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SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 1871

Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios — os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado

Domingos Pinheiro Borges

Summario

Apresentarão de representações e notas de interpellação. — Ordem do dia, 1.ª parte, approvação de um parecer da commissão de guerra, ácerca do projecto de lei n.º 6 — Discussão e approvação do projecto de lei n.º 15, ácerca de um contrato para a collocação de uma linha telegraphica entre Portugal e Gibraltar — 2.ª parte, continuação da discussão do orçamento do ministerio da marinha.

Chamada — 42 srs. deputados.

Presentes á primeira chamada, ao meio dia e tres quartos — os srs.: Adriano Machado, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Sousa de Menezes, Ferreira de Andrade, Barros Gomes, Barros e Cunha, Ulrich, J. J. de Alcantara, Bandeira Coelho, José Luciano, Affonseca, Marques Pires, Mariano de Carvalho.

Presentes á segunda chamada, á uma hora e um quarto da tarde — os srs.: Alberto Carlos, Villaça, Freire Falcão, Pequito, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Augusto de Faria, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, Costa e Silva, Candido de Moraes, Alves Matheus, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Mexia Salema, José Tiberio, Julio Rainha, Lopo de Mello, Camara Leme, Luiz de Campos, Paes Villas Boas, Lisboa, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Visconde de Montariol, Visconde de Valmór.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, Arrobas, Santos Viegas, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Guilherme Quintino, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, Mártens Ferrão, Lobo d'Avila, Gusmão, J. A. Maia, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, Mello Gouveia, Nogueira, Teixeira de Queiroz, Julio do Carvalhal, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Pereira Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs: Osorio de Vasconcellos, A. J. Teixeira, Pedroso dos Santos, Antonio de Vasconcellos, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Francisco Mendes, Pereira do Lago, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Silveira da Mota, Palma, Mendonça Cortez, Augusto da Silva, Nogueira Soares, Rodrigues de Freitas, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Luiz Pimentel, Visconde dos Olivaes.

Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da marinha, dando alguns esclarecimentos ácerca de um requerimento feito pelo sr. deputado Telles de Vasconcellos.

Para a secretaria.

2.° Do sr. deputado Pimentel, participando não poder comparecer por incommodo de saude.

Inteirada.

Representações

Pedindo a revogação do decreto de 30 de outubro de 1868, que creou a engenheria districtal

1.ª Da camara municipal de Cintra.

2.ª Da camara municipal de Faro.

Contra o projecto de lei apresentado pelo sr. Caldas Aulete

Dos alumnos das escolas medico-cirurgicas de Lisboa e Porto.

A favor do mesmo projecto

De varios alumnos de differentes faculdades da universidade de Coimbra.

Pedindo que se lhes abone o ordenado que percebiam antes do decreto de 3 de dezembro de 1868

Do presidente, vice-presidente, fiscal e thesoureiro do extincto conselho de saude publica do reino.

Foram remettidos ás commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada com urgencia a esta camara copia de qualquer auto de noticia, denuncia ou quaesquer documentos relativos aos suppostos partos de Maria do Rosario, residente na freguezia e concelho de Belem, anterior a 10 de março de 1871, data em que o administrador d'aquelle concelho officiou ao ministerio publico, affirmando-lhe os suppostos partos e infanticidios.

Requeiro mais que, quando não haja auto de noticia, denuncia ou outros documentos anteriores á participação d'aquelle magistrado, o escrivão da administração do concelho de Belem assim o certifique.

Sala das sessões, em 10 de maio de 1871. = Pedro Augusto Franco.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida a esta camara uma relação dos concorrentes ao logar de recebedor do concelho de Villa Real, e bem assim a classificação de cada um.

Sala das sessões, em 10 de maio de 1871. = Conde de Villa Real.

3.° Requeiro que sejam enviadas a esta camara as informações que pedi, pelo ministerio da fazenda, em sessão de 18 de abril de 1871; requerimento por que instei em sessão de 28 de abril de 1871.

Sala das sessões, em 10 de maio de 1871. = Francisco Antonio da Veiga Beirão. Foram remettidos ao governo.

Declaração

Declaro que não pude comparecer á sessão de hontem por motivo justificado.

Sala das sessões, em 12 de maio de 1871. = Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel.

Inteirada.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — Constituiu-se na villa da Figueira da Foz uma associação para edificar um theatro, que proporcione agradavel distracção aos habitantes d'aquella importante localidade, e aos numerosos visitantes que na estação calmosa procuram aquellas praias para tomar banhos do mar ou gosar da amenidade do clima.

Não ha, porém, no centro da povoação, terreno conveniente, em que se possa edificar um theatro, a não ser em parte do que tem sido conquistado ao Mondego com as obras do novo caes.

A continuação d'aquellas obras ha de dar logar á conquista de muito maior superficie da margem do rio. Um theatro construido em tal sitio, alem de concorrer para o aformoseamento da villa da Figueira da Foz, deverá servir de incentivo para novas edificações, com as quaes ganhará a localidade em sua importancia, e o thesouro publico com o augmento de materia collectavel, alem do maior valor nos

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