N.° 41

SESSÃO DE 22 DE MARÇO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios-os Exmos. Srs.

Julio Cesar Cau da Costa
José Coelho da Motta Prego

Lida a acta, usam da palavra, sobre ella, os Srs. Rodrigues Nogueira, Presidente do Conselho (Hintze - Ribeiro) e Espregueira, occupando-se da interpretação que foi dada, na sessão anterior, ao Regimento da Camara, por occasião de ser apresentado um requerimento do Sr. Espregueira. - Approvada a acta, dá-se conta do expediente, em que está incluida a segunda leitura do projecto de lei do Sr. Fialho Gomes, concedendo diversas auctorizações á Camara Municipal da Vidigueira - O Sr. Avelino Monteiro communica a constituição da commissão de marinha, e o Sr. Charula a da commissão de legislação criminal. - O Sr Martins de Carvalho chama a attenção do Governo para os serviços da commissão eleitoral de Sinfães, e advoga a iniciativa do Sr Marquez das Minas que, na Camara dos Dignos Pares, apresentou um projecto de lei, concedendo uma pensão á viuva de Serpa Pinto, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Conselho. - O Sr. Espregueira annuncia um aviso previo ao Sr. Ministro da Fazenda, e requer documentos.

Na ordem do dia (regimen bancario ultramarino) usam da palavra os Srs. José Dias Ferreira e Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa), replicando o Sr Dias Ferreira. - O Sr Conde do Pacô-Vieira manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda. - São aggregados á commissão de agricultura os Srs. Oliveira Simões e Fialho e Castro. - O Sr Pereira de Lima requer que se consulte a Camara sobre se considera suficientemente discutida a materia em discussão na ordem do dia. O requerimento não pode ser votado por não haver na sala numero legal, o que se verifica a requerimento do Sr Rodrigues Nogueira.

Primeira chamada - Ás dez horas o meia da manhã.

Presentes - 10 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e quarenta e cinco minutos.

Presentes - 51 senhores deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Aliem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alvaro da Costa Machado Villela, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio José Teixeira de Abreu, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto Cesar da Bocha Louza, Augusto Patricio Prazeres, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Conde de Paçô-Vieira, David José Alves, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho Francisco Felisberto Dias Costa, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Joaquim Andre de Freitas, João de Sousa Tavares, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Pereira Jardim, José Antonio Ferro de Madureira Bessa, José Belchior Pinto Garcez, José de Castro Figueiredo Faria, José Coelho da
Mota Prego, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Malheiro Reymão, José Mathias Nunes, Julio Cesar Cau da Costa, Julio Ernesto de Lima Duque, Julio Maria de Andrade e Sousa, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Matheus Teixeira de Azevedo, Nicolau Albuquerque Vilhena, Paulo de Barros Pinto Osorio, Rodrigo Affonso Pequito, Visconde de S. Sebastião e Visconde de Tinalhas.

Entraram durante a sessão os Srs. : - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Antonio de Almeida Dias, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Boavida, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Eduardo Burnay, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Guilherme Augusto Santa Rita, Ignacio José Franco, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Simões, José Maria Pereira de Lima, José Nicolau Raposo Botelho, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Thomaz de Almeida Manuel de Vilhena (D.) e Visconde de Reguengo (Jorge).

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Botelho, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo de Assis e Andrade, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Bélard da Fonseca, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Fuschini, Carlos de Almeida Pessanha, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Fernando Mattozo Santos, Francisco Joaquim Fernandes, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Franco Pereira de Mattos, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Mattos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Freire Lobo do Amaral, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim da Sousa Cavalheiro, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria