SESSÃO DE 24 DE FEVEREIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
José Julio de Oliveira Baptista

SUMMARIO

Antes da ordem do dia são apresentados, pelos srs. Rodrigues de Freitas, Fialho Machado e Pinheiro Chagas, propostas de adiamento da discussão do tratado de Lourenço Marques. - Fallam sobre este incidente os auctores das propostas, o sr. presidente do conselho de ministros, e os srs Mariano de Carvalho, Banos e Cunha, Arrobas, Julio de Vilhena e J. A. Neves, ficando a discussão e votação das propostas reservadas para a sessão secreta. - Na ordem do dia a camara constitue-se em sessão secreta.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 55 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Braamcamp, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, Bigotte, Arrobas, Mazziotti, Xavier Torres, Soares de Azevedo, Filippe Simões, B. X. Freire, Conde de Sabugosa, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, F. J. Teixeira, Francisco Beirão, Cunha Souto Maior, F. J. de Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Pires Villar, Sepulveda, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, J. A. Neves, Paes de Abranches, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Laranjo, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Nogueira, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Rainha, Mancellos Ferraz, Bivar, Luiz Jardim, Luiz Oliva, Celestino Emygdio, Penha Fortuna, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Thomás Bastos.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Sousa e Silva, Antonio Candido, Tavares Crespo, Eça e Costa, Mello Gouveia, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Barão de Paçô Vieira, Andrade e Albuquerque, Pinheiro Borges, E. J. Coelho, Elvino de Brito, Pinto Basto, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Fernando Caldeira, Castro Monteiro, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Scarnichia, Sousa Machado, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Dias Ferreira, Garcia Diniz, José Luciano, Rodrigues de Carvalho, Julio de Vilhena, L. J. Dias, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, Alves da Fonseca, A. A. de Aguiar, Antunes, Guerreiro, Guimarães Pedroza, Pessoa de Amorim, Ferreira de Mesquita, Xavier Teixeira, Carlos Ribeiro, Diogo de Macedo, Evaristo Brandão, Simões Carneiro, Vanzeller, Baima de Bastos, Melicio, Izidro dos Reis, Gallas, Alves Matheus, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Simões Ferreira, Vasconcellos Gusmão, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Abreu Castello Branco, José Guilherme, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Aralla e Costa, Pedro Roberto, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Visconde de Arneiros, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Acta. - Approvada:

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, devolvendo, informado, o requerimento em que João dos Santos Dionysio pede se dê execução ao disposto em o n.° 1.° do artigo 23.° da lei de 2 de julho de 1867.

A commissão de marinha.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Alvito, comarca de Cuba, districto administrativo de Beja, pedindo que seja convertida em lei a proposta do sr. ministro da justiça, para a creação dos julgados municipaes.

Apresentada pelo sr. deputado Fialho Machado, enviada á commissão da legislação civil, e mandada publicar no Diario da camara.

2.ª Da camara municipal da ilha do Corvo, pedindo que seja gratificado o subdelegado guarda-mór de saude da ilha das Flores, para que aquelle funccionario trate n'uma ou n'outra ilha os doentes que o procurarem.

Apresentada pelo sr. deputado Candido de Moraes, e enviada á commissão de administração publica.

3.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho da Guarda, pedindo que seja modificada a proposta de lei do sr. ministro da fazenda, quedem por fim reformar as repartições de fazenda dos concelhos e districtos.

Apresentada pelo sr. deputado Xavier Freire, e enviada á commissão de fazenda.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A camara dos eleitos do povo votou por unanimidade, em sessão de 12 de março de 1880, uma proposta auctorisando o governo a contribuir com o bronze necessario para o monumento que se ia levantar á memoria do illustre e valente general marquez de Sá da Bandeira.

Eu proponho á assembléa, que se auctorise o governo a auxiliar nos mesmos termos a pretensão que têem os artistas e operarios de Aveiro, de levantar n'aquella cidade uma estatua de bronze á memoria do seu benemerito compatricio e insigne orador, José Estevão Coelho de Magalhães.

Tambem este cidadão prestou á patria e á liberdade relevantes serviços no campo da batalha, e honrou a tribuna e a nação com a sua palavra inspirada.

Podem approximar-se perfeitamente os dois vultos venerandos do marquez de Sá da Bandeira e de José Estevão Coelho de Magalhães.

Ambos elles cooperaram para dotar a patria com providencias liberaes e civilisadoras, cujos proficuos resultados hão de gosar as futuras gerações. Dos nossos contemporaneos ninguem por tal motivo terá mais direito á gratidão do povo portuguez, do que o eminente orador José Estevão e o valente general Sá da Bandeira.

Convencido dos elevados sentimentos que animam a todos os dignos membros d'esta assembléa, tenho a honra de submetter á sua approvação o seguinte:

PROJECTO DE LEI

Artigo 1.° É o governo auctorisado a contribuir com o bronze necessario para a estatua que se projecta levantar na cidade de Aveiro, em memoria de José Estevão Coelho de Magalhães.

Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara dos senhores deputados, em 23 de fevereiro de 1881. = Dias Ferreira.

Foi admittido e enviado á commissão de fazenda.

O sr. Mariano de Carvalho: - Mando para a mesa

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