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SESSÃO DE 7 DE MARÇO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs. Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos/Barão de Ferreira dos Santos

Apresentação de requerimentos e representações. — É approvada uma proposta para o sr. Antonio Rodrigues Sampaio poder accumular, querendo, as funcções legislativas com o exercicio do seu emprego; e outra identica para o sr. Antonio Cardoso Avelino, ajudante do conselheiro procurador geral da corôa. — Na ordem do dia é approvado, com as rectificações apresentadas pela commissão, o pertence n.º 12 (orçamento da despeza). — As propostas offerecidas durante a discussão foram enviadas á commissão de fazenda, para sobre ellas dar parecer.

Presentes á chamada 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Alberto Garrido, Cardoso Avelino, Avila, A. J. de Seixas, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Ferreira Freire, Nogueira, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Alves Passos, Mello Simas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Jacome, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Visconde da Azarujinha, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Conde de Bertiandos, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Francisco Costa, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jacinto Perdigão, J. M. de Magalhães, José Luciano, J. M. dos Santos, Freitas Branco, Pinheiro Chagas, Pedro Franco, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Sieuve de Menezes.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Custodio José Vieira, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Jayme Moniz, Ribeiro dos Santos, Klerck, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, "Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Bivar, Rocha Peixoto (Manuel), Visconde de Carregoso, Visconde de Moreira de Rey.

Abertura—ás duas horas da tarde.

Acta —approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho do Redondo, pedindo auctorisação para despender dos fundos em cofre, destinados a viação, a quantia de l:50O$000 réis, para serem applicados á reparação dos caminhos publicos do concelho. (Apresentada pelo sr. deputado Faria e Mello.)

Enviada á commissão de administração publica ouvida a de fazenda.

2.ª Dos escripturarios dos escrivães de fazenda dos tres concelhos de Idanha a Nova, Castello Branco e Villa Velha de Rodam,.pedindo augmento de ordenados. (Apresentada pelo sr. deputado conde da Graciosa.)

Enviada á commissão de fazenda.

3.ª Da companhia de reboques maritimos e fluviaes do Porto, pedindo que á imitação do que foi concedido á companhia de reboques da Figueira, se lhe dê um pequeno subsidio. (Apresentada pelo sr. Illidio do Valle.)

Enviada á commissão de fazenda.

Requerimento

Requeiro, que pelo ministerio da marinha, sejam remettidos a esta camara os seguintes esclarecimentos: copia dos contratos que foram feitos com os engenheiros conductores que vão servir em Angola em expedição de obras publicas; nota dos adiantamentos feitos a esses empregados. Mariano de Carvalho.

Foi enviado ao governo.

O sr. Faria e Mello: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho do Redondo, em que pede para ser auctorisada a distrahir dos cofres da viação municipal a quantia de 1:500000 réis para concerto das estradas que ficaram intransitaveis por causa da ultima invernia.

Mando tambem um projecto de lei, a fim de ser concedida a mesma auctorisação.

O sr. Nogueira: — Mando para a mesa um requerimento do director do correio da Lourinhã, em que pede que se torne extensivo aos empregados portaes o beneficio da aposentação.

Mando tambem um requerimento do guarda mór de saude do porto de Albufeira, pedindo augmento de vencimento.

O sr. Conde da Graciosa: — Mando para a mesa uma representação dos escripturarios das repartições de fazenda da Idanha e Castello Branco, pedindo augmento de vencimento.

Peço a V. ex.ª que remetta esta representação á comde fazenda, para ella resolver como for de justiça.

O sr. Illidio do Valle: —Mando para a mesa uma representação da companhia de reboques maritimos e fluviaes do Porto, pedindo que, á imitação do que foi concedido á companhia de reboques da Figueira, se lhe dê um pequeno subsidio, que, auxiliando-a nas circumstancias em que se acha, lhe permitta continuar a prestar ao commercio e á navegação do Douro os valiosos serviços que até hoje lhe tem prestado.

Todos conhecem esse enorme sorvedouro de vidas e haveres, que se chama a barra do Douro; todos conhecem essa gargalheira de granito, que se não tem podido asphyxiar a poderosa e robusta vitalidade das ricas provincias do norte, é todavia bastante a empecer-lhe o seu desenvolvimento; e se alguma cousa ha para lastimar é que, tratando-se com tanto empenho dos melhoramentos materiaes do paiz, como a principal fonte da sua riqueza, bem estar e prosperidade, e condição indispensavel para o seu desenvolvimento moral, se tenha sempre posto de parte essa barra do Douro, que com a barra do Tejo constituem as nossas verdadeiras vias internacionaes, e que só o melhoramento d'aquella concorreria muito mais para o engrandecimento, riqueza e augmento da producção do paiz, do que qualquer via ferrea, podendo mesmo talvez levar as nossas condições economicas a ponto de não ser preciso saldar em numerario os desequilibrios da importação e exportação.

Nas circumstancias actuaes, e attentas as condições d'aquella barra, torna-se absolutamente indispensavel a existencia de rebocadores, que deveriam mesmo por interesse geral ser sustentados por conta do estado, se a ini-