SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Tem segunda leitura e É approvada uma proposta do Sr. Guilherme de Abreu, apresentada na sessão anterior. - Enviam representações os srs.: Avellar Machado, da camara municipal de Almeirim; Alfredo Barjona, da camara municipal de Setubal; Arouca, da empregados da secretaria da procuradoria, geral da corôa e fazenda; J. A. Neves, da camara municipal de Odemira. - Apresentam requerimentos os srs. Souto Rodrigues e Garcia de Lima. - Apresenta um projecto de lei o sr. João Ferrão. - Renovam a iniciativa de outros os srs. Alfredo Barjona e Arthur Seguier. - Justificam faltas os srs. J. A. Neves, Agostinho Fevereiro, Antonio Maria Jalles e Franco Frazão. - Antes da ordem do dia fazem considerações sobre a crise cerealifera os srs. Avellar Machado, Carlos Lobo d'Avila, visconde de Reguengos e ministro da fazenda. - Chama o sr. Garcia de Lima a attenção da camara para o estado precario em que se encontra a região do Douro, e apresenta a esse respeito uma proposta, que fica para segunda leitura. - Approva-se uma proposta, do sr. ministro do reino para que o sr. deputado Luciano Cordeiro possa accumular as funções legislativas com as do emprego que exerce naquelle ministerio. - Apresenta-se, por parte do sr. ministro da marinha, uma proposta de lei reorganisando o corpo de facultativos navaes; por parte do sr. ministro da guerra, uma proposta de lei fixando a força do exercito em pé de paz em 21:000 homens.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.º 19, na generalidade. - Usam da palavra os srs. ministro da fazenda, que discursou largamente sobre o assumpto, respondendo ao sr. Barros Gomes; e Mariano de Carvalho, que ficou com a palavra reservada.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 60 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Carrilho, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Pereira Leite, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, E. Coelho, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Correia Barata, Frederico Arouca, Franco Frazão, Augusto Teixeira, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Amorim Novaes, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Laranjo, José Frederico, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Correia de Oliveira, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Sebastião Centeno, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Anselmo Braamcamp, Antonio Candido, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Jalles, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. C. Valente, Melicio, Scarnichia, João Arroyo, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. Alves Matheus, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Dias Ferreira, Elias Garcia, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Julio de Vilhena, Reis Torgal, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Caetano de Carvalho, Conde de Villa Real, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Wanzeller, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Teixeira Sampaio, José Borges, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha e ultramar, remettendo o requerimento do alferes Antonio Carlos Cardoso de Sá, e enviando, para esclarecimentos da commissão do ultramar, o processo que diz respeito á pretensão do alludido alferes.
Á commissão do ultramar?

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal do concelho de Almeirim, adherindo á representação da sociedade agricola do districto de Santarem, representação em que se podia providenciar para obstar á crise agricola por que o paiz está passando.
Apresentada pelo sr. deputado Avellar Machado e enviada á commissão especial de inquerito, quando nomeada.

2.ª Da camara municipal do concelho de Odemira, pedindo providencias que obstem á crise agricola.
Apresentada pelo sr. deputado J. A. Neves, enviada á commmissão especial de inquerito, quando nomeada, e mandada publicar no Diario do governo.

3.ª Da camara municipal de Setubal, instando pelo pedido de poder cobrar o producto da taxa dos deslastres dos navios entrados n'aquelle porto, applicando o á feitura do aterro e dos canos de despejo, até á conclusão d'estas obras.
Apresentada pelo sr. deputado Alfredo Barjona e mandada publicar no Diario da camara, não havendo inconveniente.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

1.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada, com urgencia, a esta camara, nota circumstanciada dos pontos em que ainda se cobram direitos de portagem, com a indicação da importancia cobrada em cada

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