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SESSÃO DE 25 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios-os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 54 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs. Ornellas, Alves Carneiro, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Trovisqueira, Caetano de Seixas, Rebeiro da Silva, B. F. Abranches, B. F. da Costa, Conde de Thomar (Antonio), Palmeiro Pinto, Diogo de Sá, Francisco Costa, Bessa, Quintino de Macedo, Barros Gomes, H. de Macedo, Gil, Vidigal, Santos e Silva, Cortez, Aragão, Cardoso, J. A. Maia, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Holbeche, Lemos e Nápoles, Teixeira de Queiroz, J. M. Lobo de Avila, José de Moraes, Silveira e Sousa, Luiz de Campos, Camara Leme, Daun e Lorena, Affonseca, Penha Fortuna, Valladas, Mathias de Carvalho, Raymundo Rodrigues, Oliveira Lobo.
Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, Villaça, Barreira, Guerreiro, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes, Sousa de Menezes, Barão da Ribeira de Pena, Belchior, Carlos Bento, C. J. Freire, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Baima de Bastos, Corvo, Ferrão, Assis Pereira de Mello, Matos Correia, Nogueira soares, J. Pinto de Magalhães, J. Thomás Lobo d'Avila, Galvão, Sette, Dias Ferreira, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, J. Maria dos Santos, Mello Gouveia, Oliveira Baptista, Nogueira, Mendes Leal, Levy, Pimentel, Espergueira, M. A. de Seixas, Fernandes Coelho, Paes Villas Boas, Calheíros, Visconde do Carregoso, Visconde dos Olivaes.
Não compareceram - os srs. Costa Simões, Sá Brandão, Silva e Cunha, A. J. de Seixas, Antonio Pequito, Fernando de Mello, F. F. de Mello, F. L. Gomes, Noronha e Menezes, Alves Matheus, Luciano da Castro, Visconde de Bruges, Visconde de Guedes.
Abertura - Aos tres quartos depois do meio dia.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira, diversas informações com respeito ao lyceu de Santarem.
Á secretaria.
Representações
1.ª Dos operarios fabricantes de tecidos, estabelecidos na cidade do Porto, pedindo varias modificações na pauta das, alfandegas.
Á commissão de fazenda.
2.ª Do vinte empregados do extincto corpo de engenheria civil, adherindo á representação assignada em Lisboa, pelos engenheiros e conductores da mesma corporação.
Á commissão de obras publicas.
3.ª Da camara municipal da villa da Figueira, reclamando contra a proposta de lei n.° 6, apresentada pelo governo.
Á commissão de fazenda.
4.ª Do centro promotor dos melhoramentos das classes laboriosas, pedindo que, do projecto de lei sobre o sêllo, sejam excluidas as obras litterarias.
Á mesma commissão.
5.ª Da camara municipal de Marco de Canavezes, pedindo que seja approvado o projecto de lei do sr. Alves Carneiro, sobre o registo das servidões dos predios rusticos.
Á commissão de legislação. 41
6.ª Dos estudantes do lyceu nacional de Coimbra, pedindo que se lhes conceda a faculdade de fazer os seus exames de preparatorios no proximo mez de outubro.
Á commissão de instrucção publica.
Requerimento
Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida a esta camara, com urgencia, uma copia do processo que occasionou a demissão dada, por uma portaria de 8 do corrente mez, ao aspirante de 2.ª classe da repartição de fazenda do districto de Lisboa, Alfredo Northway do Valle,
Sala das sessões, 22 de junho de l869. = Luiz de Carvalho Daun e Lorena.
Notas de interpellação
1.ª Desejo interpellar o sr. ministro da justiça sobre o decreto de 3 de dezembro de 1868, que reduziu o numero de juizes das relações de Lisboa e Porto.
Sala das sessões, 22 de junho de 1869.=O deputado pela ilha de S. Thomé, Bernardo Francisco de Abranches.
2.ª Desejo interpellar os srs. ministros da guerra e da justiça sobre o decreto de 26 de novembro de 1868, que reorganisou o supremo conselho de justiça militar.
Sala das sessões, 22 de junho de 1869.=O deputado pela ilha de S. Thomé, Bernardo Francisco de Abranches.
3.ª Desejo interpellar os srs. ministros da guerra, marinha, e justiça, sobre o decreto de 30 de outubro de 1868, que reduziu a sete o numero dos auditores do exercito e a armada, estabelecendo o modo por que devem ser nomeados.
Sala das sessões, 22 de junho de 1869. = O deputado pela ilha de S. Thomé, Bernardo Francisco de Abranches.
4.ª Desejo interpellar o sr. ministro da marinha sobre se o governo está, ou não, resolvido a extinguir a relação de Loanda.
Sala das sessões, 22 de junho de 1869.=O deputado pela ilha de S. Thomé, Bernardo Francisco de Abranches.
5.ª- 1.° Desejando interpellar o sr. ministro dos negocios da marinha e ultramar sobre o decreto de 25 de fevereiro de 1869, que em dictadura extinguiu o estado de escravidão em todas as provincias ultramarinas, requeiro que pela mesa seja feita a competente participação.
2.° Igualmente desejo interpellar o referido sr. ministro sobre as seguintes transferencias:
Do delegado de Cabo Verde para Moçambique, do de Moçambique para Macau, do de Macau para Cabo Verde, para o que requeiro que sejam remettidas a esta camara copias do decreto das respectivas transferencias.
Sala das sessões, 22 de junho de 1869.- Joaquim Pinto de Magalhães.
6.ª Requeiro com urgencia que sejam prevenidos os ex.mos ministros do reino e obras publicas, de que pretendo interpellar o governo acerca da execução do decreto de 3 de dezembro de 1868, que organisou a junta consultiva de saude, e do decreto de 23 de março que regulou o serviço de afilamentos, referindo-me a cada um dos ditos decretos na parte que abrange a superintendência official da policia pharmaceutica.
Sala das sessões, 22 de junho de 1809.-O deputado por Penacova, Fernando de Mello.
7.ª Desejo interpellar os srs. ministros da marinha e da justiça sobre se o governo está ou não resolvido a acabar com a distincção entre a magistratura judicial do reino e a do ultramar, pela maneira por que propuz no projecto de lei que foi publicado na sessão de 8 do corrente mez de junho.