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SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Cosia

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

São lidos na mesa dois officios do ministerio da marinha; um, acompanhando os documentos pedidos pelo sr. deputado Antonio Maria, de Carvalho, com respeito á conveniencia de ser representado o nosso paiz; na exposição de Amsterdam; o outro, devolvendo informado um requerimento do escrivão da capitania do porto de Lisboa, Carlos Gallis. - Tem segunda leitura o projecto de lei do sr. Costa Pinto, concedendo o direito do apresentação aos facultativos municipaes. - Mandam para a mesa representações os srs. Agostinho Lucio, Francisco de Campos, J. J. Alves, Figueiredo Mascarenhas e Pereira dos Santos. - Justificam faltas ás sessões os srs. Ferreira de Mesquita e Pedro Augusto Correia da Silva. Este ultimo por intervenção do sr. J. J. Alves. - Apresentam pareceres de commissões os srs. Luciano Cordeiro e Adolpho Pimentel. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. José Maria Borges e uma renovação de iniciativa o sr. Adolpho Pimentel.- O sr. Avellar Machado refere-se com estranheza as observações feitas pelo sr. deputado Centeno na sessão anterior, a proposito de um additamento, apresentado por ello, orador, ao projecto em discussão.- O sr. Arriaga referindo-se aos ultimos telegramas, mas sobre a questão do Zaire, pede para usar da palavra sobre este assumpto, logo que compareça algum dos srs. ministros. - O sr. Francisco de Campos justifica a representação que apresenta, para ser modificada a lei de instrucção primaria, na parte em que impõe aos municipios o encargo dos vencimentos dos professores. Pergunta se já veiu para a mesa um documento que requisitou em janeiro.-Responde negativamente o sr. secretario Mouta e Vasconcellos.- O sr. Lencastre requer seja consultada a camara para entrar em discussão o projecto relativo á prorogação do praso para o registo de onus reaes, quando esteja presente o governo.-buspende-sc a scssào por meia hora visto não se achar ainda presente nenhum dos srs. ministros.-Continuando depois a sessão usa da palavra o sr. Manuel de Arriaga sobre a questão do Congo, e interroga o sr. ministro dos negocios estrangeiros sobre as noticias dadas nos ultimos telegrammas a este respeito.- Responde o sr. ministro explicando como devem ser interpretados esses telegrammas, e prestando esclarecimentos importantes sobre o assumpto.- Segunda vez falia sobre a matéria o sr. Arriaga e responde o sr. ministro.

Na ordem do dia continuando em discussão, na especialidade, o projecto de lei n.º 20. que reforma a instrucção secundaria, o sr. Elias Garcia, depois de propor e ser approvado que fossem discutidos conjunctamente os capitulos 1.º o 2.°, manifesta-se contrario a algumas de suas disposições; aprecia detidamente as observações feitas pelos oradores precedentes, apoiando umas e combatendo outras; analysa e compara com as doutrinas do mesmo projecto as opiniões manifestadas por alguns dos actuaes srs. ministros, por occasião da discussão da lei de 1880; insiste aã necessidade de se reformar o conselho geral de instrucção publica, e faz outras muitas considerações sobre a qualificação de institutos de instrucção secundaria, sua natureza e missão especial.- O sr. Mariano de Carvalho pede ao sr. ministro do reino para prevenir o seu collega dos negocios estrangeiros, de que tem de chamar a attenção de s. ex.ª para um negocio importante.- O sr. Avellar Machado refere-se A prisão de ura official do exercito feita pela policia, e censura o procedimento d'esta.- Responde o sr. ministro do reino.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - Os srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Pereira Corte Real, A. J. d'Ávila, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Castilho, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Sousa Pinto Basto, Francisco de Campos, Patricio, Gomes Barbosa, Palma, Illydio do Valle, Costa Pinto, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira do Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Borges Pacheco, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Eivar, Luiz da Camará (D,), Manuel de Arriaga, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Bacellar, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs. : - Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Sieuve de Segitier, Potsch, Fuschini, Trajano, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Conde do Sobral, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Severim de Azevedo, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Franco Frazão, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, João Ferrão, J. A. Neves, Dias Ferreira, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Diniz, Rodrigo Pequito, Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Corte Real, Conde da Foz, Custodio Borja, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Wanzeller, Correia Arouca, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, José Bernardino, José Frederico, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Julio de Vilhella, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Pedro Guedes, Graça, Marcai Pacheco, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde de Balsemão, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da marinha, devolvendo informado o requerimento em que o escrivão da capitania do porto do Lisboa, Carlos Gallis, pede se lhe abonem os 500$000 réis de emolumentos que percebia, em logar dos 200$000 réis que lhe estão sendo abonados.
A commissão de marinha.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao sr. deputado António Maria de Carvalho, copias authenticas da correspondência trocada entre este ministerio e a sociedade de geographia, acerca da conveniencia de ser representado o nosso paiz na proxima exposição de Amsterdam.
Á secretaria.

Recebem-se na mesa, e mandam-se distribuir, os exemplares impressos do relatorio, propostas de lei e documentos apresentados pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 26 de fevereiro ultimo.

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