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SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1883

Presidencia do exmo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.
Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

São lidos na mesa dois officios, um do ministerio do reino acompanhando um mappa da emigração dos Açores, requerido pelo sr. deputado Sousa e Silva; outro da camara dos dignos pares, que. acompanha uma mensagem. - Tem segunda leitura o projecto de lei dos srs. Manuel José Vieira e Gonçalves de Freitas, concedendo a camara do Funchal, para construcção de um theatro, o dominio directo da cêrca de um convento e auctorisando o governo a isentar de direitos todo o material destinado para está construcção. Tem igualmente segunda leitura a moção do sr. Antonio Maria de Carvalho, sobre a verdadeira interpretação de um artigo do regimento da camara, e é enviada, por proposta do sr. Luiz de Lencastre, a commissão do regimento. - Mandam para a mesa representações os srs. Borges de Faria, Manuel José Vieira, Dias Ferreira e Miguel Candido. - Requer informação do governo ácerca de uma representação ode um requerimento o sr. Avellar Machado, por parte da commissão de obras publicas. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Scarnichia, Silva e Matta, Antonio Maria de Carvalho e Gonçalves de Freitas. - Justifica suas faltas ás sessões o sr. Castro e Solla por intervenção do sr. Pereira Leite. - Apresentam pareceres de commissões os srs. Lencastre e Castilho. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Fonseca Coutinho. - Declara de novo o sr. Mariano de Carvalho, que precisa interpellar o sr. ministro das obras publicas sobre emissão de notas de prata pelo banco de Portugal. - O sr. Francisco de Campos estranha a ausencia do sr. ministro do reino antes da ordem do dia, privando-o assim de interrogar s. ex.ª sobre diversos assumptos a que já se tem referido. - O sr. Antonio Maria de Carvalho justifica o requerimento de interesse particular que apresenta. - O sr. J. J.'Alves louva a commissão de guerra por ter dado parecer favoravel sobre o projecto relativo aos convencionados de Evora Monte. - O sr. Antonio Maria de Carvalho, pede explicações no sr. ministro da marinha sobre o exagerado porte da correspondencia para a Africa occidental e entre as suas provincias. - Responde o sr. ministro. - O sr. Francisco de Campos interpella o sr. ministro do reino sobre a eleição de alguns membros da junta geral do districto de Vizeu, sobre a recusa de um administrador em dar posse ao escrivão de fazenda, e finalmente a respeito do atrazo no pagamento aos professores primarios. - Responde o sr. ministro. - Dirige-se ao mesmo sr. ministro o sr. Mariano de Carvalho, pedindo informação com respeito á eleição da mesa administrativa do asylo de S. José de Braga; bem assim sobre o facto de se recusarem os professores municipaes de Lisboa a prestar as informações exigidas pelo respectivo inspector. - Dá a pedida informação o sr. ministro. - O sr. Pinheiro Chagas refere-se ainda á questão do Congo, respondendo-lhe o sr. ministro da marinha.
Na ordem do dia, depois de ter usado da palavra o sr. Pinheiro Chagas, é julgada discutida a materia dos capitulos 1.º e 2.° do projecto de lei relativo á instrucção secundaria, e seguidamente approvados os mesmos capitulos com um additamento do sr. Illydio do Valle, relator. - Mandam ainda para a mesa algumas propostas diversos srs. deputados para serem presentes á respectiva commissão. - A requerimento do sr. Pinto de Magalhães entram conjunctamente em discussão os capitulos 3.° e 5.°, a respeito dos quaes faz largas considerações, terminando por apresentar diversas propostas, o sr. Bernardino Machado. - Responde-lhe o sr. Illydio do Valle, e seguidamente falla sobre a materia o sr. Arriaga, que fica com a palavra reservada.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Alberto
Pimentel, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Sousa Pinto do Magalhães, Sieuve do Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Pereira Leite, Neves Carneiro, Trajano, Zeferino Rodrigues, Sanches de Castro, Conde do Sobral Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Guilherme de Abreu, Illydio do Valle, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, José Bernardino, Borges Pacheco, José Frederico, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella; Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Visconde de Balsemão e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Fuschini, Fonseca Coutinho, Castilho, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Gomes Barbosa, Silveira da Motta, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Scarnichia, J. A. Neves, Dias Ferreira, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Gonçalves de Freitas, Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro Diniz, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Castro e Solla, Brito Côrte Real, Conde, da Foz, Conde de Thomar, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Gomes Teixeira, Patricio, Wanzeller, Correia Arouca, Palma, Freitas Oliveira, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Gualberto da Fonseca, João Ferrão, J. A. Gonçalves, Novaes, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Marcai Pacheco, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Martins, Baracho, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Acta. -Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, remettendo a mensagem que acompanha a proposição de lei, de 19 de fevereiro do corrente anno, sobre o caminho de ferro da Beira Baixa, á qual foram feitas algumas alterações.
Enviada ás commissões de obras publicas e de fazenda reunidas.

2.º Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação aos requerimentos do sr. deputado Sousa e Silva, o mappa demonstrativo da emigração effectuada nos quatro districtos das ilhas adjacentes, e relativo aos annos de 1875 até 1881.
Á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Ha cincoenta annos perdeu a cidade do Funchal o unico theatro que possuia, digno d'esse nome.

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