SESSÃO DE 8 DE MARÇO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

Apresentação de requerimentos, projectos de lei e representações.- Presta juramento o sr. Joaquim Alfredo da Silva Ribeiro. - O sr. Julio Rainha chama a attenção do governo para as correspondencias de Braga, relativamente a actos que se dizem praticados pelo revmo. arcebispo d'aquella diocese; responde-lhe o sr. presidente do conselho de ministros, e fallam tambem sobre este assumpto os srs. Abreu Castello Branco, Alves Mathfeus e Penha Fortuna. - O sr. Hintze Ribeiro occupa-se da crise agrícola e commercial dos Açores, respondendo-lhe o sr. presidente do conselho de ministros.- O sr. Elvino de Brito, obtendo a palavra para um negocio urgente, refere-se a acontecimentos que lhe consta terem-se dado em S. Thomé; e responde-lhe o sr. ministro da marinha.- O sr. ministro da fazenda apresenta o relatorio dos actos do seu ministerio.- Os srs. ministros da marinha e do reino apresentam diversos projectos de lei.- Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 106, reformando a instrucção secundaria.- Por proposta do sr. Rodrigues de Freitas resolve-se que o projecto seja discutido na generalidade e na especialidade.

Abertura. - Á uma hora e tres quartos da tarde.

Chamada. - 74 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Sarrea Prado, Braamcamp, Alves Carneiro, Sousa e Silva, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. D'Avila, A. J. da Rocha, A. J. Bigotte, Tavares Crespo, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Magalhães Aguiar, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Soares de Azevedo, Victor dos Santos, Carlos Ribeiro, Conde de Bomfim (José), Conde de Sabugosa, Góes Pinto, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, F. Cunha Souto Maior, F. J. de Medeiros, Gomes Barbosa, Ressano Garcia, Gaudencio Pereira, Henrique de Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, Pires Villar, Candido de Moraes, Barcos e Cunha, Gallas, Alves Matheus, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Barbosa Leão, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, Laranjo, José Guilherme, Fernandes Vaz, Oliveira Baptista, Lemos e Nápoles, J. S. Dias, Júlio Rainha, Júlio de Vilhena, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, M. C. Ernygdio, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Pereira Dias, Mariano, de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Franco, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Thotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde de Arneiros, Visconde de Bousões, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Alves da Fonseca, Pereira de Miranda, Azevedo Castello Branco, Antunes Guerreiro, Guimarães Pedrozu, Xavier Torres, B. X. Freire, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Castro Monteiro, Vanzeller, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, J. A. de Sepulveda, J. Melicio, Scarnichia, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, J. A. Neves, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Garcia Diniz, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Ponte e Horta, J. M. dos Santos, Pires de Lima, Almeida Brandão, Dias de Freitas, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde das Devezas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Alipio de Sousa Leitão, Rodrigues Ferreira, Ribeiro Ferreira, António Ennes, Arrobas, Villafunha, Saraiva de Carvalho, Barão de Combarjua, Barão de Paço Vieira, Diogo de Macedo, Sousa e Serpa, Beirão, Pereira Caldas, João Chrysostomo, Sousa. Machado, Ornellas e Matos, Sousa Lixa, Ferreira Freire, J. Nogueira, Júlio de Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Aralla e Costa, Nobre do Carvalho, Pedro Correia.

Acta. -Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, acompanhando, em satisfacão ao requerimento do sr. deputado Rodrigues de Freitas, a informação da qual constam as datas em que foi paga a quantia de 20:000$000 réis, votada pela carta de lei de 15 de julho de 1837, para occorrer ás despezas motivadas pelo do nascimento Príncipe D. Pedro.

Enviado á secretaria.

2.° Do ministerio da guerra, acompanhando informados os requerimentos do tenente coronel de artilheria, Torquato Elias Gomes da Costa, e do alferes-ajudante de praças de segunda classe, José Pereira.

Enviado á commissão de guerra.

3.° Do ministerio da justiça, satisfazendo a um requerimento apresentado pelo sr. deputado Júlio de Vilhena em sessão de 14 de fevereiro ultimo.

Enviado á secretaria.

4.° Do ministerio da marinha, satisfazendo a uma parte dos esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Elvino de Brito sobre os facultativos do ultramar.

Enviada á secretaria.

5.° Do ministerio do reino, acompanhando as actas originaes da eleição de deputado por Macau.

Enviado á commissão de verificação de poderes.

Representações

1.ª Dos proprietarios, negociantes e fabricantes de cortiça do concelho de Odemira, districto de Beja, pedindo que não seja approvada a proposta apresentada pelo sr. ministro da fazenda, que taxa a cortiça exportada com o direito de 100 réis por cada 15 kilogrammas.

Apresentada pelo sr. deputado J. A. Neves, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Da direcção da companhia lisbonense de illuminação a gaz, pedindo que não seja approvada a proposta apresentada pelo sr. ministro da fazenda, que lança o imposto do 500 réis por tonelada de carvão.

Apresentada pelo sr. deputado Mariano de Carvalho, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

3.ª Do corpo commercial, industrial e agrícola da cidade de Elvas, contra as propostas n.ºs 4, 7, 8 e 9, apresentadas pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 15 do janeiro ultimo.

Apresentada pelo sr. deputado Hintze Ribeiro, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

4.º Da camara municipal de Penella, contra as propostas apresentadas pelo sr. ministro da fazenda em sessão de 15 de janeiro ultimo e especialmente a proposta n.° 9, contribuição de rendimento.

Apresentada pelo sr. deputado Hintze Ribeiro, enviada d commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

5.º Dos industriaca de tecidos de seda da cidade do Porto, pedindo que seja denunciado o tratado de commercio celebrado com a França em 11 de julho de 1867.

Apresentada pelo sr. deputado Tavares Crespo, enviada ao governo e mandada publicar no Diario do governo.

6.ª Dos escripturarios de fazenda do concelho de Figueiró dos Vinhos, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada, pelo sr. deputado. Carlos Ribeiro e enviada á commissão de fazenda.

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