SESSÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

Apresentação de requerimentos e representações. — Apresenta o sr. ministro da justiça tres propostas de lei. — Na ordem do dia, continuando a discussão do projecto n.º 70, são approvados os artigos 2.º e 3.°, e fica pendente a discussão do artigo 4.°

Abertura — Á uma hora e meia da tardo.

Presentes á chamada os srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Fonseca Pinto, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Gonçalves Crespo, Lopes Mondes, Carrilho, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Barão de Ferreira dos Santos, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos de Mendonça, Diogo de Macedo, Eduardo Moraes, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Mesquita e Castro, Fonseca Osorio, Gomes Teixeira, Francisco Costa, Pereira Caldas, Paula Medeiros, Osorio de Albuquerque, Anastacio de Carvalho, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Almeida e Costa, Ornellas de Matos, Sousa Gomes, Tavares de Pontes, Laranjo, José Frederico, Figueiredo de Faria, Namorado, Pereira Rodrigues, Sá Carneiro, Lopo Vaz, Bivar, Faria e Mello, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Visconde de Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, A. J. d'Avila, Barros e Sá, Augusto Fuschini, Santos Carneiro, Saraiva, de Carvalho, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Conde da Foz, Domingos Moreira Freire, Emygdio Navarro, Francisco de Albuquerque, Monta e Vasconcellos, Sousa Pavão, Van-Zeller, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Gomes do Castro, Melicio, João Ferrão, J. A. Neves, J.T. Alves, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro; Mello Gouveia, Barbosa du Bocage, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Luiz Garrido, Manuel d'Assumpçâo, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Correia de Oliveira, M. J. de Almeida, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Pedro Correia, Pedro Barroso, Jacome Correia, Rodrigo de Menezes, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Carvalho e Mello, Nunes Fevereiro, Alipio de Sousa, Leitão, Emilio Brandão, A. J. Teixeira, Arrobas, Mendes Duarte, Pedroso dos Santos, Avelino do Sousa, Bernardo de Serpa, Vieira das Neves, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Mota, Jeronymo Pimentel, Brandão e Albuquerque, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Taveira e Menezes, Almeida Macedo, M. J. Gomes, Souto Maior, Aralla e Costa, Nobre de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Carvalho, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde da Aguieira, Visconde da Azarujinha, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

Expediente

Officios

1.° Do ministerio das obras publicas, respondendo ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, sobre

as despezas feitas com as expropriações para o caminho de ferro do Algarve, pagas desde o 1.° de janeiro de 1878 até ao presente.

Foi enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, satisfazendo o requerimento do sr. deputado José Luciano de Castro, com declaração de que não existe ali nenhum requerimento de João Burnay pedindo indemnisação ao governo pela publicação do decreto de 3 de janeiro d'este anno.

Foi enviado á secretaria.

Declarações

1.ª Declaro que hontem saí antes do encerramento da sessão por motivo justificado, e que, se estivesse presente quando foi votado o artigo 1.° do projecto de lei n.º 70, que augmenta o imposto do tabaco, tel-o-ía approvado. = O deputado, Alfredo da Rocha Peixoto. Enviada á, secretaria.

2.ª Declaro que não poderei assistir á sessão de ámanhã,

1 de março, por motivo justificado. = O deputado, Alfredo da Rocha Peixoto.

Enviada á secretaria.

Representações

1.ª Dos escripturarios do escrivão de fazenda do concelho de Villa Pouca de Aguiar, pedindo augmento de vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado A. J. d'Avila, e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos empregados da fiscalisação externa, da alfandega do consumo, pedindo melhoria de posição.

Apresentada pelo sr. deputado J. J. Alves, e enviada á commissão de fazenda.

segundas leituras

Projecto do lei

Senhores. — Na representação que nos dirige a camara municipal do concelho de Villa do Conde, pede aquella corporação, como fiel interprete, dos sentimentos dos povos que administra, que a sua comarca judicial, actualmente de segunda classe, seja elevada a primeira; o tem na verdade toda a rasão e justiça n'esta pretensão; pois considerando que a sede da sua comarca é hoje uma das villas mais importantes do paiz pela sua situação, tendo porto de mar pela foz do rio Ave, e um bom estaleiro na margem direita, onde continuamente se construem muitas embarcações mercantes, estando em excellentes condições de viação para todos os pontos da provincia, o até com caminho de ferro para a cidade do Porto, com quem está mais em contacto nas suas transacções commerciaes;

Considerando que esta comarca é mais populosa e rica do que algumas de primeira classe da mesma provincia, pois tem actualmente 31 freguezias, a maior parte dellas ricas e florescentes, com 5:649 fogos, emquanto que a comarca vizinha de Santo Thyrso, sendo de primeira classe, tem apenas 5:275 fogos, como póde ver-se do mappa da ultima divisão dos circulos eleitoraes junto á carta de lei de 8 de maio do anno findo;

Considerando que a importancia e riqueza de um concelho é a sua comparação com a de outros, alem de manifestar-se pelas actos da sua vida economica, mais precisamente se reconhece a valia pela importancia da receita eventual de cada um, que annualmente entra nos cofres do estado;

Sessão de 28 de fevereiro de 1879

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