N.° 18.

SESSÃO DE 24 DE FEVEREIRO DE 1858.

PRESIDENCIA DO SR. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral.

Antonio Pequito Seixas de Andrade.

Chamada. — presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Braamcamp, Thedim, Correia Caldeira, Heredia, Barros e Sá, Lousada, Cunha e Sá, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, Pinto de Albuquerque, Costa Veiga, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão de Almeirim, Barão das Lages, Bernardo de Serpa, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Conde de Valle de Reis, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, Polido, Chamiço, Soares Franco, Frederico Guilherme, Sant'Anna e Vasconcellos, Martens Ferrão, Fonseca Coutinho, Rebello Cabral, Moraes Carneiro, Mamede, Honorato Ferreira, Sousa Pinto Basto, Ferreira Pinto Basto (José), José Guedes, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Teixeira de Queiroz, Aboim, Rebello da Silva, Brown, Garcia da Rosa, Miguel do Canto, Osorio Cabral, Paulo Romeiro, Rebocho, Jacome Correia, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Sebastião José de Carvalho, Thomás de Carvalho e Vicente Ferrer.

Não compareceram — os srs. Abilio Costa, Castro e Abreu, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, D. Antonio da Costa, Antonio Emilio Brandão, Gouveia Osorio, Serzedello, Seabra, Sampaio, Antonio de Serpa, Dias e Sousa, Bento de Castro, Seixas e Vasconcellos, Possolo, Cesario, Barata, Vivião Pessanha, Bivar, Barroso, Rezende, Nazareth, Almeida Pessanha, Pinto Tavares, Roboredo, Ferreira de Castro, Sá Vargas, Delorme Colaço, Oliveira Baptista, Ferreira Pinto Basto (Justino), Matoso, D. Luiz da Camara, Tenreiro, Passos (Manuel), Sousa Feio, Placido de Abreu, Fernandes Thomás, Coelho de Carvalho, Sena Bello e Visconde de Porto Carrero.

Aberta — aos tres quartos depois do meio dia.

Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

DECLARAÇÃO.

Do sr. Sousa Cabral, de que o sr. Pinto Tavares não tem comparecido ás sessões antecedentes, nem comparecerá a mais algumas, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

OFFICIOS.

1.º — Do sr. Fernandes Thomás, pedindo vinte dias de licença, por ter urgente necessidade de saír da capital.

Foi concedida.

2.° — Do sr. Joaquim Henriques Fradesso da Silveira, acompanhando cem exemplares do Jornal Mercantil, onde vem o relatorio da commissão de pesos e medidas.

Mandaram-se distribuir.

REPRESENTAÇÃO.

Do recolhimento das meninas desamparadas da cidade do Porto, pedindo que se tome uma providencia para o pagamento do papel moeda.

A commissão de fazenda.

SEGUNDA LEITURA.

PROPOSTA.

Tendo o sr. Caetano Francisco Pereira Garcez sido eleito deputado na legislatura passada;

Tendo depois vindo uma eleição em que elle não saíu eleito, continuando a servir em logar do deputado eleito Mendes Coutinho, que não chegou a tomar assento;

Tendo vindo agora nova eleição para preencher o logar que servia o sr. Garcez, na qual saíu eleito o sr. Ferrer que já tomou assento, ficando o sr. Garcez pela segunda vez excluido da urna;

Tendo portanto tomado assento n'esta legislatura tres deputados por Goa, numero que a lei lhe concede:

Proponho que a camara resolva, se o sr. Pereira Garcez tem direito a continuar a ser considerado deputado por aquella provincia. = B. F. da Costa.

Foi admittida, e enviada á commissão de legislação e organisação administrativa.

O sr. Trindade Sardinha: — Mando para a mesa o seguinte projecto de lei... (Leu.)

Ficou para segunda leitura.

O sr. Pinto de Almeida: — É para participar a v. ex.ª e á camara que o nosso collega Nazareth já está em Lisboa, mas em consequencia do seu mau estado de saude não póde ainda vir á camara, o que fará logo que lhe seja possivel.

O sr. José Estevão: — Pedi a palavra para antes da ordem do dia a fim de mandar para a mesa diversas propostas. E ácerca do objecto de uma d'ellas, v. ex.ª e a camara estarão lembrados de que houve uma demonstração de pouca cortezia para comigo; e de que n'essa mesma sessão levei uma lição sobre os estylos rotineiros da nossa administração, e o caso foi, como v. ex.ª estará lembrado, de me não consentirem que eu dirigisse uma interpellação aos srs. ministros que estavam presentes, e elles não se prestarem a responder. Eu só queria que elles tivessem a bondade de tomar nota da interpellação que lhe fazia e que se apresentassem a responder a ella quando se achassem desobrigados de ser-

VOL. III-FEVEREIRO-1858

17