SESSÃO DE 7 DE MARÇO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

Foram apresentadas pelo governo tres propostas de lei: 1.ª, reformando o supremo tribunal administrativo; 2.ª, tornando extensivas as disposições da carta de lei de 30 de março de 1871 ao transito pelo rio Douro; 3.ª, auctorisando o governo a applicar sobras das sommas votadas pura os diversos capitulos das tabellas de despeza do ministerio dos negocios da fazenda ás despezas do mesmo ministerio, cuja auctorisação não foi sufficiente — Continua a discussão da moção de censura ao governo, apresentada pelo sr. deputado Luciano de Castro.

Chamada — 48 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Sampaio, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, E. Tavares, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Palma, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, José Tiberio, Luiz de Campos, Camara Leme, Pires de Lima, Paes, Villas Boas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Valmór.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Barros e Sá, A. J. Boavida, Arrobas, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Saraiva de Carvalho, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Francisco de Albuquerque, Lampreia, Silveira da Mota, Perdigão, Frazão, Melicio, Mamede, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Rodrigues de Freitas, Luciano de Castro, Costa e Silva, Mello Gouveia, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão—os srs.: Agostinho da Rocha, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Sousa Lobo, Conde de Villa Real, Gonçalves Cardoso, Bicudo Correia, Jayme Moniz, Santos e Silva, Barros e Cunha, Lobo d'Avila (Joaquim), J. A. Maia, J. M. dos Santos, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho.

Abertura—A hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da guerra, remettendo copia da informação prestada pela 1.ª repartição da direcção geral d'aquelle ministerio, ácerca da pretensão do secretario da 1.º divisão militar João Luiz Musanty.

2.° Do mesmo ministerio, communicando, em satisfação ao pedido do sr. deputado João Candido de Moraes, que n'aquelle ministerio não ha documento algum em que se prove que a emigração nos Açores tenha augmentado com a suppressão das remissões do serviço militar.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo os requerimentos do capitão Damião Freire de Bettencourt Pego, que aquelle ministerio foram remettidos em 10 de março de 1866.

Para a secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Ceia, sobre a directriz do caminho de ferro da Beira Alta.

2.ª Dos empregados municipaes e administrativos do concelho de Villa Viçosa, pedindo que se adopte para os empregados publicos de corporações administrativas a medida relactiva á deducção sobre os vencimentos dos empregados do estado, segundo a lei de 31 de agosto de 1869.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro que pelo ministerio do reino sejam enviados a esta camara os documentos que o sr. ministro do reino confessou ter, pelos quaes se prova que o conselho de districto de Vizeu não quiz reunir sendo convocado. = Luiz de Campos.

2.° Requeiro que pelo ministerio da fazenda e com urgencia sejam enviados á camara os seguintes esclarecimentos:

I Se do dia 1 de janeiro ultimo até hoje se fez alguma reforma de supprimentos de emprestimo de divida fluctuante, ou se se aceitaram novos supprimentos.

II Quaes as sommas que até 28 de fevereiro proximo passado estavam á disposição da junta do credito publico, para o pagamento dos juros da divida fundada, relativos ao 1.° semestre de 1874. = O deputado, Pereira de Miranda.

3.° Requeiro que se officie ao ministerio das obras publicas, renovando o pedido feito em officios d'esta camara, em datas de 16 de maio e 5 de junho de 1862, ácerca da representação em que a camara municipal do concelho de Alemquer pediu indemnisação dos prejuizos que soffreu, por occasião da construcção do caminho de ferro no sitio e valia do Carregado. == José Pedro Antonio Nogueira.

4.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja informada esta camara do andamento em que estão os trabalhos da commissão encarregada do estudo da reforma do codigo commercial, e especialmente em relação á parte em que se trata das fallencias. = Pereira de Miranda.

Mandaram-se expedir.

Declarações

1.ª Declaro que votei contra a proposta apresentada pelo sr. Pires de Lima, que teve por fim augmentar o ordenado ao vigario geral do patriarchado com 700$000 réis; assim como tenho votado, e continuarei, contra todas as propostas de augmento de despeza, que não sejam de reconhecida utilidade publica. = Francisco Antonio da Silva Mendes.

Mandou-se lançar na acta.

2.ª Declaro que por motivo justificado não pude assistir ás ultimas sessões da camara = Alves Passos.

3.ª Declaro que por incommodo de saude não compareci ás ultimas sessões. =. Antonio José Boavida.

Inteirada.

Nota de interpellação

Desejo que seja prevenido o sr. ministro da marinha de que pretendo interpella-lo sobre os abusos e prepotencias praticadas pelo actual governador de S. Thomé, para fazer eleger um certo deputado. = Luciano de Castro.

Mandou-se communicar ao governo.

O sr. Cunha Monteiro: — Peço a V. ex.ª que me reserve a palavra para quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas.

O sr. Perdigão: — Tenho a honra de mandar para a

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