SESSÃO DE 11 DE MARÇO BE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Francisco de Paula Gomes Barbosa

summario

Deu-se conta doa seguintes officios: do governo civil do districto do Porto, remettendo uma representação da camara da Povoa de Varzim; da camara do Villa do Conde, remettendo uma representação da mesma camara; da camara de Pena Cova, remettendo uma representação da mesma; do sr. deputado Vaz Monteiro, participam o que por motivo justificado tem faltado a algumas sessões. - Apresenta, o sr. Lopes Vieira uma representação dos empregados da repartição de fazenda do districto de Leiria. - O sr. Luciano Cordeiro outra do contador e escrivães da comarca do Mogadouro. - Justifica as suas faltas o sr. Franco Frazão: - Faz uma declinação de voto o sr. Avellar Machado. - Participa o sr. Agostinho Lucio a constituição da commissão de saude publica. - Depois de um pequeno incidente, em que o sr. Antonio Maria de Carvalho pede que se mande para a mesa a carta que o sr. ministro do reino dirigiu ao sr. Emygdio Navarro, em resposta a outra que este senhor lhe escrevera, referindo-se ambas as bases do accordo feito entre os partidos regenerador e progressista, em que tomam parte os srs. ministro do reino e Emygdio Navarro. - Passa-se á

Ordem dia (projecto n.º 9, reforma eleitoral, nu especialidade). Entram no debate os srs. Dantas Baracho, Pereira Leite, Luiz de Lencastre. Antonio Maria de Carvalho, Licinio Pinto Leite e Mariano de Carvalho, os quaes todos apresentam propostas. - Por proposta do sr. relator a discussão versou sobre a secção 1.º do projecto, e o respectivo mappa da divisão doa círculos. Ficou pendente.

Abertura - Ás duas horas e tres quarto da tarde.

Presentes á chamada - 50 srs. deputados.

São os seguintes: - Abilio Lobo, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Conde de Thomar, Francisco do Campos, Guilherme de Abreu, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão o Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Sousa Monteiro, José de Saldanha (D). Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Aralla a Costa, Mariano de Carvalho, Barbosa Centeno, Baracho e Tito de Carvalho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Azevedo Castello Branco, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Sousa Pinto de Magalhães, Potsch, Fonseca Coutinho, Custodio Borja, Emygdio Navarro, Gomes Barbosa, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Franco Frazão, Gualberto da Fonseca, João Ferrão, Ponces de Carvalho, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, José Luciano, Julio da Vilhena. Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Miguel Dantas e Rodrigo Pequito.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Sarrea Prado, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Santos Viegas, Trajano, Castilho, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde do Sobral Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Wanzeller, Correia, Arouca, Palma, Silveira da Motta, Illidio do Valle, J. A. Pinto, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, José Bernardino, Borges Pacheco, Brandão de Mello, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Rocha Peixoto, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Marcai Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Visconde da Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios
1.° Do sr. deputado Vaz Monteiro, participando que por motivo justificado tem faltado a algumas das anteriores sessões.
Mandou-se lançar na acta.

2.º Do governo civil do districto do Porto, remettendo uma representação em que a camara municipal da Povoa de Varzim solicita que seja promovida pelo ministerio publico a cobrança coerciva das contribuições municipaes.

Enviado á commissão do reforma eleitoral.

3.º Da camara municipal de Villa do Conde, remettendo uma representação em que esta camara solicita que se confeccione o regulamento ao artigo 380.° do codigo administrativo, o que as execuções fiscaes, por dividas aos municípios, passem para o poder judicial.

Enviado á commissão de reforma eleitoral.

4.° Da camara municipal de Penacova, remettendo uma representação em que esta camara solicita que as execuções fiscaes, por dividas aos municipios, passem para o poder judicial.

Enviado á commissão de reforma eleitoral.

REPRESENTAÇÕES

l.ª Dos empregados da repartição de fazenda do districto de Leiria, pedindo augmento de ordenado.
Apresentada pelo sr. deputado Lopes Vieira e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Do contador e escrivães da comarca de Mogadouro, adherindo á representação em que os seus collegas de Santarem pedem que a sua classe seja tributada segundo o imposto do rendimento.
Apresentada pelo sr. deputado Luciano Cordeiro e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Das camaras municipaes dos concelhos de Penacova, de Povoa de Varzim e do Villa do Conde, pedindo que as execuções fiscaes, por dividas aos municipios, passem para o poder judicial.
Apresentada pelo sr. presidente e enviadas á commissão de reforma eleitora.
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