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SESSÃO DE 6 DE MARCO DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios os srs. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. — Ordem do dia: Discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 11, abolindo os privilegios e isenções de impostos concedidos aos estabelecimentos bancarios, sociedades anonymas, etc.. — Approvação da ultima redacção do projecto de lei n.º 5.

Chamada — 36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Antonio Julio, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Quintino de Macedo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Bandeira Coelho, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, J. M. Lobo d'Avila, Sá Vargas, Mello Gouveia, Menezes Toste, Mexia Salema, José Tiberio, Affonseca, Pires de Lima, Alves Passos, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Ricardo de Mello.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, Correia Caldeira, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Correia Godinho, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Lampreia, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Melicio, J. J. de Alcantara, Gonçalves Mamede, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Moraes Rego, Nogueira, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde de Arriaga, Visconde de Montargil, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmor, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Adriano Machado, Braamcamp, Cardoso Avelino, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Caldas Aulete, Silveira Vianna, Gomes da Palma, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Frazão, Candido de Moraes, Barros e Cunha, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Costa e Silva, J. M. dos Santos, Luiz de Campos, Thomás de Carvalho.

Abertura — Á meia hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Declarações

1.ª Declaro que se tivesse assistido á sessão de 4 do corrente mez, teria rejeitado a proposta dos srs. deputados, José Luciano de Castro e Osorio de Vasconcellos, e approvado a do sr. deputado Barros e Sá, na discussão provocada pelo sr. deputado José Luciano de Castro, ácerca da legalidade ou conveniencia do adiamento da reunião da junta geral, feito pelo governador civil do districto de Aveiro.

Sala das sessões, 6 de março de 1872. = O deputado, Alfredo Felgueiras da Rocha Peixoto.

2.ª Declaro que, por motivo justificado, tenho faltado a algumas sessões da camara.

Sala das sessões, 6 de março de 1812. = Eduardo Tavares, deputado por Almada.

3.ª Declaro que na sessão do dia 4 do corrente, se estivesse presente na occasião da votação da moção do sr. deputado Barros e Sá, te-la-ia approvado.

Sala das sessões, 6 de março de 1872. = O deputado pelo circulo n.º 37, Augusto Correia Godinho.

4.ª Declaro que não compareci ás sessões d'esta camara nos dias 2 e 4 do corrente mez, por incommodo de saude.

Sala das sessões, 6 de março de 1872. = O deputado por Lagos, Francisco Correia de Mendonça.

5.ª Declaro que por incommodo de saude não compareci á sessão de hontem.

Sala das sessões, 6 de março de 1872. = Francisco Joaquim de Sá Camello Lampreia.

Inteirada.

Officios

1.° Do ministerio das obras publicas, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Francisco Joaquim de Sá Camello Lampreia, sobre o estado de trabalhos na estrada real n.º 13, na secção de Moura e Barrancos.

2.° Do mesmo ministerio, em resposta ao requerimento do sr. deputado Augusto Correia Godinho Ferreira da Costa, ácerca das vias de communicação entre as freguezias de Alpiarça e Almeirim.

3.º Do ministerio da guerra, remettendo a conta da remissão do serviço militar.

4.º Do ministerio da marinha e ultramar, enviando as notas do numero de facultativos auxiliares que têem servido no hospital da marinha, em resposta ao requerimento do sr. deputado Mariano Cyrillo de Carvalho.

5.° Do ministerio do reino, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Anselmo José Braamcamp, com a remessa do processo de syndicancia ácerca dos excessos que se dizem praticados na eleição do deputado pelo circulo n.º 7, e relatorio a elle concernente.

A secretaria.

Representação

Dos carteiros da administração central do correio de Lisboa, pedindo augmento de ordenado e as regalias concernentes aos mais empregados.

A commissão competente.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja remettida a esta camara a conta da receita e despeza annual de cada uma das provincias ultramarinas, segundo os esclarecimentos existentes posteriores á apresentação do orçamento do ultramar, relativo ao anno de 1870-1871.

Sala, das sessões, 6 de março de 1872. = O deputado Carlos Bento da Silva.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam remettidos a esta camara os necessarios esclarecimentos sobre a despeza extraordinaria feita com a expedição mandada á India, e a nota do calculo das despezas provaveis a effectuar ainda por aquelle motivo.

Sala das sessões, 6 de março de 1872. = O deputado, Carlos Bento da Silva.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja remettida a esta camara copia das propostas de contrato do navegação para a África oriental e occidental, apresentadas ao governo durante o anno de 1871 e subsequentemente.

Sala das sessões, 6 de marco de 1872. = O deputado, Carlos Bento da Silva.

Foram remettidos ao governo.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei apresentado á camara em sessão de 27 de fevereiro de 1864.

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