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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sessão de 27 de maio de 1868

PRESIDENCIA DO SE. JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVA

Secretarios - os srs.

José Tiberio de Roboredo Sampaio.

José Faria Pinho de Vasconcellos Soares de Albergaria.

Chamada — 68 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs: Rodrigues de Azevedo, Fevereiro, Ornellas, Alvaro de Seabra, Annibal, Rocha París, Alves Carneiro, Costa Simões, Ferreira de Mello, Villaça, A. do Azevedo, Gomes Brandão, Antas Guerreiro, Seabra Junior, Falcão e Povoas, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Lopes Branco, Torres e Silva, Montenegro, Barão da Trovisqueira, Cunha Vianna, Esmeraldo de Castello Branco, Vieira da Motta, Conde de Thomar (Antonio), Custodio Freire, Pereira Brandão, Coelho do Amaral, Gavicho, F. Luiz Gomes, Bessa, G. de Barros, Meirelles Guerra, Almeida Araujo, Judice, Matos e Camara, Assis Pereira de Mello, João de Deus, Gaivão, Cortez, J. M. da Cunha, João Maria de Magalhães, Albuquerque Caldeira, Fradesso, Ribeiro da Silva, José Antonio Maia, Coelho de Mello, Klerk, Pinho, Carvalho Falcão, Pereira de Carvalho,.Costa e Silva, Achioli de Barros, Ferraz de Albergaria, J. M. Lobo de Avila, J. M. Rodrigues de Carvalho, José Mesquita da Rosa, José de Moraes, José Tiberio de Roboredo, Balthazar Leite, Motta Veiga, Penha Fortuna, M. J. J. Guerra, Pereira Dias, Botelho e Sousa, Pedro Augusto Franco, Ricardo Gouveia Galrão.

Entraram durante a sessão — os srs.: Braamcamp, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Correia Caldeira, Silva e Cunha, Ferreira Pontes, Barros e Sá, Azevedo Lima, A. J. Teixeira, A. J. Pinto de Magalhães, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Carlos Testa, E. Cabral, E. Tavares, F. da Gama, Fernando de Mello, F. F. de Mello, Silva Mendes, F. M. da Rocha Peixoto, Silveira Vianna, Van-Zeller, Moraes Pinto, Gaspar Pereira, Noronha e Menezes, Faria Blanc, Innocencio José de Sousa, Freitas e Oliveira, Baima de Bastos, Santos e Silva, José Antonio Vianna, Mártens Ferrão, Pinto de Vasconcellos, Calça e Pina, Joaquim Pinto de Magalhães, Gusmão, Galvão, Mardel, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Sousa Monteiro, Teixeira Marques, Menezes Toste, Sá Carneiro, Batalhoz, Pinto Basto, José Maria de Magalhães, Levy, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Ferreira Junior, Quaresma, Mathias de Carvalho, P. M. Gonçalves de Freitas, Raymundo Venancio Rodrigues, Sebastião do Canto, Bruges, Thomás Lobo, Deslandes, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs.: Bernardino de Menezes, A. J. da Rocha, A. J. de Seixas, Arrobas, Antonio Pequito, Faria Barbosa, Araujo Queiroz, Falcão da Fonseca, Belchior Garcez, B. F. Abranches, Albuquerque Couto, Dias Lima, Rolla, Silveira da Motta, Ayres de Campos, Aragão Mascarenhas, Faria Guimarães, J. T. Lobo d'Avila, Xavier Pinto, Costa Lemos, Lemos e Napoles, Frazão, Silveira e Sousa, M. B. Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Lavado e Brito, Scarnichia.

Abertura — Ao meio dia e meia hora.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio das obras publicas, declarando, em satisfação ao requerimento do sr. Joaquim Henriques Fradesso da Silveira, que não se acha habilitado aquelle ministerio a dar os esclarecimentos pedidos em relação á estatistica.

A secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento dos srs. Theotonio Simão de Paiva de Ornellas Bruges e José de Menezes Toste, varios esclarecimentos.

A secretaria.

3.° Do ministerio da justiça, dando diversos esclarecimentos em relação ao requerimento do sr. José Gregorio Teixeira Marques sobre subsidios concedidos aos commissionados em paizes estrangeiros.

A secretaria.

4.° Do secretario da academia real das sciencias, remettendo 164 exemplares do 3.° volume do Corpo diplomatico portuguez, publicado por aquella corporação, 164 exemplares dos Subsidios para a historia da India, e 3 exemplares do fasciculo 6.° do 1.° volume dos Monumentos historicos de Portugal.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Da junta geral do districto de Portalegre, pedindo a substituição do imposto de repartição pelo antigo systema, e que se trate de aperfeiçoar as matrizes prediaes nos differentes districtos do reino.

A commissão de fazenda.

2.º Da camara municipal de Moura, pedindo varias providencias para o respectivo concelho.

À commissão de administração publica.

Participações

1.ª Declaro que o sr. Faria Rego não compareceu á sessão de hontem, não comparece á de hoje e talvez a mais algumas por incommodo de saude. =Fortunato Frederico de Mello.

2.ª O sr. deputado Ferreira Pontes encarregou-me de participar á camara que, por incommodo de saude, não póde hoje comparecer á sessão, nem por alguns dias mais poderá comparecer. =Moraes Pinto.

Inteiradas.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pela repartição respectiva, seja, com urgencia, remettida a esta camara uma nota circumstanciada das despezas feitas com as gratificações aos professores de instrucção superior e secundaria, pelo serviço feito nos exames de instrucção secundaria nos ultimos tres annos, e qual a lei que regula aquellas gratificações. = O deputado pelo circulo eleitoral n.° 165, Adriano Antonio Rodrigues de Azevedo.

2.° Requeiro que, pela repartição competente, seja, com urgencia, remettido a esta camara:

I Uma nota dos alumnos que nos ultimos dez annos foram habilitados na faculdade de medicina da universidade de Coimbra;

II Igual nota dos alumnos habilitados na escóla medico-cirurgica de Lisboa;

III Igual nota com relação á escola medico-cirurgica do Porto. = O deputado pelo circulo n.° 165, Adriano Antonio Rodrigues de Azevedo.

3.° Requeiro da mesma fórma nota dos alumnos habilitados com o curso de mathematica e philosophia na universidade e nas escolas polytechnicas de Lisboa e Porto. = O deputado pelo circulo n.° 165, Adriano Antonio Rodrigues de Azevedo.

4.° Requeiro que o governo remetta a esta camara, com a brevidade possivel, toda a correspondencia escripta ou telegraphica, e noticias de mais negociações havidas sobre o contrato do caminho de ferro de sueste. = José Carlos Mardel.

5.° Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negocios da marinha, seja remettida a esta camara copia de quaesquer contratos que tenham sido celebrados para o fornecimento de materiaes para a cordoaria nacional. = Fradesso da Silveira.

6.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me seja remettida uma relação dos prestamistas do estado nos ultimos tres annos economicos, a começar em julho de 1864, na qual se declarem as quantias, prasos e encargos para o