SESSÃO DE 8 DE MARÇO DE 1884

Presidencia tio ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os ex.mos srs.

Francisco Augusto Florida de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Deu-se conta de dois officios do ministerio da fazenda, remettendo informações, em satisfação aos requerimentos do srs. Freitas Oliveira e Joaquim José Alves.-Mandam representações: o s. Luciano Cordeiro, dos artifices embarcados nos navios do estado; o sr. Dias Ferreira, dos aspirantes e agentes fiscaes de 2.ª classe da direcção fiscal de exploração dos caminhos de ferro do leste e norte; o sr. Mouta e Vasconcellos, dos amanuenses do instituto geral de agricultura.-Apresentaram requerimentos de interesse publico os srs. Mariano de Carvalho e Antonio José d'Avila; e de interesse particular: o sr. Amorim Novaes, de Patricio Pereira dos Santos, correio a pé da procuradoria geral da (corôa e fazenda; o sr. Frederico Arouca, de Antonio José Botelho da Cunha, coronel de infantaria; o sr. Rodrigues Costa, do José da Rosa, coronel de infantaria; o sr. Scarnichia, de D. Carolina Eugenia da Conceição Beja; o sr. Mariano de Carvalho, de Alexandre José de Al cantara, segundo sargento do corpo de marinheiros da armada.- Deu-se conta de um requerimento que foi lançado na caixa, de Antonio Dias Pedroso.-Approvam se os projectos n.ºs 13 e l6, o primeiro auctorisando a municipalidade do Paredes de Coura, a aproveitar do fundo especial de viação uma quantia para occorrer ás despezas com a instrucção primaria e outros melhoramentos; o 2.°, concedendo á confraria do Bom Jesus dos Passos, de Macau, a posse do templo de Santo Agostinho da mesma cidade-Approvou se o parecer da commissão de guerra sobre uma alteração feita pela camara dos dignos pares ao projecto de lei n.º 150.- Chama o sr. Mariano de Carvalho a attenção do sr. ministro do reino sobre differentes assumptos de administração e responde-lhe este. - Apresenta o mesmo sr. uma proposta para que nenhum projecto de lei em discussão, sem que previamente a mesa designe o dia em que ha de ser discutido. Ficou para segunda leitura. -Apresentaram pareceres os srs. José de Novaes, Pinto de Magalhães e Antonio José d'Avila. - Justificam faltas os srs. A. de Castro, Pereira Côrte Real, F. Arouca, visconde de Porto Formoso e Luciano Cordeiro, por parte do sr. Eugenio de Azevedo. - Apresenta o sr. ministro dos negocios estrangeiros o tratado do Zaire.
Na ordem do dia continúa a discussão na generalidade do projecto n.º 9, reforma eleitoral. Fallou (sobre a ordem) o sr. José Dias Ferreira, a quem ficou reservada a palavra para a sessão seguinte.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada- 5l srs. deputados.

São os seguintes: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Cunha Beijem, Santos Viegas, Sieuve de Seguier, Fuschini, Neves Carneiro, Trajano, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão do Ramalho, Sanches de Castro, Conde de Thomar, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Dias Ferreira, José Frederico, Brandão de Mello, Sousa Monteiro, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz de Palmeirim, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas o Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Sousa Pinto da Magalhães, Ferreira do Mesquita, Potsch. Fonseca Coutinho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde do Sobral, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Gomes Barbosa, Wanzeller, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. A. Pinto, João Ferrão, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, José Luciano, Pereira, de Mello, Julio de Vilhena, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, Marçal Pacheco, Miguel Candido, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Sarrea Prado, A. I. da Fonseca, Pereira, Leite, Castilho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Cypriano Jardim, Diogo do Macedo, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Palma, Franco Frazão, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, José Bernardino, Borges Pacheco, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Lourenço Malheiro, Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Graça, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Visconde de Alentem e Wenceslau Pereira Lima.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Freitas Oliveira, copias do relatorio do conselheiro contador geral da segunda contadoria do tribunal de contas, de 2 de março de 1871, e os que se referem aos trabalhos da mesma contadoria com respeito aos annos de 1879-1880, 1880-1881, 1881-1882 e 1882-1883.
Enviado á secretaria.

2.º Do mesmo ministerio, remettendo em satisfação ao requerimento do s. deputado, J. J. Alves, informações relativamente ás propriedades da rua Direita da Alfandega, que pela camara municipal de Lisboa foram vendidas ao governo.
Enviado á secretaria.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores.- A camara municipal de Monchique pede auctorisação para applicar 6:000$000 réis dos fundos de viação municipal á construcção de edificios para escolas de instrucção primaria, obrigando-se a repôr essa quantia em prestações annuaes equivalentes a 1 por cento sobre as contribuições directas pagas pelo concelho.
É certo que nas freguezias do concelho de Monchique não ha cabas adequadas para escolas, nem as juntas de parochia têem recursos para emprehender a sua construcção que é indispensavel. Por isso tenho a honra de apresentar-vos o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É auctorisada a camara municipal de Monchique a applicar 6:000$000 réis dos fundos da viação municipal á construcção de edificios adequados para escolas de instrucção primaria nas tres freguezias do concelho.

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