N.º 42

SESSÃO NOCTURNA DE 20 DE AGOSTO DE 1897

ex. sr.

Presidente do exmo. Sr. Eduado José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Approvada a acta, foi lido o decreto de prorogação das côrtes até ao dia 31 de agosto, e um accordão do tribunal de verificação de poderes, validando a eleição do circulo n.º 23 (Villa do Conde). - O sr. presidente proclama deputado o sr. Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, e o sr. Luis José Dias manda para a mesa as ultimas redacções dos projectos de lei n.º 27,28,37 e 38.

Na ordem da noite entra em discussão o projecto de lei n.° 36, novação do contrato dos tabacos. - O sr. Dias Costa apresenta uma proposta, regulando a discussão do projecto, que é approvado, e o sr. João Franco Castello Branco uma questão previa, para que a camara se julgue incompetente para deliberar ácerca do projecto, emanante, pela fórma designada na lei, não se aparar se a companhia esta em divida ao estado de quaesquer quotas partes de lucros liquidos a elle pertencentes, sustentando esta proposta com largas considerações. - O sr. Baracho requer que esta proposta seja votada independentemente da discussão do projecto; e o sr. Avellar Machado que sobre esse requerimento recáia votação nominal, sendo os dois requerimentos rejeitados pela camara. - O sr. ministro da fazenda rebate a argumentação produzida pelo sr. Joio Franco, sustentando que a discussão do projecto não deve ser suspensa, o que é impugnado pelo sr. Mello e Sousa, que apresenta considerações identicas às expostas pelo sr. João Franco.- O sr. conde do Burnay requer varios esclarecimentos pelo ministerio da fazenda, e o sr. presidente declara que a commissão de redacção não fez alteração aos projectos n.º 27,28, 37 e 38; que estão sobre a meia as contas da junta administrativa da camara; e dá conta de ter recebido um telegramma dos operarios
constructores civis do Porto, encerrando em seguida a sessão.

Abertura da sessão - Ás nove horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada, 68 srs. deputados. São os seguintes: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde do Paçô Vieira, Eduardo José Coelho, Francisco Barbosa do Conto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Abel da Silva Fonseca, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira se Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Augusto Correia de Sarros, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde da Ribeira Brava e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio de Menezes e Vasconcellos, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde de Burnay, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Silveira Vianna, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado e José Joaquim da Silva Amado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Augusto José da Cunha, Conde do Alto Mearim, Conde de Idanha a Nova, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Conto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Dias Ferreira, José Gil de Borja Macedo Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Oliveira Matos, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Pinto de Almeida, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.º § 4.º, e da carta de lei de 24 de julho de 1885 no artigo 7.º § 2.º, depois de ter ouvido o conselho distado, nos termos do artigo 110.º da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes geraes da nação portuguesa até ao dia 31 do corrente mez de agosto inclusivamente.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos convenientes.

Paço, em 20 de agosto de 1897. = REI. = José Luciano de Castro.

Para a acta.