Debates Parlamentares - Diário 042, p. 546 (1835-03-12)

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( 546 )

O Sr. J. A. de Magalhães; - Os Srs. Deputados que abandonaram a sala, entenderam que assim o deviam fazer, porque elles muito bem sabiam que havia ainda algum cousa sobre a qual se havia de votar. Não posso por tanto convir que seja necessario esperar que volte quem se foi embora, para a Camara poder votar. Por consequencia direi outra vez. Os Srs. Deputados que abandonaram eu sala, sabiam muito bem que havia ainda alguma cousa, sobre a qual se havia derrotar,
O Sr. Ministro do Reino: - Eu não me opponho a que se vote sobre todas as substituições se tanto for necessario, mas ha ahi uma sobre a qual se não pode votar sem primeiro se discutir o projecto de resposta ao discurso do throno dizer-se que ahi se pode inserir este projecto, é a cousa mais fora da ordem que se pode dar, por tanto fique essa emenda sobre a mesa, para quando entrar em discussão o projecto da resposta ao discurso do Throno, porque é então que tem logar.
O Sr. Rodrigo de Magalhães: - Sr. Presidente, peço a V. Exc.ª que me dê a palavra.
O sr. Presidente: - A palavra pertence ao Sr. Seabra.
O Orador: - Mas eu tinha a primeiro que o Sr. Seabra, e quando assim não seja, parece-me que o Sr. Seabra convirá n´isso.
O Sr. Seabra: - Concordo perfeitamente.
O Sr. presidente: - Então pode fallar.
O Orador: - Devo dizer para descargo de minha consciencia, e por honra d'aquelles Sr. Deputados que rejeitavam o projecto que eu, e certamente todos nós approvamos o principio da exclusão dos miguelistas. Não votei pela rejeição do artigo, senão como artigo d'uma lei desnecessaria: creio que todos estamos no mesmo caso, e nenhum de nos seguramente recebe a censura que fez um sr. Deputado quando disse, eis ahi o que eu já sabia, continuam os miguelistas nos empregos e eu digo que não; o meio que propunha o artigo não é o unico para se conseguir o fim a que se propunha eu por mim estou decidido a votar pela exclusão dos miguelistas, e não só pela exclusão, até mais, para nunca serem empregados, mas hei de votar assim quando me definirem o que e ser - miguelista.
O Sr. Seabra: - Sr. Presidente, o que eu queria dizer, é que a votação não se pode interromper pela ausencia de alguns Srs. Deputados, e por isso a Camara póde deliberar. Agora direi sómente a respeito da substituição do Sr. Tavares de Carvalho, que ella não fica prejudicada pela approvação do artigo. O que propoz o Sr. Deputado e que se declare ao chefe do Poder executivo, qual é a mente d´esta Camara. Esta declaração pode ser feita em differentes occasiões, e de certo é a intenção do Sr. Deputado que seja preferida a occasião da resposta ao discurso, do Throno ella está proximo, e se ficar vencido isto, não haverá difficuldade em se inserir no logar que parecer mais conveniente.
O Sr. presidente: - Se a substituição do Sr. Passos (Manoel) for approvada, não pode continuar a discussão, por que o projecto caiu então completamente, caso que se rejeite ha de continuar por força.
O Sr. Miranda: - Mas não se pode votar sobre esta substituição: ainda não se discutiu, foi V. Exc.ª mesmo quem disse que ella ficava para o fim.
O Sr. Presidente : - Não é assim, durante a discussão fallou-se do artigo, e das substituições, e a Camara julgou que tudo estava sufficientemente discutido Por tanto pode votar-se.
O Sr. Leonel Tavares: - Eu não me enganei quando disse que haviamos chegar ao fim, e que nada se concluiria: Sr. Presidente, o que o regimento ordena, é que entregue V. Exc.ª a votação a substituição: faça V. Excª isto, porque o contrario não é senão desordem e confuzão.
Vozes d'ambas os lados da Camara: - Votos, votos.
O Sr. presidente: - Vai votar-se....
O Sr. Passos (Manoel): - Requeiro que a votação seja nominal.
O Sr. Presidente propoz se a votação devia ser nominal, e venceu-se que = sim = Agora proporei á Camara a primeira parte, ou o primeiro Artigo da substituição do Sr. Passos {Manoel) que é que esta Camara mande uma respeitosa mensagem a S. Magestade a Rainha, como chefe do Poder Moderador para que faça demittir os empregados que tendo servido e sustentado a tirannia do usurpador, se tornaram por isso indignos da confiança publica. Os Srs. Deputados que votarem a favor da mensagem devem dizer = approvo = e os que votarem contra dirão = rejeito. =
Procedendo o Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo, á chamada, disseram = approvo = os Srs. Atouguia, Dias d'Oliveira, Borralho, Mimoso Guerra, Vieira de Castro, Seabra, Albuquerque, Canavarro, Barão de Noronha, Pereira do Carmo, Bazilio Cabral, Botto Pimentel, Rebello Leitão, João Elias, Pina Cabral, João d'Oliveira; Lun, Costa Sobrinho, Ramalho Ortigão, Soure, Queiroz, Larcher, Vellozo da Cruz; Braklami, José Caetano de Campos; Ferreira de Castro, Figueiredo Freire, Silva Pereira, Liberato Freire; Almeida Amaral, Neves Mascarenhas, Campeam , Santos Valle, Passos, (José), Mousinho da Silveira, Silva Sanches; Leonel Tavares, Rebello da Silva, Luiz Cyprianno; Tavares de Carvalho, Micario de Castro, passos (Manoel); Visconde de Fonte Arcada, Queiroga.
Disseram = rejeito = os Srs. Freire, Serpa Pinto, Fonceca Moniz Camello Fortes, Geão, Caiolla, Conceiro, Barão de Renduffe, Vieira da Motta, Borges da Camara; Pereira Ferraz, Chaves e Mello, Pessanha; Azeredo, Costa Rofoios, Baca, Jeronymo José Carneiro, Sarmento, Joaquim Antonio d'Aguiar, Joaquim António de Magalhães; José Alexandre de Campos, Morão, Pestana, Lopes de Lima, Reis, Sá Vargas, Silva Carvalho Miranda, Azevedo Loureiro, Fonceca Magalhães, Sousa Castel-branco, Northon, Marciano d'Azevedo, Soares d'Azevedo.
Depois d'apurados os votos, disse o Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo - Foi approvada a mensagem por quarenta e quatro votos contra trinta e quatro -
O Sr. Presidente: - Então tudo o mais caiu: a hora já deu a ordem do dia é o projecto de resposta ao discurso do Throno, e o projecto n ° 95 - Está levantada a secção. Tres horas e meia da tarde.

Para o Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e da Justiça.

Illustrissimo e Excellentissimo Sr. - Em additamento ao meu officio datado de 16 de fevereiro ultimo, tenho a honra de passar as mãos de V. Exc.ª a inclusa representação da Camara municipal de Roriz, a qual pertende que quando se tratar da divisão judicial do territorio, seja declarada, aquella villa cabeça de julgado.
Deos guarde a V. Exc. ª Palacio das Côrtes, em 11 de Março de 1835 - Ilustrissimo e Excellentissimo Sr. Antonio Barreto Ferraz de vasconcelhos, Ministro e secretario d'estado dos negocios da justiça - Francisco Xavier Soares d'Azevedo, Deputado secretario.

O Redactor.

J. P. Norberto Fernandes.

SECÇÃO DE 12 DE MARÇO.

Ás onze horas da manhã disse o Sr. Presidente - Está aberta a secção. O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo fez a chamada, e annunciou que se achavam presentes noventa e nove Srs. Deputados, e que faltavão com justificado impedimen-

( 546 )O Sr. J. A. de Magalhães; - Os Srs. Deputados que abandonaram a sala, entenderam que assim o deviam fazer, porque elles muito bem sabiam que havia ainda algum cousa sobre a qual se havia de votar. Não posso por tanto convir que seja necessario esperar que volte quem se foi embora, para a Camara poder votar. Por consequencia direi outra vez. Os Srs. Deputados que abandonaram eu sala, sabiam muito bem que havia ainda alguma cousa, sobre a qual se havia derrotar,
O Sr. Ministro do Reino: - Eu não me opponho a que se vote sobre todas as substituições se tanto for necessario, mas ha ahi uma sobre a qual se não pode votar sem primeiro se discutir o projecto de resposta ao discurso do throno dizer-se que ahi se pode inserir este projecto, é a cousa mais fora da ordem que se pode dar, por tanto fique essa emenda sobre a mesa, para quando entrar em discussão o projecto da resposta ao discurso do Throno, porque é então que tem logar.
O Sr. Rodrigo de Magalhães: - Sr. Presidente, peço a V. Exc.ª que me dê a palavra.
O sr. Presidente: - A palavra pertence ao Sr. Seabra.
O Orador: - Mas eu tinha a primeiro que o Sr. Seabra, e quando assim não seja, parece-me que o Sr. Seabra convirá n´isso.
O Sr. Seabra: - Concordo perfeitamente.
O Sr. presidente: - Então pode fallar.
O Orador: - Devo dizer para descargo de minha consciencia, e por honra d'aquelles Sr. Deputados que rejeitavam o projecto que eu, e certamente todos nós approvamos o principio da exclusão dos miguelistas. Não votei pela rejeição do artigo, senão como artigo d'uma lei desnecessaria: creio que todos estamos no mesmo caso, e nenhum de nos seguramente recebe a censura que fez um sr. Deputado quando disse, eis ahi o que eu já sabia, continuam os miguelistas nos empregos e eu digo que não; o meio que propunha o artigo não é o unico para se conseguir o fim a que se propunha eu por mim estou decidido a votar pela exclusão dos miguelistas, e não só pela exclusão, até mais, para nunca serem empregados, mas hei de votar assim quando me definirem o que e ser - miguelista.
O Sr. Seabra: - Sr. Presidente, o que eu queria dizer, é que a votação não se pode interromper pela ausencia de alguns Srs. Deputados, e por isso a Camara póde deliberar. Agora direi sómente a respeito da substituição do Sr. Tavares de Carvalho, que ella não fica prejudicada pela approvação do artigo. O que propoz o Sr. Deputado e que se declare ao chefe do Poder executivo, qual é a mente d´esta Camara. Esta declaração pode ser feita em differentes occasiões, e de certo é a intenção do Sr. Deputado que seja preferida a occasião da resposta ao discurso, do Throno ella está proximo, e se ficar vencido isto, não haverá difficuldade em se inserir no logar que parecer mais conveniente.
O Sr. presidente: - Se a substituição do Sr. Passos (Manoel) for approvada, não pode continuar a discussão, por que o projecto caiu então completamente, caso que se rejeite ha de continuar por força.
O Sr. Miranda: - Mas não se pode votar sobre esta substituição: ainda não se discutiu, foi V. Exc.ª mesmo quem disse que ella ficava para o fim.
O Sr. Presidente : - Não é assim, durante a discussão fallou-se do artigo, e das substituições, e a Camara julgou que tudo estava sufficientemente discutido Por tanto pode votar-se.
O Sr. Leonel Tavares: - Eu não me enganei quando disse que haviamos chegar ao fim, e que nada se concluiria: Sr. Presidente, o que o regimento ordena, é que entregue V. Exc.ª a votação a substituição: faça V. Excª isto, porque o contrario não é senão desordem e confuzão.
Vozes d'ambas os lados da Camara: - Votos, votos.
O Sr. presidente: - Vai votar-se....
O Sr. Passos (Manoel): - Requeiro que a votação seja nominal.
O Sr. Presidente propoz se a votação devia ser nominal, e venceu-se que = sim = Agora proporei á Camara a primeira parte, ou o primeiro Artigo da substituição do Sr. Passos {Manoel) que é que esta Camara mande uma respeitosa mensagem a S. Magestade a Rainha, como chefe do Poder Moderador para que faça demittir os empregados que tendo servido e sustentado a tirannia do usurpador, se tornaram por isso indignos da confiança publica. Os Srs. Deputados que votarem a favor da mensagem devem dizer = approvo = e os que votarem contra dirão = rejeito. =
Procedendo o Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo, á chamada, disseram = approvo = os Srs. Atouguia, Dias d'Oliveira, Borralho, Mimoso Guerra, Vieira de Castro, Seabra, Albuquerque, Canavarro, Barão de Noronha, Pereira do Carmo, Bazilio Cabral, Botto Pimentel, Rebello Leitão, João Elias, Pina Cabral, João d'Oliveira; Lun, Costa Sobrinho, Ramalho Ortigão, Soure, Queiroz, Larcher, Vellozo da Cruz; Braklami, José Caetano de Campos; Ferreira de Castro, Figueiredo Freire, Silva Pereira, Liberato Freire; Almeida Amaral, Neves Mascarenhas, Campeam , Santos Valle, Passos, (José), Mousinho da Silveira, Silva Sanches; Leonel Tavares, Rebello da Silva, Luiz Cyprianno; Tavares de Carvalho, Micario de Castro, passos (Manoel); Visconde de Fonte Arcada, Queiroga.
Disseram = rejeito = os Srs. Freire, Serpa Pinto, Fonceca Moniz Camello Fortes, Geão, Caiolla, Conceiro, Barão de Renduffe, Vieira da Motta, Borges da Camara; Pereira Ferraz, Chaves e Mello, Pessanha; Azeredo, Costa Rofoios, Baca, Jeronymo José Carneiro, Sarmento, Joaquim Antonio d'Aguiar, Joaquim António de Magalhães; José Alexandre de Campos, Morão, Pestana, Lopes de Lima, Reis, Sá Vargas, Silva Carvalho Miranda, Azevedo Loureiro, Fonceca Magalhães, Sousa Castel-branco, Northon, Marciano d'Azevedo, Soares d'Azevedo.
Depois d'apurados os votos, disse o Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo - Foi approvada a mensagem por quarenta e quatro votos contra trinta e quatro -
O Sr. Presidente: - Então tudo o mais caiu: a hora já deu a ordem do dia é o projecto de resposta ao discurso do Throno, e o projecto n ° 95 - Está levantada a secção. Tres horas e meia da tarde.Para o Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e da Justiça.Illustrissimo e Excellentissimo Sr. - Em additamento ao meu officio datado de 16 de fevereiro ultimo, tenho a honra de passar as mãos de V. Exc.ª a inclusa representação da Camara municipal de Roriz, a qual pertende que quando se tratar da divisão judicial do territorio, seja declarada, aquella villa cabeça de julgado.
Deos guarde a V. Exc. ª Palacio das Côrtes, em 11 de Março de 1835 - Ilustrissimo e Excellentissimo Sr. Antonio Barreto Ferraz de vasconcelhos, Ministro e secretario d'estado dos negocios da justiça - Francisco Xavier Soares d'Azevedo, Deputado secretario.O Redactor.J. P. Norberto Fernandes.SECÇÃO DE 12 DE MARÇO.Ás onze horas da manhã disse o Sr. Presidente - Está aberta a secção. O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo fez a chamada, e annunciou que se achavam presentes noventa e nove Srs. Deputados, e que faltavão com justificado impedimen-

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