SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretarios - os

José Julio de Oliveira Baptista
D. Miguel do Noronha

SUMMARIO

É apresentado o parecer sobre o orçamento do estado, - O sr. deputado Fialho Machado declara-se opposição ao governo. - O sr. Mariano de Carvalho apresenta uma representação da nesa de um meeting realisado na cidade do Porto em 20 de faverero do corrente anno. - Na ordem do dia é approvado, com uma emenda do relator da commissão, o projecto de lei n.° 28, cuja voação ficara pendente em uma das sessões passadas. - É approvado o pareter n.° 31, ácerca dos additamentos offerecidos ao projecto de lei n.° 225 da sessão legislativa passada. - E approvado igualmente o projecto de lei n.° 24, regulando o processo a seguir em relação aos requerimentos doa militares que, julgando-se prejuliçados na lista do antiguidades ou no accesso, tiverem de recorrr - pedindo reparação do aggravo soffrido. - Tambem é approvadao parecer n.º 26 da commissão de verificação de poderes, annullado a eleição do circulo n.º 144 (Quelimane 2.º), depois de fallaem os srs. Mariano de Carvalho, Francisco Beirão (relator), Arrobs, e Evaristo Brandão. - Ás tres e meia horas constitue-se a ornara em sessão secreta o está assim constituida até ás seis e mei horas.

Abertura. - Á uma hora da tarde.

Presentes á chamada 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alxandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Braamcamp, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, A. J. da Rocha, Bigotte, Tavares Crespo, Xavier Torres, Eça e Costa, Sares de Azevedo, Filippe Simões, Mello Gouveia, Xavier Teixeira, Barão de Combarjua, Andrade o Albuquerqe, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, E. J. Coelho, Erino de Brito, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Evarist Brandão, F. J. Teixeira, Castro Monteiro, F. J. de Mdeiros, Pereira Caldas, Ressano Garcia, Gaudencio Pereia, Barros e Cunha, Jorge de Mello (D.), Homem da Cost Brandão, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Laranjo, liveira Baptista, Abreu e Sousa, Mancellos Ferraz, Bivar L. J. Dias, Luiz Oliva, Penha Fortuna, Mariano de Cavalho, Miguel de Noronha (D.), Theotonio Paim, Visconde de Arneirós, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sarrea Prad, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Ribeiro Ferreira, Annes Guerreiro, A. J. d'Avila, Guimarães Pedroza, Anbas, Mazziptti, Saraiva de Carvalho, Victor. doa Santos,Hin-tze Ribeiro, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, unha Souto Maior, Gomes Barbosa, Simões Carneiro, Guilerme de Abreu, Barros, Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, aima de Bastos, Pires Villar, Candido de Moraes, Scarichia, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, J, A, Noves, Oiellas e Matos, Simões Ferreira, Sousa Lixa, Dias Ferreira Grarcia Diniz, Rodrigues de Freitas; José Luciano, Rodgues de Carvalho, Julio do Vilhena, Luiz Jardim, Aleida Brandão, Pinheiro Chagas, Pedro Franco, Thomás Bitos, Visconde da Arriaga

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junquro, Adriano Machado, Albino das Neves, A. A. de Agar, Antonio Candido, Antonio Ennes Pessoa de Amorimy rreira de Mesquita, Barão de Paçô Vieira, B. X. Free, Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Ges Pinto, Vanzeller, Sepulveda, Mellcio, Izidro dos Reis, Gas, Sousa Machado, Alves Matheus, Almeida e Cos, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Vaconcellos Gusmão, Bandeira Coelho, Abreu Castello Braco, José Guilherme, Lemos e Napples, Ferreira; Freire, Costa, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas.
Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 150 exemplares das contas da gerencia d'este ministerio relativas ao anno economico de 1879-1880, e ao exercido de 1878-1879.

Mandaram-se distribuir.

2.° Da sociedade de geographia de Lisboa, remetendo 100 exemplares da communicação feita a esta sociedade pelo sr. engenheiro Joaquim José Machado, ex-directbr dás obras publicas de Moçambique, ácerca d'esta provincia.

Mandaram-se distribuir.

3.° Do deputado eleito pelo circulo n.° 144, Ernesto Madeira Pinto, participando que confia, plenamente na justiça e imparcialidade com que a camara ha de apreciar o parecer da commissão de verificação de poderes sobre o processo eleitoral do circulo n.° 1.44 (Quelimane), e que prescinde da facilidade conferida pelo regimento do defender a referida eleição.

Á secretaria.

Representações

1.ª Dos professores de instrucção primaria do districto de Vianna do Castello, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Goes Pinto e enfiada á commissão de instrucção primaria, ouvida a de fazenda.

2.ª Dos empregados do governo civil de Coimbra, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Filippe Simões, e enviada á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

3.ª Dos escripturarios das repartições de fazenda dos concelhos de Benavente, Montemór o Novo e Vianna do Castello, pedindo que seja modificada a proposta de lei apresentada pelo sr. ministro da fazenda para a reforma das repartições de fazenda dos concelhos e districtos.

Apresentadas pelos srs. deputados Mariano de Carvalho, Francisco Beirão, e enviada á commissão de fazenda.

4.ª Da camara municipal do concelho de Grandola, pedindo a restituição aos municipios respectivos da propriedade e rendimento das estações telegraphicas, ou a sua exploração por conta exclusiva do estado.
Apresentada pelo sr. deputado Ornellas e Matos, e enviada á commissão da obras publicas;

O sr. E. J. Coelho: - Mando para a mesa um projecto de lei tendente a mudar a sede de uma assembléa eleitoral do circulo n.° 26 (Mirandella).

V. ex.ª e a camara de certo me dispensam a tarefa de ler o relatorio em que se fundamenta este projecto de ler mas em observancia do regimento passo a fazer a leitura do projecto.
(Leu.)

O Sr. Torres e Silva: - Não estava presente na ultima sessão, quando o meu amigo e collega, o sr. Goes Pinto, mandou para a mesa uma representação dos professores do ensino primario do districto de Vianna do Castello, pedindo augmento nos seus ordenados, aliás ter-me ía associado ás judiciosas considerações que s. exa. fez a este respeito.