Debates Parlamentares - Diário 042, p. 635 (1883-03-12)

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SESSÃO DE 12 DE MARÇO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Cosia

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de um officio do ar. dr. Bernardino du Sousa Moraes Cardoso, agradecendo as manifestações da camara pelo fallecimento de seu tio o em.mo cardeal patriarcha. - Tem segunda leitura o projecto de lei do sr. José Maria Borges, assignado tambem por outros srs. deputados, e que tem por fim especial applicar ao estabelecimento de um seminario diocesano em Beja o edificio, bens e rendimentos do convento de Nossa Senhora da Conceição de Beja, e tambem os rendimentos e bens das communidades de Nossa Senhora da Esperança e de Santa Clara da mesma cidade. - Tem igualmente segunda leitura a proposta do sr. Adolpho Pimentel, para renovação de iniciativa do projecto de lei apresentado em 15 de fevereiro de 1879. para serem isentos de contribuição predial os edificios dos asylos e de quaesquer outras instituições de caridade ou beneficencia, Mandam para a mesa representações os srs. Mariano de Carvalho e Wenceslau Pereira de Lima e Lopes Vieira. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. A. J. d'Avila, Mariano de Carvalho e barão de Ramalho, e de interesso particular os srs. Pinheiro Chagas e Antonio Maria de Carvalho.- Justificam faltas ás sessões os srs. visconde de Balsemão e José Bernardino. - Manda para a mesa um projecto de lei, que fica para segunda leitura, o sr. Manuel José
Vieira. - O sr. Lopes Vieira pede a camara resolve, que a representação dos conductores de obras publicas, apresentada por s. ex.ª seja publicada n'este Diario. - É apresentado e enviado á commissão de legislação civil o parecer da commissão do instrucção superior sobre o projecto de lei n.º 131-E. - O sr. António Maria de Carvalho, depois de instar pela remessa de documentos pedidos sobre despezas com a herdade de Villa Fernando e hospital do Desterro, dirige-se ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, pretendendo que em sessão secreta se dê conhecimento á camara do estado e bases da projectada convenção com a Inglaterra, e declara não concordar com a resposta dada por e. ex.ª na sessão precedente ao sr. Arriaga. - Responde o sr. ministro insistindo na inopportunidade de se tratar d'esta questão no parlamento. - O sr. Mariano de Carvalho, referindo só a um requerimento de Chrysostomo de Matos Teixeira Pinto, que deu entrada ha mais de três mezes no ministerio da justiça, insta com o sr. ministro para que lhe dê solução. Mandando para a mesa uma representação, pede, e a camara resolve, que seja publicada no Diario do governo.
Na ordem do dia, primeira parte, é approvado sem discussão o projecto n.º 28, que proroga até 22 de março de 1880 o praso para o registo do onus reaes - Na segunda parte, continuando a discussão do projecto de lei n." 20, reformando a lei de instrucção secundaria, usam da palavra os srs. D. José de Saldanha, que sustenta duas propostas de substituição aos artigos 6.º e 7.°, e faz diversas considerações sobre a parto economica, do projecto, Gonçalves de Freitas, que faz sentir a necessidade do só cuidar da educação da, mulher, e manda n'esse, sentido uma proposta pura a mesa; Rodrigues da Costa, que sustenta a necessidade de introduzir no projecto o ensino militar, o apresenta para isso alguns additamentos ao capitulo 2.°; e Illydio do Valle, relator, que responde aos oradores precedentes; Cunha Bellem. que sustenta e manda para a mesa urna moção para serem obrigatorios em todos os lyceus os exercicios de gymnastica clementar medica; e, finalmente, sr. ministro do reino, que respondo ao ultimo orador.
Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde. Presentes á chamada - 53 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão os srs.: - Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellera, A. M. de Carvalho, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Conde da Foz, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Severim de Azevedo, Fortunato das Neves, Monta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz do Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Wenceslau Pereira Lima.
Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto do Magalhães, Potsch, Fuschini, Castilho, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Guilherme de Abreu, Illydio do Valle, Franco Frazão, J. A. Neves, Avellar Machado, José Bernardino, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Bacellar, Marcai Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Diniz, Pedro Martins, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem e Visconde de Reguengos.
Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Moraes Carvalho, A. L. da Fonseca, A. J. Teixeira, Neves Carneiro, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Brito Corte Real, Custodio Borja, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Patricio, Wanzeller, Correia Arouca, Palma, Silveira da Motta, Freitas Oliveira, Costa Pinto, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Gualberto dá Fonseca, João Ferrão, J. A. Gonçalves, Novaes, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Vaz Monteiro, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Pedro Guedes, Graça, Pedro Franco, Baracho, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.
Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do dr. Bernardino de Sousa Moraes Cardoso, agradecendo todas as provas de consideração que os srs. deputados se dignaram dispensar á memória de seu chorado tio, o em.mo cardeal patriarcha.
Inteirada.

Segundas leituras

Projecto do lei

Senhores.-Dos bispados, que ficaram subsistindo pela recente reforma da circumscripção diocesana, o de Beja é o unico, em que resta instituir um seminario, na conformidade das leis vigentes.
O alvará de 10 de maio de 1805 determina que nas dioceses, onde não houver seminario, se fundem desde logo, estabelecendo-se cursos triennaes de estudos theologicos e canonicos acompanhados de todas as instrucções praticas, necessarias para formar a mocidade ecclesiastica no espirito, virtudes, sciencias e habitos proprios do seu estado.
A lei de 28 de abril de 1845, suscitando a observancia d'estas sabias e salutares disposições, estabelece no seu pri-
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SESSÃO DE 12 DE MARÇO DE 1883Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CosiaSecretarios - os srs.Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de MesquitaSUMMARIODá-se conhecimento de um officio do ar. dr. Bernardino du Sousa Moraes Cardoso, agradecendo as manifestações da camara pelo fallecimento de seu tio o em.mo cardeal patriarcha. - Tem segunda leitura o projecto de lei do sr. José Maria Borges, assignado tambem por outros srs. deputados, e que tem por fim especial applicar ao estabelecimento de um seminario diocesano em Beja o edificio, bens e rendimentos do convento de Nossa Senhora da Conceição de Beja, e tambem os rendimentos e bens das communidades de Nossa Senhora da Esperança e de Santa Clara da mesma cidade. - Tem igualmente segunda leitura a proposta do sr. Adolpho Pimentel, para renovação de iniciativa do projecto de lei apresentado em 15 de fevereiro de 1879. para serem isentos de contribuição predial os edificios dos asylos e de quaesquer outras instituições de caridade ou beneficencia, Mandam para a mesa representações os srs. Mariano de Carvalho e Wenceslau Pereira de Lima e Lopes Vieira. - Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. A. J. d'Avila, Mariano de Carvalho e barão de Ramalho, e de interesso particular os srs. Pinheiro Chagas e Antonio Maria de Carvalho.- Justificam faltas ás sessões os srs. visconde de Balsemão e José Bernardino. - Manda para a mesa um projecto de lei, que fica para segunda leitura, o sr. Manuel José
Vieira. - O sr. Lopes Vieira pede a camara resolve, que a representação dos conductores de obras publicas, apresentada por s. ex.ª seja publicada n'este Diario. - É apresentado e enviado á commissão de legislação civil o parecer da commissão do instrucção superior sobre o projecto de lei n.º 131-E. - O sr. António Maria de Carvalho, depois de instar pela remessa de documentos pedidos sobre despezas com a herdade de Villa Fernando e hospital do Desterro, dirige-se ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, pretendendo que em sessão secreta se dê conhecimento á camara do estado e bases da projectada convenção com a Inglaterra, e declara não concordar com a resposta dada por e. ex.ª na sessão precedente ao sr. Arriaga. - Responde o sr. ministro insistindo na inopportunidade de se tratar d'esta questão no parlamento. - O sr. Mariano de Carvalho, referindo só a um requerimento de Chrysostomo de Matos Teixeira Pinto, que deu entrada ha mais de três mezes no ministerio da justiça, insta com o sr. ministro para que lhe dê solução. Mandando para a mesa uma representação, pede, e a camara resolve, que seja publicada no Diario do governo.
Na ordem do dia, primeira parte, é approvado sem discussão o projecto n.º 28, que proroga até 22 de março de 1880 o praso para o registo do onus reaes - Na segunda parte, continuando a discussão do projecto de lei n." 20, reformando a lei de instrucção secundaria, usam da palavra os srs. D. José de Saldanha, que sustenta duas propostas de substituição aos artigos 6.º e 7.°, e faz diversas considerações sobre a parto economica, do projecto, Gonçalves de Freitas, que faz sentir a necessidade do só cuidar da educação da, mulher, e manda n'esse, sentido uma proposta pura a mesa; Rodrigues da Costa, que sustenta a necessidade de introduzir no projecto o ensino militar, o apresenta para isso alguns additamentos ao capitulo 2.°; e Illydio do Valle, relator, que responde aos oradores precedentes; Cunha Bellem. que sustenta e manda para a mesa urna moção para serem obrigatorios em todos os lyceus os exercicios de gymnastica clementar medica; e, finalmente, sr. ministro do reino, que respondo ao ultimo orador.
Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde. Presentes á chamada - 53 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão os srs.: - Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellera, A. M. de Carvalho, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Conde da Foz, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Severim de Azevedo, Fortunato das Neves, Monta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz do Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Wenceslau Pereira Lima.
Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto do Magalhães, Potsch, Fuschini, Castilho, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Guilherme de Abreu, Illydio do Valle, Franco Frazão, J. A. Neves, Avellar Machado, José Bernardino, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, José Luciano, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Bacellar, Marcai Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Diniz, Pedro Martins, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem e Visconde de Reguengos.
Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Moraes Carvalho, A. L. da Fonseca, A. J. Teixeira, Neves Carneiro, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Brito Corte Real, Custodio Borja, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Patricio, Wanzeller, Correia Arouca, Palma, Silveira da Motta, Freitas Oliveira, Costa Pinto, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Gualberto dá Fonseca, João Ferrão, J. A. Gonçalves, Novaes, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Vaz Monteiro, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Pedro Guedes, Graça, Pedro Franco, Baracho, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.
Acta. - Approvada.EXPEDIENTEOfficiosDo dr. Bernardino de Sousa Moraes Cardoso, agradecendo todas as provas de consideração que os srs. deputados se dignaram dispensar á memória de seu chorado tio, o em.mo cardeal patriarcha.
Inteirada.Segundas leiturasProjecto do leiSenhores.-Dos bispados, que ficaram subsistindo pela recente reforma da circumscripção diocesana, o de Beja é o unico, em que resta instituir um seminario, na conformidade das leis vigentes.
O alvará de 10 de maio de 1805 determina que nas dioceses, onde não houver seminario, se fundem desde logo, estabelecendo-se cursos triennaes de estudos theologicos e canonicos acompanhados de todas as instrucções praticas, necessarias para formar a mocidade ecclesiastica no espirito, virtudes, sciencias e habitos proprios do seu estado.
A lei de 28 de abril de 1845, suscitando a observancia d'estas sabias e salutares disposições, estabelece no seu pri-
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