N: 42

SESSÃO DE 23 DE MARÇO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. José Joaquim de Sousa Cavalheiro (Vice-Presidente)

Secretarios - os Exmos Srs

Julio Cesar Cau da Costa

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, o Sr. Sousa Avidos pergunta ao Sr Ministro da Marinha se concedeu algum subsidio ao Collegio da Formiga. O Sr. Ministro o responde negativamente.- O Sr Montenegro refere-se ás palavras pronunciadas na vespera pelo Sr Martins de Carvalho, acêrca de actos da commissão do recenseamento de Sinfães; chama a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas para o estado da viação do mesmo concelho, e do Sr Ministro da Fazenda para o procedimento da Companhia dos Phosphoros Requer tambem varios esclarecimentos pelo Ministerio das Obras Publicas Respondem-lhe os Srs Ministros da Fazenda e das Obras Publicas - O Sr. Moraes Carvalho Sobrinho podo a conclusão da estrada que vão de Viseu a Agueda Responde-lhe o Sr Ministro das Obras Publicas - O Sr. Jeronymo Barbosa queixa-se de ainda não haver sido passada a carta legia ao parocho despachado para Villa Pouca de Aguiar; requer esclarecimentos pelo Ministerio do Reino e pede providencias para o estado em que se encontra a viação em Villa Real, respondendo-lhe o Sr Ministro das Obras Publicas - O Sr Nicolau de Vilhena pede que seja modificada a lei que estabeleceu o fundo para os tuberculosos, na parte relativa ás camaras municipaes, promettendo o Sr Presidente do Conselho providenciar - O Sr Conde do Penha Garcia dirige algumas perguntas ao Sr Ministro da Marinha, acêrca de uns documentos que pediu, respondendo-lhe o mesmo Sr. Ministro.- O Sr. Conde do Paçô-Vieira apresenta o parecer sobre a proposta de lei n.º 22-AA; o Sr Vellado da Fonseca manda para a mesa uma representação da Associação Commercial de Penafiel e o Sr Reis Torgal outra dos habitantes de Eivas, os Srs Guilherme Santa Rita e André de Freitas declaram ter lançado na caixa de petições alguns requerimentos; e os Srs Paulo de Barros e Oliveira Simões mandam para a mesa, respectivamente, um aviso previo e um requerimento.

Na ordem do dia, a requerimento de Sr Pereira de Lima, julga-se sufficientemente discutida a materia dos ultimos capitulos do projecto de lei n ° 8, regimen bancario no ultramar, depois de uma ligeira troca de explicações entre o Sr Beirão e o Sr. Presidente acêrca de um requerimento identico apresentado na anterior sessão pelo mesmo Sr. Deputado Approvam-se todos os artigos d'esse capitulo, recaindo sobre o 72.º votação nominal, a requerimento do Sr Beirão -Entra depois em discussão o projecto de lei n º 18, auctorização para modificar a liquidação e cobrança dos impostos directos, usando da palavra os Srs Alpoim e Ministro da Fazenda. - Antes do se encerrar a sessão, trocam explicações acêrca do procedimento da commissão do recenseamento de Sinfães os Srs. Martins de Carvalho e Montenegro.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 11 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás duas horas e meia.

Abertura da sessão - Ás tres horas e dez minutos.

Presentes - 62 senhores deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alvaro Augusto Froes Possollo dó Sousa, Alvaro da Costa Machado Villela, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio José Boavida, Antonio José Teixeira de Abreu, Antonio Roque da Silveira, Antonio Xavier Perestrollo Côrte Real, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto Cesar da Rocha Louza, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos Alberto Lopes do Almeida, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Paçô-Vieira, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, David José Alves, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Fernando Mattozo Santos, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Guilherme Augusto Santa Rita, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Pereira, Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Tavares, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Mattos, Joaquim Pereira Jardim, José do Castro Figueiredo Faria, José Coelho da Motta Prego, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Simões, José Maria de Queiroz Velloso, José Nicolau Raposo Botelho, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Júnior, Julio Cesar Cau da Costa, Julio Maria de Andrade e Sousa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Antonio Pereira da Silva, Manuel Francisco de Vargas, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Nicolau Albuquerque Vilhena, Visconde de Reguengo (Jorge) e Visconde do S. Sebastião.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Alberto Botelho, Alipio Albano Camello, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio de Almeida Dias, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Gomes Netto, Antonio Mana de Carvalho de Almeida Serra, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Fuschini, Carlos de Almeida Pessanha, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Burnay, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Ignacio José Franco, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Joaquim André de Freitas, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Belchior Pinto Garcez, José Dias Ferreira, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Marianno