Debates Parlamentares - Diário 042, p. 590 (1871-05-10)

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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Passando, sr. presidente, a analysar o parecer da commissão a respeito do hospital da marinha, não posso deixar de me curvar respeitoso diante da sua conclusão, e felicito o illustre relator, sentindo que s. ex.ª não seguisse os mesmos alvitres nas demais propostas (apoiados). Assim quero eu que se façam reformas depois do estudo, e de todas as informações officiaes é que nós podemos ter confiança nas propostas que possam importar reformas e alteração de serviços. (Vozes: — Muito bem; é verdade.)

Poupo-me pois ás considerações que tinha a fazer, se fosse proposta a extincção do hospital de marinha, sendo comtudo obrigado n'esta occasião a dizer á camara, sem fazer offensa a estabelecimento algum d'aquella natureza, que o hospital da marinha é um hospital modelo (apoiados), que o seu director é digno dos maiores elogios pelo acerto e dedicação com que dirige todos os serviços d'aquelle estabelecimento (apoiados), e sendo certo, sr. presidente, que poucos hospitaes estarão em tão boas condições hygienicas como aquelle.

Eu sei, sr. presidente, que muitos, para justificarem a extincção do hospital da marinha, argumentavam com os poucos doentes, com os muitos facultativos e com a carestia do tratamento. Erro; se hoje ha poucos doentes, ámanhã póde haver muitos; se hoje ha muitos facultativos, ámanhã ha poucos; e ainda em 1869 estava só no hospital como facultativo o actual director, obrigando o governo a ir todos os dias exercer a clinica no hospital o cirurgião que estava embarcado na Martinho de Mello. O argumento a carestia do tratamento, assim será, comparado com o preço do tratamento no hospital da Estrella. N'esta questão não quero entrar, e advirto só que o tratamento do soldado marinheiro em serviço é muito superior ao tratamento do soldado do exercito de terra. Se nos hospitaes succede, ou deve succeder o mesmo, é assumpto sobre o qual não tenho auctoridade de emittir a minha opinião.

Sr. presidente, eu nunca me conformarei com a juncção dos dois hospitaes militares, pelos muitos inconvenientes que seria ocioso enumerar (apoiados).

O que a muitos parecia facil e conveniente é impossivel, como passo a provar pelos documentos que vou ler, e que na minha qualidade de deputado pedi me fossem enviados pelo ministerio respectivo.

«Secretaria da guerra. — Direcção geral. — 6.ª repartição. — N.° 221. — Em referencia á nota do gabinete, de 22 do corrente, perguntando que numero de doentes existiam em tratamento no hospital militar permanente de Lisboa no dia 17 do corrente, bem como o dos que ali podem ser tratados, tem esta repartição a informar que no mencionado dia estavam em tratamento 140 praças. Emquanto ao numero que o hospital e annexos podem comportar em boas condições hygienicas, não deve exceder de 200, termo medio, até 295 doentes.

«Em diversas epochas têem os ditos edificios recebido muito maior numero, chegando a 400, mas só por absoluta necessidade e por pouco tempo, aliás ter-se-ía corrido o risco dos effeitos da accumulação. As diversas especies morbidas e ás vezes as contagiosas, precisam para o seu isolamento enfermarias proprias, e por isso um hospital nunca perde por ser espaçoso e ter muitas casas, que necessitam de lavagem, de limpeza e de ar, que é ainda de todos o maior beneficio que uma casa que deixou de ser habitada póde receber por alguns dias.

«Para mais esclarecimentos vae junto o officio do director do hospital que trata d'este objecto, sobre o qual foi ouvido. Em 27 de abril de 1871. = O chefe da repartição, Francisco da Assumpção.»

«Hospital militar permanente de Lisboa. — N.° 190. — Urgente - Ill.mo e ex.mo sr. — Em officio expedido por essa repartição, com nota de urgente, em data de 24 do corrente, que recebi hontem, e a que só hoje posso responder, exige v. ex.ª informação minha «sobre o numero de doentes que podem ser admittidos n'este hospital, considerando o com as suas dependencias para o calculo do numero de camas que o espaço do edificio e as condições hygienicas possam comportar». O hospital militar permanente de Lisboa tem a capacidade necessaria para o movimento ordinario da guarnição de Lisboa, depois da construcção de tres pequenas enfermarias a leste, que augmentaram em mais 42 camas as já existentes no hospital, sendo que o numero total d'estas pertencentes ás enfermarias e aos quartos é de 277, podendo ser elevadas a 295, collocando-se 18 camas n'um corredor que já para isso tem sido aproveitado, por estar independente e ter uma muito regular ventilação, dando sobre um espaço ajardinado que fica no interior do edificio. Sem fallar em epochas mais remotas, como em fins de 1859, em que o deposito geral dos recrutas de Mafra fez subir a população d'este hospital a 400 doentes, pondo de parte o que aconteceu em 1866, em que o acampamento de Tancos elevou a 355 os doentes aqui tratados, não excedem estes em occasiões ordinarias o numero de 200, algumas vezes mais e outras menos, não descendo porém quasi nunca ao termo medio de 130 doentes, que representa o movimento do hospital n'estes quatro mezes, o que póde bem explicar-se, alem de outras causas, pela benignidade da quadra medica.

« Se attendermos, pois, ás eventualidades e oscillações do movimento hospitalar, á necessidade de distribuir os doentes pelas respectivas enfermarias, isolando os de doenças contagiosas e separando os officiaes, os inferiores, e individuos estranhos ao ministerio da guerra, como são os policias civis e os guardas da alfandega, aqui tratados por ordem superior, segue-se que o espaço disponivel para tratar os doentes militares em boas condições não é de mais, absolutamente fallando, podendo mesmo dizer-se o indispensavel, tendo em vista o preceito hoje muito recommendado de alternar a occupação das enfermarias, conservando-as por algum tempo em descanso ou pousio para as beneficiar e salubrisar. É o que se me offerece a dizer sobre o objecto.

«Deus guarde a v. ex.ª Lisboa, 26 de abril de 1871. Ill.mo e ex.mo Sr. cirurgião em chefe do exercito. = O director, Dr. João Clemente Mendes, cirurgião de brigada.»

Sr. presidente, propõe tambem o illustre relator, que as dez vacaturas existentes de officiaes marinheiros não sejam preenchidas em 1871-1872. Sr. presidente, protesto a favor dos direitos adquiridos; não é justo que se córte á marinhagem o accesso que a lei lhe confere, porque um tal precedente seria fazer-lhe desapparecer o estimulo e a coragem para o commettimento dos actos de valor que a sua profissão muitas vezes exige (apoiados).

Ácerca da revogação dos decretos com força de lei de 24 de abril de 1869, proposta pelo illustre relator, sinto não ver presente um distincto membro d'esta casa, o sr. Latino Coelho, porque seria de certo s. ex.ª que sustentaria triumphantemente a sua obra; mas como s. ex.ª está ausente, direi ao illustre relator, que o não posso acompanhar nas suas idéas. Não quero, sr. presidente, concorrer para que os fieis e escreventes vivam, quando desembarcados, á custa do provimento que necessariamente hão de ser levados a fazer durante o tempo que estão embarcados. S. ex.ª não quer fieis, e eu quero fieis para não termos infieis.

Vozes: — Deu a hora.

O Orador: — Como deu a hora, peço a v. ex.ª me reserve a palavra para a sessão immediata, e á camara me desculpe o tempo que consumi com as breves reflexões que fiz.

Vozes: — Muito bem.

(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados.)

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é trabalhos em commissões; e para sexta feira, na primeira parte, o parecer da commissão de guerra ácerca do projecto n.º 6, e os projectos n.º 15 e 16, e na segunda parte a continuação da discussão do parecer n.º 14.

Está levantada a sessão.

Eram mais de quatro horas da tarde.

590DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSPassando, sr. presidente, a analysar o parecer da commissão a respeito do hospital da marinha, não posso deixar de me curvar respeitoso diante da sua conclusão, e felicito o illustre relator, sentindo que s. ex.ª não seguisse os mesmos alvitres nas demais propostas (apoiados). Assim quero eu que se façam reformas depois do estudo, e de todas as informações officiaes é que nós podemos ter confiança nas propostas que possam importar reformas e alteração de serviços. (Vozes: — Muito bem; é verdade.)Poupo-me pois ás considerações que tinha a fazer, se fosse proposta a extincção do hospital de marinha, sendo comtudo obrigado n'esta occasião a dizer á camara, sem fazer offensa a estabelecimento algum d'aquella natureza, que o hospital da marinha é um hospital modelo (apoiados), que o seu director é digno dos maiores elogios pelo acerto e dedicação com que dirige todos os serviços d'aquelle estabelecimento (apoiados), e sendo certo, sr. presidente, que poucos hospitaes estarão em tão boas condições hygienicas como aquelle.Eu sei, sr. presidente, que muitos, para justificarem a extincção do hospital da marinha, argumentavam com os poucos doentes, com os muitos facultativos e com a carestia do tratamento. Erro; se hoje ha poucos doentes, ámanhã póde haver muitos; se hoje ha muitos facultativos, ámanhã ha poucos; e ainda em 1869 estava só no hospital como facultativo o actual director, obrigando o governo a ir todos os dias exercer a clinica no hospital o cirurgião que estava embarcado na Martinho de Mello. O argumento a carestia do tratamento, assim será, comparado com o preço do tratamento no hospital da Estrella. N'esta questão não quero entrar, e advirto só que o tratamento do soldado marinheiro em serviço é muito superior ao tratamento do soldado do exercito de terra. Se nos hospitaes succede, ou deve succeder o mesmo, é assumpto sobre o qual não tenho auctoridade de emittir a minha opinião.Sr. presidente, eu nunca me conformarei com a juncção dos dois hospitaes militares, pelos muitos inconvenientes que seria ocioso enumerar (apoiados).O que a muitos parecia facil e conveniente é impossivel, como passo a provar pelos documentos que vou ler, e que na minha qualidade de deputado pedi me fossem enviados pelo ministerio respectivo.«Secretaria da guerra. — Direcção geral. — 6.ª repartição. — N.° 221. — Em referencia á nota do gabinete, de 22 do corrente, perguntando que numero de doentes existiam em tratamento no hospital militar permanente de Lisboa no dia 17 do corrente, bem como o dos que ali podem ser tratados, tem esta repartição a informar que no mencionado dia estavam em tratamento 140 praças. Emquanto ao numero que o hospital e annexos podem comportar em boas condições hygienicas, não deve exceder de 200, termo medio, até 295 doentes.«Em diversas epochas têem os ditos edificios recebido muito maior numero, chegando a 400, mas só por absoluta necessidade e por pouco tempo, aliás ter-se-ía corrido o risco dos effeitos da accumulação. As diversas especies morbidas e ás vezes as contagiosas, precisam para o seu isolamento enfermarias proprias, e por isso um hospital nunca perde por ser espaçoso e ter muitas casas, que necessitam de lavagem, de limpeza e de ar, que é ainda de todos o maior beneficio que uma casa que deixou de ser habitada póde receber por alguns dias.«Para mais esclarecimentos vae junto o officio do director do hospital que trata d'este objecto, sobre o qual foi ouvido. Em 27 de abril de 1871. = O chefe da repartição, Francisco da Assumpção.»«Hospital militar permanente de Lisboa. — N.° 190. — Urgente - Ill.mo e ex.mo sr. — Em officio expedido por essa repartição, com nota de urgente, em data de 24 do corrente, que recebi hontem, e a que só hoje posso responder, exige v. ex.ª informação minha «sobre o numero de doentes que podem ser admittidos n'este hospital, considerando o com as suas dependencias para o calculo do numero de camas que o espaço do edificio e as condições hygienicas possam comportar». O hospital militar permanente de Lisboa tem a capacidade necessaria para o movimento ordinario da guarnição de Lisboa, depois da construcção de tres pequenas enfermarias a leste, que augmentaram em mais 42 camas as já existentes no hospital, sendo que o numero total d'estas pertencentes ás enfermarias e aos quartos é de 277, podendo ser elevadas a 295, collocando-se 18 camas n'um corredor que já para isso tem sido aproveitado, por estar independente e ter uma muito regular ventilação, dando sobre um espaço ajardinado que fica no interior do edificio. Sem fallar em epochas mais remotas, como em fins de 1859, em que o deposito geral dos recrutas de Mafra fez subir a população d'este hospital a 400 doentes, pondo de parte o que aconteceu em 1866, em que o acampamento de Tancos elevou a 355 os doentes aqui tratados, não excedem estes em occasiões ordinarias o numero de 200, algumas vezes mais e outras menos, não descendo porém quasi nunca ao termo medio de 130 doentes, que representa o movimento do hospital n'estes quatro mezes, o que póde bem explicar-se, alem de outras causas, pela benignidade da quadra medica.« Se attendermos, pois, ás eventualidades e oscillações do movimento hospitalar, á necessidade de distribuir os doentes pelas respectivas enfermarias, isolando os de doenças contagiosas e separando os officiaes, os inferiores, e individuos estranhos ao ministerio da guerra, como são os policias civis e os guardas da alfandega, aqui tratados por ordem superior, segue-se que o espaço disponivel para tratar os doentes militares em boas condições não é de mais, absolutamente fallando, podendo mesmo dizer-se o indispensavel, tendo em vista o preceito hoje muito recommendado de alternar a occupação das enfermarias, conservando-as por algum tempo em descanso ou pousio para as beneficiar e salubrisar. É o que se me offerece a dizer sobre o objecto.«Deus guarde a v. ex.ª Lisboa, 26 de abril de 1871. Ill.mo e ex.mo Sr. cirurgião em chefe do exercito. = O director, Dr. João Clemente Mendes, cirurgião de brigada.»Sr. presidente, propõe tambem o illustre relator, que as dez vacaturas existentes de officiaes marinheiros não sejam preenchidas em 1871-1872. Sr. presidente, protesto a favor dos direitos adquiridos; não é justo que se córte á marinhagem o accesso que a lei lhe confere, porque um tal precedente seria fazer-lhe desapparecer o estimulo e a coragem para o commettimento dos actos de valor que a sua profissão muitas vezes exige (apoiados).Ácerca da revogação dos decretos com força de lei de 24 de abril de 1869, proposta pelo illustre relator, sinto não ver presente um distincto membro d'esta casa, o sr. Latino Coelho, porque seria de certo s. ex.ª que sustentaria triumphantemente a sua obra; mas como s. ex.ª está ausente, direi ao illustre relator, que o não posso acompanhar nas suas idéas. Não quero, sr. presidente, concorrer para que os fieis e escreventes vivam, quando desembarcados, á custa do provimento que necessariamente hão de ser levados a fazer durante o tempo que estão embarcados. S. ex.ª não quer fieis, e eu quero fieis para não termos infieis.Vozes: — Deu a hora.O Orador: — Como deu a hora, peço a v. ex.ª me reserve a palavra para a sessão immediata, e á camara me desculpe o tempo que consumi com as breves reflexões que fiz.Vozes: — Muito bem.(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados.)O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é trabalhos em commissões; e para sexta feira, na primeira parte, o parecer da commissão de guerra ácerca do projecto n.º 6, e os projectos n.º 15 e 16, e na segunda parte a continuação da discussão do parecer n.º 14.Está levantada a sessão.Eram mais de quatro horas da tarde.

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