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SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. — Na ordem do dia foram approvados os seguintes projectos de lei: n.º 75 de 1876, restabelecendo a prestação de 6:000$000 réis á sociedade do palacio de crystal portuense; n.º 74 de 1876, auctorisando as camaras municipaes a remir os fóros de que forem directas senhorias, independente de licença do governo; n.°98 de 1877, alterando a divisão judicial da comarca de Cabeceiras de Basto em relação ás duas freguezias de S. Nicolau e Santa Senhorinha; n.º 57 de 1877, auctorisando o governo a conceder á commissão administrativa do asylo montemorense da infancia desvalida o edificio do extincto convento das religiosas dominicanas da Saudação, a fim de n'elle continuar definitivamente estabelecido o mesmo asylo. — O sr. visconde de Moreira de Rey fez algumas considerações sobre não haver muitas vezes nos nossos consulados dos paizes estrangeiros quem saiba traduzir para portuguez os documentos ali recebidos em diversas linguas, para cumprir a disposição do codigo do processo civil a este respeito, a que respondeu o sr. ministro da justiça. — O mesmo sr. ministro da justiça apresentou uma proposta de lei para ser auctorisado a reformar a secretaria da justiça. — Foi apresentado o parecer da commissão sobre a reforma eleitoral.

Presentes á chamada 36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Guilherme de

Abreu, Illidio do Valle, Ferreira Braga, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Moraes Rego, Sampaio e Mello, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Pires de Lima, Mello e Simas, Cunha Monteiro, Pedro Correia, Pedro Jacome, Visconde da Arriaga, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Cunha Belem, Arrobas, Correia Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Filippe de Carvalho, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Van-Zeller, Paula Medeiros, J. M. de Magalhães, Correia de Oliveira,

Dias Ferreira, Pereira da Costa, Namorado, José Luciano, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Teixeira, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Palma, J. Perdigão, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Guilherme Pacheco, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Nogueira, Pinto Basto, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Coutinho (D.), Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da santa casa da misericordia de Lisboa, acompanhando 120 exemplares do relatorio e contas da gerencia da mesa da santa casa no anno economico de 1876-1877.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Do procurador á junta geral do districto, vereadores da camara e vogaes do conselho municipal de Alcoutim, districto de Faro, pedindo que seja approvado um projecto de lei que auctorise a camara municipal a distrahir do cofre do fundo de viação a quantia de 3:000$000 réis para ser applicado á edificação dos paços do concelho.

Apresentada pelo sr. deputado Carrilho e enviado á commissão de administração publica, ouvida a de obras publicas.

2.ª Da camara municipal e mais municipes do concelho de Mora, districto de Evora, pedindo que se ligue a linha do caminho de ferro do sul e sueste com a linha de leste.

Apresentada pelo sr. deputado Faria e Mello e enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

3.ª Dos escripturarios do escrivão de fazenda no concelho de Setubal, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Arrobas e enviada á commissão de fazenda.

Communicações

1.ª Declaro que por incommodo de saude faltei ás ultimas sessões. = Alberto Osorio de Vasconcellos.

2.ª Declaro que faltei por motivo justificado ás sessões dos dias 7, 8 e 9 do corrente mez.

Sala das sessões, em 11 de março de 1878. = O deputado, Antonio José Boavida.

3.ª Declaro que o sr. deputado Manuel Bento da Rocha Peixoto tem deixado de assistir a algumas das ultimas sessões da camara e faltará a mais algumas por motivo justificado.

Sala da camara dos senhores deputados, em 11 de março de 1878. = Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto, deputado secretario.

4.ª Declaro que por motivo de doença não compareci a algumas sessões e que se estivesse presente teria votado contra o imposto de consumo. = Luiz de Campos.

Nota de interpellação

Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas sobre as providencias que tem adoptado ácerca da execução das portarias de 3 e 14 de julho, 16 e 21 de novembro e 7 de dezembro de 1877, que se referem aos contratos para fornecimento das obras da penitenciaria.

Sala das côrtes, 9 de março de 1878. = J. G. de Barros e Cunha.

O sr. Eduardo Tavares: — Mando para a mesa um requerimento de Antonio Ramos da Silveira Coutinho, residente em Angra do Heroismo, o qual se refere a uma pretensão que este individuo tem pendente da commissão de guerra.

Peço a v. ex.ª o obsequio de dar a este requerimento o devido destino.

O sr. Carlos Testa: — Mando para a mesa cincoenta requerimentos de outros tantos officiaes marinheiros da armada, os quaes, tendo obtido prévia licença das auctoridades superiores, pedem a esta camara augmento dos seus vencimentos.

Attendendo a que a profissão dos requerentes é muito laboriosa, como todos nós bem podemos conhecer, que as

Sessão de 11 de março de 1878

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