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SESSÃO DE 19 DE MARÇO DE 1884 751

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Augusto Cesar Ferreira dê Mesquita
Francisco de Paula Gomes Barbosa

SUMMARIO

Tem segunda leitura um projecto de lei do sr. Pinto de Magalhães, ó admittido e enviado á commissão de fazenda. - Os srs. Guimarães Camões e Fonseca Coutinho mandam para a mesa representações e pedem a sua publicação no Diario da camara. Assim se resolve. - O sr. Carrilho, por parte da commissão de fazenda, requer á do ultramar o seu parecer sobre um projecto. - O sr. Mariano de Carvalho refere-se aos documentos diplomaticos apresentados na sessão antecedente pelo sr. ministro dos estrangeiros. - Concordou a camara em que fossem remettidos á commissão esses documentos, menos um que vae ser impresso para ser distribuido. - O sr. Avellar Machado pede a discussão dos projectos de lei n.ºs 33 e 26. - O sr. Gomes Barbosa justifica as suas faltas ás sessões.
Na ordem ao dia continua em discussão, na generalidade, o projecto de lei n.º 24, que auctorisa o emprestimo de 18.000:000$000 réis. - O sr. Mariano de Carvalho faz largas considerações, respondendo a alguns pontos do discurso proferido na sessão precedente pelo sr. ministro da fazenda. - Responde-lhe o sr. Carrilho, relator. - O sr. Moraes Carvalho aprecia o projecto, fazendo desenvolvidas considerações em referencia ao nosso systema financeiro. - Esgotada a inscripção, lê-se na mesa e é approvado na generalidade o projecto de lei n.º 24, tendo o sr. D. José de Saldanha retirado a sua proposta da sessão anterior. - Seguidamente são approvados, na especialidade e sem discussão, todos os seus artigos. - É posto em discussão o projecto de lei n.º 34, e não havendo quem pedisse a palavra é logo approvado na generalidade e depois na especialidade. - O sr. presidente declara que tem em seu poder e está encarregado pelo sr. ministro do reino do mostrar ao sr. Antonio Maria de Carvalho a carta do sr. Navarro, a que s. exa. alludiro em uma das sessões passadas. - A requerimento do sr. Bernrrdino Machado entra em discussão o projecto de lei n.º 4. Impugna-o o sr. D. José de Saldanha. - O sr. presidente previne de que na sexta feira entrará em discussão o orçamento rectificado ou o projecto sobre reforma das alfandegas e levanta a sessão.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 39 srs. deputados.

São os seguintes : - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Fonseca Coutinho, Trajano, Castro e Solla, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Hintze Ribeiro, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Brandão c Albuquerque, Gualberto da Fonseca, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Borges Pacheco, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz do Bivar, Luiz da Camara (D.), Bacellar, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia e Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde do Sobral, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Fortunato das Neves, Francisco de Campos, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illidio do Valle, J. A. Pinto, Scarnichia, João Ferrão, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces do Carvalho, Avellar Machado, Elias Garcia, Rosa Araujo, Brandão do Mello, José Luciano, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Julio do Vilhena, Pinto Leite, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs. : - Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, A. M. de Carvalho, Castilho, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Patricio, Wanzeller, Palma, Costa Pinto, Rodrigues da Costa, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, Novaes, José Bernardino, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Lourenço Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Graça, Marcai Pacheco, Pedro Franco, Pedro Diniz, Visconde de Aleutem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava, e Wenceslau Pereira Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores - As madeiras serradas, em tábuas, pagam pelo artigo n.° 53.° da pauta geral das alfandegas os direitos de 10, 20 e 30 réis por metro corrente, conforme a sua espessura, e as vigas e vigotas a 10 réis o metro, de comprimento. Essas taxas são prejudiciaes, porque, referindo-se tão sómente ao comprimento e espessura, pelo que diz respeito ás tábuas, não attendendo á largura das madeiras, é obvio portanto que a importação se acha restricta a determinadas qualidades com prejuizo do commercio e consumidores. Alem d'isso a unidade actualmente estabelecida para a imposição dos direitos devidos pela importação de madeira e de difficil e morosa averiguação e de logar a fraudes. O commercio e os empregados responsaveis têem de ha muito reclamado contra o actual methodo de tributar as madeiras em tábuas e vigas.
Adoptada a unidade do volume, haveria naturalmente mais facilidade em comparar a arqueação dos navios com a carga respectiva; tanto mais que d'estes generos vem as mais das vezes completos. Assim, buscando-se a média dos direitos actualmente estabelecidos, com a possivel approximação, é de toda a conveniencia tributar as madeiras por metro cubico, e n'este intento tenho a honra de propor á vossa consideração o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° Tábuas e madeiras serradas, cada metro cubico, 1$8000 réis; vigas e vigotas 930 réis.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.
Sala das sessões, 18 de março de 1884. = Antonio de Sousa Pinto de Magalhães.
Admíttido e enviado â commissão de fazenda.

REPRESENTAÇÕES

l.ª Dos escrivães o tabelliães da comarca de Portalegre, pedindo que a lei do imposto de rendimento seja tambem
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