N.° 41

SESSÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 1891

Presidencia do ex. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretario - os ex.mo srs.
José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

Approvada a acta, dá-se conhecimento á camara de um officio do sr. deputado Francisco Severino de Avellar, justificando as suas faltas ás sessões. - E introduzido na sala e presta juramento o sr. deputado José Sampaio torres Fevereiro.-.Representação dos parochos do conselho de Montemór o Novo, apresentada pelo sr. Adriano Monteiro.-Requerimentos de interesse publico, inundados para a mesa pelos srs. José Julio Rodrigues e Eduardo José Coelho.- Justificações de faltas dos srs. Custodio de Almeida, da Silva Cardoso, Albino' de figueiredo e Simões Lima.-Declarações de voto dos srs. Fuschini e Mendes da Silva.- o sr. Germano de Sequeira rectifica um equivoco que tivera, referindo-se, em uma das sessões ultimas, ao sr. Albano de Mello.-Usa este sr. deputado da palavra, agradecendo em primeiro logár a explicação do orador precedente e occupando-se em seguida de diversos assumptos. - O sr. José Julio Rodrigues annuncia uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas e refere-se ás pessimas condições do actual lyceu de Lisboa.-Trocam-se explicações entre o sr. Teixeira de Sousa e o sr. ministro das obras publicas sobre o fornecimento do sulfureto de carbono.- O sr. Coelho de Campos chama a attenção do mesmo sr. ministro para a necessidade de serem reformadas as tarifas do' ramal do caminho de ferro de Santa Comba Dão a Vizeu.-Resposta do s. ex.ª - E apresentada pelo sr. Manuel d'Assumpção e approvada pela camara, depois de dispensado o regimento, uma proposta de aggregação á commissão de legislação civil. -O sr. Eduardo Abreu manda para a mesa uma nota de interpellação ao sr. presidente do conselho de ministros e um projecto de lei.
Na ordem do dia continua o incidente relativo á reforma judiciaria e defende-a o sr. José Novaes, que apresenta uma moção de confiança no governo. - A requerimento do sr. Elmano da Cunha proroga-se a sessão até se votar o incidente.- O sr. ministro da fazenda manda para a mesa uma proposta para accumulação e uma proposta de lei approvando as pautas de importação, exportação, reexportação e baldeação. Pondera a conveniencia de ser, sem demora, nomeada a commissão que tem de ciar parecer acerca d'esta proposta de lei.- O sr. Luciano Monteiro concorda, e apresenta uma proposta n'esse sentido. - Tambem apresenta uma proposta para nomeação de uma commissão o sr. Gabriel de Freitas. Foram ambas approvadas.-Declaração do sr. Veiga Beirão por parte da opposição progressista.-E approvada a moção do sr. Novaes em votação nominal, requerida pelo sr. Pedro victor.- Pergunta do sr. Eduardo Abreu sobre a demora na declaração das vagaturas de alguns logares de deputados.-Resposta do sr. presidente.-Usa da palavra para realisar a sua interpellação sobre a reforma do ensino technico o sr. José Julio Rodrigues. Fica com a palavra reservada.- Commissão especial da reforma das pautas.

Abertura da sessão - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 49 srs. deputados. São os seguintes:- Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio do Azevedo Castello Branco, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Bernardino Pacheco Alves Passos, Caetano Pereira Sanches de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Barros Coelho o Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José de Medeiros, Guilherme Augusto. Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Candido da Silva, João Alves Be biano, João de Barros Mimoso, José de Paiva, João Pereira Teixeira' de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues doa Santos, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Antonio de Almeida, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José 'Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana da Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, Luciano Cordeiro, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz da Mello Bandeira Coelho, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira e Thomás Victor da Costa Sequeira.
Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silvei, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Jalles, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Carlos Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco do Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Matos do Mendia, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Marcellino Arroyo, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Maria dos Santos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José de Sampaio Torres Fevereiro, José do Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, José Victorino' de Sousa e Albuquerque, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel d'As-
48