N.º 42

SESSÃO DE 5 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Lêem-se na mesa dois officios, um do ministerio do reino e outro do dos negocios estrangeiros, acompanhando documentos, e um terceiro da associação commercial do Porto, acompanhando uma representação. - Têem segunda leitura, e são admittidos, um projecto de lei, auctorisando a camara municipal de Alcobaça a despender até á quantia de 1:000$000 réis com applicação a obras no referido concelho; outro, auctorisando a creação no concelho de Ferreira do Zezere de um officio publico de tabellião de notas; e outro, equiparando aos concorrentes mencionados no n.° 1.° do artigo 15º do decreto de 2 de janeiro de 1862 os presbyteros em determinadas circumstancias. - Têem igualmente segunda leitura, e são admittidas, uma renovação de iniciativa, equiparando, para todos os effeitos legaes, as habilitações do lyceu de Nova Goa ás dos demais lyceus do reino; e uma proposta do sr. Cancella, que é retirada a pedido d'aquelle sr. deputado - O sr. presidente, apresentando duas representações, acompanha, a que diz respeito ao restabelecimento das ordens religiosas no ultramar, de breves considerações. - Mandam para a mesa representações os srs. Arouca, Oriol Pena, Ferreira de Magalhães, Francisco Beirão, Eduardo Abreu e Craveiro Feio. - O sr. Avellar Machado apresenta um requerimento de interesse particular. - O sr. Oriol Pena pede ao sr. ministro da fazenda esclarecimentos acercado determinado no § 2.° do artigo 2.° do projecto de lei n.º 117-E. Responde ao sr. Pena o sr. ministro da fazenda. - O sr. Arouca Advoga a necessidade urgente de ser nomeado um agronomo que examine os estragos causados pelo mildew nas vinhas do districto de Lisboa! - O sr. Alpoim refere-se ao cumprimento do ultimo decreto de amnistia. O sr. ministro da fazenda diz que communicará ao seu collega da marinha as considerações do sr. Alpoim. - O sr. Guilherme de Sousa refere-se a um facto occorrido no concelho de Villa Real com relação á recusa de um parocho em acceitar para padrinhos do baptismo de uma creança individuos que haviam contrahido matrimonio pela lei civil. Responde, ao sr. Guilherme de Sousa o sr. ministro da justiça. - Prestam juramento e tomam assento os srs. Antonio Henriques da Silva e Leopoldo Mourão. - O sr. Jacinto Candido manda para a mesa um parecer sobre as emendas apresentadas ao projecto de lei que estatue a liberdade condicional, o qual é approvado em seguida. - Os srs. Teixeira de Queiroz, Serpa Pinto e Bandeira Coelho justificam faltas ás sessões, - O sr. Ruivo Godinho discursa ácerca dos vexames que a guarda fiscal está praticando em busca de contrabando. Responde ao sr. Godinno o sr. ministro da fazenda. - O sr. Ferreira de Magalhães apoia com algumas considerações a representação que apresenta, relativa a ordens religiosas no ultramar, e pergunta se o governo tencionava apresentar ainda n'esta sessão a reforma administrativa. O sr. ministro da justiça responde que a reforma seria apresentada ao parlamento logo que a respectiva commissão concluisse os seus trabalhos.

Na ordem do dia continua a discussão na generalidade do projecto de lei n.º 130 (alterações nas tabellas do imposto do sêllo). - Lê-se, e é admittida á discussão, a moção do sr Jacinto Nunes. - O sr. ministro da fazenda responde aos srs; Barbosa de Magalhães e Jacinto Nunes, que haviam accentnado a necessidade da discussão do orçamento, que, em harmonia com as declarações do governo, essa discussão teria logar, e em largas considerações responde no discurso proferido na sessão anterior pelo sr. Jacinto Nunes. - O sr. Cancella, apresentando a sua moção, responde previamente a uma observação do sr. Jacinto Nunes, pondera a inconveniencia das auctorisações pedidas e concedidas ao governo para legislar, cuja concessão julga importar, por parte da camara, o abandono das suas prerogativas, e entrando na apreciação do projecto entende que deve voltar á commissão para que esta o redija de fórma a poder ser executado. - O sr. Santos Viegas apresenta a ultima redacção do projecto n ° 128, e manda para a mesa algumas propostas relativas á lei do sêllo. - O sr. Calvet de Magalhães da explicações ao sr. Cancella. - O sr. Abreu Castello Branco, apresentando uma moção e combatendo o projecto, sustenta que o governo não deve lançar impostos novos sem provar que faz as possiveis economias. Responde ao sr. Abreu Castello Branco o sr. ministro da fazenda. - O sr. Pinto dos Santos discursa ácerca da divida dos direitos de mercê, pede que se active a cobrança d'essa divida, e sobre o assumpto apresenta uma proposta. O sr. ministro da fazenda responde ao sr. Pinto dos Santos. - O sr. presidente nomeia a commissão de saude publica.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 50 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa, Lobo, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vicente Varella, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Proença a Velha, Constancio Roque da Costa, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José de Medeiros, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, João Alves Bebiano, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim, Alves Matheus, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Carlos Gouveia, José Domingos Ruivo Godinho, José Ferreira Magalhães, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão os srs: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Henriques da Silva, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira Judice, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto Maria Fuschini, Carlos Roma du Bocage, Conde do Alto Mearim, Conde de Calheiros, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo José Coelho, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de

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