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SESSÃO DE 7 DE MAIO DE 1889

Presidência do cx.BO sr. Francisco do Barros Coelho c Campos

Secretários os ei.mos srs.

Francisco José de Medeiros Francisco José Machado

SUMMAXtIO

Dií-so conta de doía officios, um do ministério dn guerra, acompanhando documentos pedidos pelo sr. Ferreira de Almeida, outro du ministério do reino, acompanhando uma representação dacom-missiio districtal do Porto.— Teve segunda leitura c admissão um projecto de lei do sr. Francisco Josó de Medeiros, determinando i á annexarào, para todos os cffeitos administrativos, judiciacs e cc-clesiaeticos di povoação de Limàos á freguezia de S. João Baptista de Ervõcs. — Quatro representaç.òes iiprcscntudas, uma pelo sr. Firmino João Lopes, outra pelo sr. Fuschini, outra pelo ar. V>1-laça e outra rcmettida pelo ministério do reino. — O sr. Firmino Joào Lopes npresenta seis requerimentos de interesse publico.— O sr. Ruivo Godinho insta por documentos que pediu, e, esperando pelo sr. ministro das obras publicas para lhe dirigir algumas perguntas, manda para a mesa uma proposta, Responde ao sr. Uuivo Godinlio o sr. ministro da justiça. —O sr. Sousa e Silva insta pela remessa de ura d;ploma que pediu, relativo ú côngrua do paroeuo de Norte Pequeno.— O sr. K:\rbosa do Magalhães apresenta um projecto de lei. — O sr. Fuschini dirige algumas perguntas ao sr. miúistro dos negócios estrangeiros, e insta por um parecer. O sr. ministro dos negócios ejtrangeiros responde ao sr. Fuschini.— O sr. Villaçá' manda para a mesa uma proposta e um projecto de lei. — O sr. Joào Pina discursa sobre a dotação dns escolas primarias, c dirige uma pergunta ao sr. ministro dos negócios estrangeiros. Responde-lhe aquelle sr. ministro. — Os srs. Gusmão e Santos Reis apresentam projectos de lei.

Na ordem do dia (primeira parte) continua a discussão do projecto de lei que e&tabclcee os tribunaes avindores. — Falia (sobre a ordem) o sr. Fuschini, que apresenta diversas substituições ao projecto.

Na ordem do dia (segunda pnrtc) eontiuúa n discussão sobre a in-tcrpellaçào do sr. Lopo Vaz acerca do pagamento de 441:000^000 róis aos herdeiros dos contratadores de tabaco no quadriennio de 1830 a 1833.—Discursa o sr. Emygdio.Navarro. — O sr. Arroyo chama a attcnção do sr. ministro do reino para uma noticia do Porto, que leu.—^Responde-lhe o sr. ministro do roino.

Abertura da sesnao— Ás três horas o um quarto da tardo.

Presentes d chamada ô l srs. deputados. Soo os seguintes:— Albano de Mello, Sousa e Silva, Guimarães Pedro-za, Moraes Sarmento, Simões dos Reis, Augusto Pimen-tel, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, Cândido da Silva, Pires Villar, Joà'o Pina, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, 'Simões Ferreira, Amorim Novaes, Alves'do Moura, Ferreira. Galvão, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconcellos 'Gusmão, José de Nápoles, José Maria de Andrade, Horta e Costa, Santos Moreira, Santos Beis, Júlio Graça, Júlio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Ma-rianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Pedro Victor o Sebastião Nobrega.

Entraram durante a. sessão os srs.: — Guerra Junquei-ro, Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mondes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, António Castello Branco, Baptista do Sousa, António Cen-teno, António Villaça, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges Tavares Crespo, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo"Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Eliseu Serpa, Emy gdio Júlio Navarro, Madeira Pinto, Mattozo Santos, Fer

nando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco Machà-lo, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Severino de Avelar,. Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Franco Castello Branco, Izidro dos Reis, Souto lòdrigues, Dias-Gallas, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Barbosa Colen, José Castello Branco, Ferreira dê Almeida, Eça do Azevedo, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Barbosa lê Magalhães, Oliveira Matos, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, líancellos Ferraz, Manuel Espregueira, Manuel d'Assum-çoo, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, tlatheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, 5edro Monteiro, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

A7íZo compareceram á sessão os srs.: — Serpa Pinto, Cam-)os Valdez, António Cândido, Oliveira Pacheco, António

nnes, Gomes Neto, António Maria de Carvalho, Barros e Sá, Victor dos Santos, Conde de Fonte Bella, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Freitas Branco, Francisco Matto-

o, Fernandes Vaz, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge 0'Neill, Avellar Machado, Elias Garcia, Guilherme Pacheco, Al-poim, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Júlio Pires, Marianno Prezado, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Barácho, Vi-

:ente Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves, Visconde da Torre e Wcnceslau de Lima.

Acta, — Approvada.

EXPEDIENTE

Offlcios

Do ministério do reino, acompanhando a representação

:uc a cominissão districtal do Porto enviou por intermédio o governador civil do districto, solicitando que na actual legislatura sejam feitas algumas modificações na lei do recrutamento de 12 de setembro de 1887. Para a secretaria.

Do ministério da .guerra, remetlendo as" copias pedidas pelo sr. deputado Ferreira de Almeida, em sessão de 9 de abril ultimo.
Para a secretaria.
Segundas leituras Projecto de lei
Senhores: — A povoação de • Limãos, da freguezià de S. Julião, concelho e comarca de Chaves, deve ser desan-ncxáda dos referidos concelhos, comarca e freguezià para ser encorporada na freguezià de S. João Baptista de Er- __ voes, do concelho e comarca de Valle Passos, para todos os éffeitos administrativos, judiciaes e ecclesiasticos, pelos seguintes fundamentos.
De Limãos a. Chaves ha a distancia de 17 kilometros, emquanto que d'aquella povoação a Vallc Passos a distancia não é suparior a 11 kilometros. Entre Limãos e a sede da freguezià de S. Julião distam 6 kilometros, ao passo