praticos, que não póde nem deve demorar-se muito.
Esta questão de ensino pratico, de uma gravidade e importancia excepcional e que, no campo, a que me reporto, se póde dizer é quasi materia desconhecida no nosso paiz, parece dever ser uma das primeiras preoccupações do novo ministerio que, a este respeito, não carece de estudar, mas simplesmente de estabelecer, resolvendo o problema por parte, mas não sacrificando o que já existe feito ao que mais tarde, sabe Deus quando, se pretenda fazer no encalço de um plano mais ou menos synthetico e glorioso...
Como já disse, alludo tão sómente ao ensino nas escolas superiores e secundarias do paiz sem caracter restricto, não me referindo portanto ao ensino industrial e commercial nos seus differentes ramos e sub divisões.
Tinha, pois, sr. presidente, pedido a palavra antes da ordem do dia, para tratar d'esses e de outros assumptos correlativos; estava porém e por tal fórma impressionado pelo incidente africano, que aqui se tratava de discutir, que, não desejando que outro qualquer o preterisse, alto e bom som declarei que, deixando para mais tarde as minhas considerações sobre o ensino pratico, desistindo por então da palavra, pedia a v. exa. me inscrevesse para o debate, que se annunciava para quando estivessem presentes os srs. ministros, a quem esse debate particularmente interessaria.
E tão claro fallei, que os jornaes deram conta do facto, que até foi cummunicado para a provincia em correspondencias e telegrammas, noticiando os varios successos parlamentares.
Apesar de tudo isto, porém, nem fui inscripto pela mesa, nem, depois de ter novamente pedido a palavra, ao saber do esquecimento de que fora objecto, logrei fallar, apesar de como representante da nação, ter o pleno direito de manifestar no parlamento a minha opinião sobre assumptos, que tanto interessam o decoro nacional.
Sei perfeitamente que nenhuma culpa houve, por parte da digna presidencia d'esta casa, no esquecimento ou desconhecimento do facto, a que me reporto, de mais a mais perfeitamente explicavel attendendo-se ás pessimas condições acusticas d'esta sala. Como todavia é possivel que alguem tenha deprehendido do meu silencio forçado interpretações menos agradaveis para mim, trato de varrer a minha testada para os effeitos devidos.
Nem o direito da palavra póde ser coarctado, sem uma resolução da camara, a qualquer dos srs. deputados, que hajam de inscrever-se sobre qualquer materia, nem tão pouco me parece que, para o exercer, hajamos mister de empenhar na pretensão amigos e influentes... Se assim fosse, proferiria calar-me de vez... a encommodar terceiros.
E nada mais direi sobre este assumpto.
O sr. Presidente: - O illustre deputado permitte-me que o interrompa?
V. exa. quando pediu a palavra disse que tinha pedido para ficar com ella reservada; eu disse-lhe que não tinha ouvido e só o inscrevi quando v. exa. veiu á mesa fazer essa declaração.
Á sessão seguinte não assisti; mas vejo pela inscripção que a discussão foi encerrada antes de caber a palavra a exa.
O Orador: - Faço inteira justiça á mesa. Acredito que não houve da parte de v. exa. senão uma simples inadvertencia ou falta de audição, que teve, é verdade, certos inconvenientes, que eu desejei remediar com a explanação que acabo de fazer.
É certo no emtauto que, antes da ordem do dia, tão expressamente pedi a palavra para entrar na discussão do incidente, a que me reporto, que assim o relataram differentes jornaes, taes como o Commercio do Porto, o Correio da noite, as Novidades, a Patria, e outros.
Por isso me admirei bastante de que o que, tantos ouviram e escreveram, passasse desapercebido para a mesa.
O sr. Presidente: - Cumpre-me declarar ao illustre deputado que, se s. exa. não foi inscripto logo de principio, foi por não ter sido ouvido.
O Orador: - Agradeço a v. exa. a sua declaração.
O que eu desejava e desejo, e creio tel-o conseguido, era desfazer qualquer interpretação menos agradavel que o meu silencio, por força maior, podesse ter causado no publico.
Terminando, pois, este incidente, só me cumpre agradecer mais uma vez a v. exa. as suas attenciosas e benevolas explicações.
E já que estou com a palavra, passarei agora a outros assumptos, felizmente, de muito maior importancia ou melindre do que aquelle sobre que acabo de fallar.
Refiro-me a assumptos relativos ao ministerio da fazenda e a outros ramos não menos importantes do nosso serviço publico.
Como, porém, tenho a honra de ser funccionario d'aquelle ministerio, os melindres da minha situação official aconselham-me a deixar para outro logar ou momento as considerações, que desejava fazer ao nobre ministro da fazenda, sobre a economia e agricultura nacional, referindo-me tambem ao mercado central de productos agricolas e a certos pontos da nossa administração financeira, a que urge dar attenção com todo o cuidado preciso para que se mantenha, na resolução de muitas questões pendentes, a imparcialidade e o acerto, que tão necessarias lhe são.
Como, porém, é de suppor que eu seja consultado por s. exa., pelo menos nos ramos de serviço, em que estou oficialmente envolvido, nada direi por agora sobre o assumpto, deixando as minhas explanações para occasião e logar, em que me sejam requeridas ou ordenadas por s. exa.
Direi agora algumas palavras sobre instrucção publica, referindo-me a um ponto que, por ser bastante restricto, não é por isso de menos importancia e transcendencia.
Já, por mais de uma vez, declarei n'esta casa que, em questões de instrucção publica, não faço politica.
Collaborarei portanto com o governo sempre que, n'esta parte, ella prestar bons serviços ao nosso paiz.
O que é, porém, necessario, é que se não invertam as condições da sua applicação ou que, pelo menos, se não confundam entre si alguns factores que, apesar da sua solidariedade, têem valores distinctos quanto á sua indole caracteristica,
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