SESSÃO DE 9 DE MARÇO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios os exmo. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconeellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Um officio participando o fallecimento do sr. João Ferreira, Braga. - Segunda leitura e admissão de tres propostas para renovação de iniciativa de projectos de lei, sendo duas do sr. Luciano Cordeiro e uma do sr. Alfredo da Rocha Peixoto. - Representações apresentadas pelo sr. Mendes Pedroso, Dantas Baracho e José Luciano, sendo todas mandadas publicar no Diario do governo. - Requerimentos de interesse publico mandados para a mesa pelos srs. Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Lobo d'Avila, Jose Luciano e J. J. Alves. - Requerimento de interesse particular apresentado pelo sr. Baracho. - Justificações de faltas dos srs. Figueiredo de Mascarenhas, Dantas Baracho, Eduardo Coelho e Silva Cardoso. - Por indicação do sr. presidente manda-se consignar na acta um voto de sentimento pela morte do sr. deputado Ferreira Braga. - O sr. Guilherme de Abreu sustenta uma proposta ampliando a que foi votada sobre o inquerito agricola; ficou para segunda leitura. - O sr. Luiz Osorio refere-se á questão dos azeites hespanhoes e apresenta o diploma do sr. deputado Franco Frazão. - O sr. Lobo d'Avila pretende saber se o governo apresenta alguma providencia relativa á crise cerealifera; responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Eduardo Coelho justifica o pedido, que fez, dos documentos relativos ao conflicto entre o governo e alguns prelados. - O sr. Baracho associa-se ás considerações feitas pelos seus collegas de Santarem com respeito ás questões dos cereaes e azeites. - Dá explicações o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Trocam-se explicações entre o sr. Elvino de Brito e o mesmo sr. ministro ácerca dos acontecimentos de Sindão, na Africa, e da delimitação da nossa fronteira na Guiné.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 15, que approva a convenção consular com a Hespanha. - É approvado depois de breves explicações entre o sr. Mariano de Carvalho e o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Passa-se á discussão do projecto de lei n.º 19, actorisação para a reorganização dos quadros e serviços das alfandegas e da fiscalisação. - Combate este projecto o sr. Lobo d'Avila, que apresenta, duas propostas. - É apresentado e seguidamente approvado, dispensando-se o regimento, o parecer relativo ao diploma do sr. Franco Frazão, que é proclamado deputado. - Responde ao sr. Lobo d'Avila o sr. Pinto de Magalhães, relator. - Segue-se o sr. Barros Gomes, que combate o projecto. - Presta juramento e toma assento o sr. Franco Frazão.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Silva Cardoso, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Lopes Navarro, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar. E. Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Fernando Geraldes, Mouta o Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Franco Castello Branco, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco Ferreira de Almeida, Laranjo, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira. Bivar, Luiz Jardim, Luiz Osorio, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Candido, Antonio Centeno, Pereira Borges, Cunha Bellera, Carrilho, Sousa Pavão, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Pereira Leite, Bernardino Machado, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, E. Hintze Ribeiro, Francisco Beirão, Frederico Arouca, Barros Gomes, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Frazão, Melicio, Scarnichia, Souto Rodrigues, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Dias Ferreira, Elias Garcia, Lobo Lamare, José Luciano, Julio de Vilhena, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Anselmo Braamcamp, Sousa e Silva, Pereira Corte Real, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, Urbano de Castro, Neves Carneiro, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Correia Barata, Wanzeller, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Sousa Machado. J. A. Neves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Borges, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Pinto de Mascarenhas. Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Dias, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz. Visconde de Alentem, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da exma. sra. D. Maria do Resgate Braga, participando o fallecimento de seu marido, o deputado da nação, sr. João Ferreira Braga.
A commissão de verificação de poderes.

Segundas leituras

Propostas para renovação de iniciativa

1.º Renovo a iniciativa dos projectos de lei que apresentei na sess?o de 30 de abril de 1884, auctorisando o governo a reformar a actual urbanização do secretario d'estado de marinha e ultramar, e bem assim a actual organisação administrativa das provinciais ultramarinas. = Luciano Cordeiro.
Admittida e enviada á commissão de marinha e ultramar.
Os projectos a que se refere esta proposta são os seguintes:

Projecto de lei n.º 4

Artigo 1.º E o governo auctorisado a reformar a actual organisação da secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, conforme as bases abaixo indicadas, dando conta ás camaras do uso que fizer desta auctorisação.
Art. 2.º Fica revogada a legislação em contrario.

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