SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 1889

Presidência do ex,mo sr, Francisco de Barras Cocliio e Campos

Secretários of ex.mo1 srs.

(Francisco José de Medeiros

• í

(José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Oflieio da comroissao delegada da junta geral de VizoUj acompa-iihando uma representação. — Segunda leitura e admissão de dois projectos de lei, um do sr. Vieira Lisboa, para ser auctorisada a camará municipal da Povoa de Lanhoso a distrahir do fundo de viação a quantia de G:OOOiãOOO réia; e outro do sr. Maziotti, concedendo igual nuctorisação á .camará de Cintra para desvio de 2:000$000 róis. — Duas. representações apresentadas pelo sr. Francisco de Campos, presidente, e uma pelo sr. Consiglieri Pedroso.— Requerimento de interesse publico mandado para a mesa pelo sr. Sousa e Silva, e diversos requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. conde de Villa Real e António Centeno.— Justificações de faltas dos srs. visconde de Silves e Eduardo Abreu. — Declaração de voto do sr. Eduardo Abreu. — O sr. Con-siglieri Pedroso, depois de mandar para á mesa a representação da mesa do comício realisado em Lisboa na quinta da Torrinhn, e depois de censurar a ausência do sr. presidente do conselho, narra e commenta os factos que tiveram locar no comício, censurando ao mesmo tempo o procedimento da policia. Responde-lhe o sr. ministro da justiça. — O sr.. Santos'Crespo manda para a mesa ura parecer da commissâo de commercio e artes. — Por concessão da camará usa novamente da palavra o sr. Consiglieri Pedroso para responder ao sr. ministro da justiça. — Abre-se inscripção nomi-. nal sobre o assumpto, e o sr. João Piuto dos Santos apresenta e sustenta uma moção de censura. Responde-lhe o ar. Navarro, que apresenta uma moção de confiança ao .governo. — Segue-se o sr. Lopo Vaz, que também apresenta uma moção de censura c responde ao orador precedente.—Toma parte no debate o er. Ma-rianno de Carvalho, respondendo ao sr. Lopo Vaz. — Requer o sr. Carrilho prorç-gHção da sessão, c a camará approva. — Levantam-se .duvidas sobre a votação; trocam-se..explicações entre a presidência c alguns srs. deputados da esquerda da camará; e por ultimo ó suspensa a sessão por se ter levantado grande tumulto.-^ Reaberta a sessão, usa da palavra o-sr. José de Azevedo Càstello Branco, que 'declara nào reconhecer a validade da votação; responde em seguida ao sr. Marianno-de Carvalho,'e, chegada a hora do encerramento, termina, retirando-se logo da sala com os seus collegas da opposiçào. — Censura este procedimento,, e defendo a moção do sr. Navarro, o sr. Eça de Azevedo. — Toma parte uo debato o sr. Fuschini. que explica os motivos por que vota a moção do sr. Navarro. — Lê-se a moção do sr. João Pinto e é rejeitada.^ Segue se.a moção do sr. Navarro, para a qual pode votação nominal o sr. Fuschini; a camará concorda e a moção é approvuda,— E rejeitada a moção do sr. Lopo Vaz.

Abertura da sessão — Ás duas horas é meia da tarde.

Presentes â chamada 70 srs. deputados. S3o os seguintes:— Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Sousa e Silva, António Villaça, Guimarães Pedroza, Moraes Sarmento, Augusto Pimentel, Santos Crespo; Miranda Montenegro, Bernardo Machado, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, .Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Sá .Nogueira, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Pires Villar, João Pina, Franco Càstello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos,

. Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Jorge de Mello. (D.), Jorge 0'Neill, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, José Càstello Branco, Pereira de Matos. Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Alpoim, José Mana de Andrade, Oliveira Matos, Horta e Costa, Santos Reis, Julio Graça, Julio do Vilheua, Lopo Vaz, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Vieira, Marcai Pacheco, Màrianno de Carvalho, Marianno Preza-

. do, Martinho Tenreiro, Mathcus cie Azevedo, Miguel -Dantas, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.)7 Pedro Vir ctor, Sebastião Nobregn, Dantas Baraeho, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: — Guerra Junqueiro, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, António Càstello Branco, Baptista de Sousa, António Centeno, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, António Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira, Carrilho, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Augusto Ribeiro, Victor-dos Santos, Lobo . rTAvila, Eliseu Serpa, Madeira Pinto, Mattozo Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Castro Monteiro, Francisco Mattozo, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Sant'Anna e Vasconcellos, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Souto Ro-. drigues, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Alfredo Ri-boiro, Alves de Moura, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Santos Moreira, Mancellos Ferraz, .Poças Falcão, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas e Visconde da Torre. .-•

Não compareceram á sessão os srs.: — Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, António Cândido, Oliveira Pacheco, António Ennes, Gomes Neto, Tavares Crespo, Mazziotti, Barros e Sá, SimSes dos Reis, Barão de Corabarjúa, Conde de Càstello de . Paiva, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Almeida e Brito, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Baima de Bastos, Diaa Gallas, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leito, Oliveira .Martins, Amorim Novaes, Elias Garcia, Abreu Càstello Branco, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Nápoles, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), SimSes Dias, Pinto. Mascarenhás, Abreu e Sousa, Júlio Pires, Vieira Lisboa, Manuel-Espregueira, Miguel da Silveira, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz e Wenceslau de Lima:

Acta — Approvada.

EXPEDI EME .

Officio

Da commissào, delegada da junta geral de Vizeu, re-mettendo uma representação .solicitando que seja modificada a lei actual do recrutamento, abolindo-se a taxa militar e onerando-se com um tributo compensador os que gosain dos benefícios que lhe dispensa a mesma lei.

Á commissão de recrutamento.

Segundas leituras
Projecto de lei''.
Senhores.—Alei de G de junho de 1864,.estabelecendo em todos os 'concelhos um fundo especial e.excliisiv.amente destinado para a construcção e reparação das estradas mu-' nicipaes, ou de terceira ordem, foi muito previdente, concorrendo assim 'poderosamente para remediar um mal que por, tanto tempo se fazia sentir, qual era a completa falta de viação concelhia regularmente feita.
E pois só em caso muito especial, quando se ache completa a rede da viação'municipal, ou quando sobrevenha alguma necessidade muito grande e extraordinária para sã-' tisfazer a qual faltam outros recursos, que se poderá justificar c auctorisar alguma excepção áquelle salutar preceito.