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SESSÃO DE 10 DE MAIO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Summario
Apresentação de projectos de lei, requerimentos e representações. — Ordem do dia: Approvação de um parecer da commissão de fazenda, impresso a pag. 520 d'este Diario — Rejeição da proposta do sr. Francisco Costa, relativa á multiplicação dos prasos de cobrança da contribuição pessoal — Principio da discussão do projecto de lei n.º 14 (orçamento do ministerio da marinha).
Chamada — 40 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Alberto Carlos, Osorio de Vasconcellos, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Freire Falcão, Pequito, Sousa de Menezes, Santos Viegas, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Beirão, Costa e Silva, Bicudo Correia, Candido de Moraes, Ulrich, J. J. de Alcantara, Alves Matheus, Nogueira Soares, Faria Guimarães, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Figueiredo de Faria, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Julio Rainha, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Affonseca, Marques Pires, Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Visconde de Montariol.
Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, Arrobas, Barjona de Freitas, Eça e Costa, Augusto de Faria, Conde de Villa Real, Coelho do Amaral, F. M. Da Cunha, Van-Zeller, Guilherme Quintino, Barros Gomes, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Santos e Silva, Barros e Cunha, Mendonça Cortez, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Gusmão, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Luciano, Moraes Rego, Mello Gouveia, Paes Villas Boas, Pedro Franco, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Pereira Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs: Villaça, A. J. Teixeira, Pedroso dos Santos, Rodrigues Sampaio, Antonio de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Pereira do Lago, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Palma, Zuzarte, Mártens Ferrão, Augusto da Silva, Rodrigues de Freitas, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Lopo de Mello, Camara Leme.
Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.° Da mesa da camara dos dignos pares, participando ter sido adoptada pela mesma camara a proposição de lei sobre a collocação do busto de Manuel da Silva Passos na sala da bibliotheca das côrtes.
Para o archivo.
2.º Da mesa da mesma camara, participando ter sido adoptada pela referida camara, a proposição de lei sobre serem auctorisadas a camara municipal de Lisboa e a santa casa da misericordia a trocarem alguns predios.
Para o archivo.
3.º Do ministerio do reino, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. Pereira de Miranda.
Para a secretaria.
4.º Do ministerio da justiça, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo ar. Pedro Franco.
Para a secretaria.
5.° Do ministerio da marinha, remettendo alguns esclarecimentos pedidos pelo sr. Mariano de Caryalho.
Para a secretaria.
Representações
Pedindo a revogação do decreto de 30 de outubro de 1868, que creou a engenheria districtal
Da camara municipal do concelho do Seixal.
Pedindo a revogação do decreto de 25 de outubro de 1870
1.ª Dos proprietarios do concelho da Arruda.
2.ª Dos proprietarios do concelho dos Olivaes.
Pedindo a revogação da lei de 1 de julho de 1867
Da camara municipal de Castello de Vide.
Contra as propostas tributarias do governo
Da camara municipal do concelho de Arouca.
Foram remettidos ás respectivas commissões.
Requerimentos
1.° Tendo-me sido distribuida na commissão de fazenda a proposta do governo, para modificar o processo, que regula no tribunal de contas, o julgamento das contas anteriores a julho de 1859, e sendo conveniente conhecer quaesquer informações ou consultas de empregados, repartições ou tribunaes que o governo haja recebido a respeito do objecto da proposta.
Requeiro que pelo ministerio da fazenda seja remettida a esta camara com urgencia uma copia de todas as informações ou consultas que tenha recebido a respeito do referido objecto.
Sala das sessões, 9 de maio de 1871. = Alberto Carlos Cerqueira de Faria.
2.º Requeiro pela terceira vez, com a maior urgencia, se peça ao governo remetta a esta camara:
1.° Pelo ministerio da justiça, os documentos que pedi em sessão de 9 de abril, com respeito a abusos de auctoridade, praticados pelo administrador do concelho de Belem;
2.° Pelo ministerio do reino, os documentos que tambem pedi em 10 de abril, relativos aos mesmos abusos, e os que pedi em 3 do corrente.
Sala das sessões, 9 de maio de 1871. = O deputado por Belem, Pedro Augusto Franco.
3.º Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da fazenda, venha com a maior urgencia a esta Camara o seguinte:
I Nota do que produzem annualmente as receitas creadas por carta de lei de 9 de agosto de 1860 com applicação á construcção do porto artificial de Ponta Delgada, termo medio, e especificadamente?
II Quaes as sommas até hoje auctorisadas com applicação a tal obra, e como têem sido realisadas?
III Quaes as sommas até hoje gastas na mesma obra?
IV Qual o rendimento annual do porto artificial de que se trata?
Sala das sessões, 9 de maio de 1871. = Por parte da commissão de fazenda, Eduardo Tavares.
Foram remettidos ao governo.
Declaração
Declaro que por incommodo de saude faltei ás duas ultimas sessões.
Sala das sessões, 9 de maio de l871. = Pedro Augusto Franco.
Inteirada.
O sr. Alves Matheus: — Pedi a palavra com o fim de mandar para a mesa uma representação de alguns estudantes da universidade de Coimbra, que declaram adherir ao projecto de lei, que foi apresentado pelo sr. deputado Caldas
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